Tejo and edited by Rita Farinha (Biblioteca Nacional
Digital--http://bnd.bn.pt).





OPUSCULOS




*OPUSCULOS*

POR

A. HERCULANO


SOCIO DE MERITO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE LISBOA

SOCIO ESTRANGEIRO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE BAVIERA

SOCIO CORRESPONDENTE DA R. ACADEMIA DA HISTORIA DE MADRID DO INSTITUTO
DE FRAN�A (ACADEMIA DAS INSCRIP��ES) DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE
TURIM DA SOCIEDADE HISTORICA DE NOVA-YORK, ETC.


*TOMO VII*

*QUEST�ES PUBLICAS*

TOMO IV

1.^a EDI��O

LISBOA

TAVARES CARDOSO & IRM�O--EDITORES

_5, Largo de Cam�es, 6

1898




Typ. da Empreza Litteraria e Typographica

Rua de D. Pedro, 184--Porto




ADVERTENCIA


O inedito em forma de projecto de decreto ins�rto n'este volume com a
data de 1851, e de certo modo os estudos que o volume encerra relativos
ao concelho de Belem, relacionam-se com factos pouco conhecidos da vida
do auctor, e por isso expomos sobre elles os seguintes esclarecimentos
para sua melhor intelligencia. Em 1851 combinara A. Herculano collaborar
com o ministerio que subiu ao poder em 23 de maio d'esse anno, em um
vasto plano de reformas destinadas a melhorar o estado economico,
politico e administrativo do nosso paiz. Com esse proposito se prestou a
entrar em varias commiss�es n�o remuneradas para que foi nomeado,
entregando-se desde logo � sua patriotica empresa. Mas este pacto t�o
esperan�oso para o paiz, apenas p�de manter-se por alguns dias, antes da
recomposi��o ministerial de 7 de julho do mesmo anno, cessando de todo
quando ella occorreu. Dos trabalhos de que o historiador se encarregara
e em que n'aquelle breve espa�o de tempo pozera m�o, ainda por morte
d'elle se conservavam nas suas pastas apontamentos e manuscriptos em
diversos estados de desenvolvimento; e foi entre esses vestigios de um
formoso sonho patriotico, que achamos aquelle projecto que, pela materia
de que tracta, nos pareceu dever ser incluido no presente volume. Com
esse projecto pretendia A. Herculano promover em grande escala a cultura
dos nossos terrenos maninhos, especialmente a dos que eram vinculados,
facultando a aliena��o do dominio util d'estes ultimos, por meio de
emphyteuse, e interessando na acquisi��o d'elles o povo do campo e na
cess�o os administradores de vinculos. No preambulo, como o
apresent�mos, faltam algumas considera��es com que o auctor o precedeu
�cerca do alcance economico dos decretos dictatoriaes de D. Pedro IV,
pois que do respectivo manuscripto apenas apur�mos fragmentos truncados;
mas a omiss�o n�o o prejudica quer na redac��o quer na doutrina, quanto
ao seu essencial objectivo, sendo certo que o assumpto de taes
considera��es est� largamente tractado pelo auctor no seu estudo sobre
vinculos publicado no vol. IV d'esta collec��o. Com o conhecimento
d'este estudo facil nos foi deduzir da leitura de um dos referidos
fragmentos, que A. Herculano attribuia ao seu projecto a vantagem de
poder obstar a que os maninhos que se tornassem allodiaes pela extinc��o
dos vinculos, viessem a accumular-se, malbaratados e incultos, nas m�os
de poucos e j� abastados proprietarios, � similhan�a do que succedera
com muitos dos bens territoriaes que as leis de D. Pedro libertaram para
o dominio do estado. A extincc�o dos vinculos viria depois, com maior
proveito de todos os interessados incluindo a sociedade. Em outro dos
fragmentos se l� que o governo tencionava mandar rever o decreto de 22
de junho de 1846, sobre foraes, para o reconduzir ao genuino pensamento
do decreto de 13 de agosto de 1832, sobre a mesma materia, aclarando-se
tambem as disposi��es d'este ultimo. Mas alguns annos depois, como se
conclue de uma correspondencia que o auctor mandou para o _Archivo
Rural_ e que fecha este volume, j� elle achava tarde para se proceder a
essa revis�o, attenta a multiplicidade de transac��es j� ent�o
effectuadas segundo a lei de 1846.

Quanto aos estudos relativos ao concelho de Belem s�o do tempo em que A.
Herculano presidiu � camara municipal d'aquelle concelho, no biennio de
1854-1856, e constam de duas representa��es da camara, uma ao governo,
outra �s c�rtes, e de um projecto de _Caixa de Soccorros Agricolas_.
Foram todos publicados em folhetos e v�o reproduzidos no presente volume
apenas com leves emendas de revis�o que o auctor deixou indicadas. Estes
importantes estudos e a presen�a do auctor na verea��o do concelho,
tambem se relacionam com os factos politicos a que acima nos referimos.
A medida administrativa traduzida pelos decretos de 11 de setembro de
1852, que extinguiram o termo de Lisboa e com elle constituiram os
concelhos de Belem e dos Olivaes, estava incluida no plano de reformas
do ministerio de 23 de maio de 1851; mas o ministerio seguinte n�o
attendera n'estes diplomas a todas as raz�es de justi�a em que ella
devia basear-se, succedendo que os novos concelhos ficaram privados dos
recursos a que tinham natural direito e lhes eram imprescindiveis para
prover � sua livre administra��o e manter a sua independencia. Como as
opini�es de A. Herculano n'esta materia e a sua interven��o n'aquelle
plano de reformas eram conhecidas de muitas pessoas influentes do
concelho de Belem, d'ahi nasceu a idea de o investirem no encargo de
vereador, para que elle viesse reclamar contra a injusti�a e aclarar o
pensamento originario da medida decretada. Accresce que em 1854 o
ministerio ainda era o mesmo que referendara aquelles decretos, e d'este
modo se explica a elei��o do historiador e pelo theor das representa��es
da camara se ajuiza de toda a quest�o. Por�m, n�o foi apenas para
satisfazer aquelles justificados designios dos seus constituintes que A.
Herculano acceitou o encargo popular para que f�ra eleito. Uma aspira��o
mais elevada, sobrelevando quaesquer intuitos politicos, o guiou n'esse
procedimento, aspira��o que se revelou em todos os actos da camara da
sua presidencia, e accentuadamente se patenteia nos estudos de que
falamos: era crear no concelho de Belem uma norma de administra��o local
que, tornando-o florescente, podesse servir de incentivo a outros
concelhos: era tentar a propaganda do municipalismo pelo exemplo, j� que
em 1851 lhe escapara o ensejo para fazer revigorar em todo o paiz, a
grande institui��o que elle tanto encarecia e que, segundo as suas
profundas investiga��es historicas, foi n'outras �ras a base da nossa
prosperidade e for�a politica.

N�o � para este logar a narra��o de como a camara presid�da por A.
Herculano veio a ser dissolvida pelo governo, n�o conseguindo o
historiador levar a cabo a sua nobre tentativa. Os esclarecimentos que
ficam expostos s�o bastantes para o fim a que se destinam.


1898.

Os editores.




DUAS EPOCHAS E DOUS MONUMENTOS OU A GRANJA REAL DE MAFRA


1843




Houve entre n�s um rei nascido com uma indole generosa e magnifica: foi
D. Jo�o V. Favoreceu a fortuna a grandiosidade do seu animo. Durante o
reinado d'este principe as entranhas da America pareciam converter-se em
ouro, e a terra brotar diamantes para enriquecerem o thesouro portuguez,
e o nosso primeiro rei do seculo XVIII p�de emular Luiz XIV em fasto e
magnificencia. Ha, por�m, differen�as entre os dous monarchas: Luiz XIV,
mais guerreador que guerreiro, malbaratou o sangue de seus subditos em
conquistas estereis; D. Jo�o V, mais pac�fico que timido, comprou
sempre, sem olhar ao pre�o, a paz externa dos seus naturaes. Luiz XIV
levou a altissimo gr�u d'esplendor as letras e as sciencias: D. Jo�o V
tentou-o; mas ficou muito �quem do principe francez. Devemos todavia
lembrar-nos de que Luiz XIV era senhor de uma vasta monarchia, e D. Jo�o
V rei de uma na��o pequena. Uma litteratura extensa e ao mesmo tempo
vigorosa s� apparece onde ha muitos homens. � como a grande cultura, que
s� pode fazer-se em opulentas propriedades e dilatados terrenos.

D. Jo�o V teve como Luiz XIV o seu Louvre; mas um Louvre em harmonia com
o caracter, n�o tanto religioso como beato e hypocrita, do seu paiz
n'aquella epocha. Mafra ficou duvidosa no desenho, entre o mosteiro e o
palacio. As duas entidades architectonicas compenetram-se ahi d'um modo
inextricavel. A p�rpura est� l� remendada de burel; o burel alindado com
p�rpura, e o sceptro do rei enla�a-se com a corda d'esparto, ao passo
que a alpargata franciscana ousa pisar os degr�us do throno. Os que
sabem qu�o corrompidos foram os costumes em Portugal no princ�pio do
seculo passado, e qu�o esplendido e ostentoso foi o culto divino; qu�o
brilhante foi a c�rte portugueza n'esse tempo, e por qu�o frouxas m�os
andou o leme do estado, n�o precisam v�r Mafra. Mafra � a imagem de tudo
isso.

Um grande edificio, fosse qual fosse o destino que seu fundador lhe
quizesse dar, � sempre e de muitos modos um livro de historia. Os que
n'elle buscam s� um typo por onde aferir o progresso ou decadencia das
artes na epocha da sua edifica��o, l�em apenas um capitulo d'esse livro.
Os castellos, os templos, e os palacios, triplice genero de monumentos
que encerra em si toda a architectura da Europa moderna, formam uma
chronica immensa, em que ha mais historia que nos escriptos dos
historiadores. Os architectos n�o suspeitavam que viria tempo em que os
homens soubessem decifrar nas moles de pedras affei�oadas e accumaladas
a vida da sociedade que as ajuntou, e deixavam-se ir ao som das suas
inspira��es, que eram determinadas pelo viver e cr�r e sentir da gera��o
que passava. Elles n�o sabiam, como os historiadores, que no seu livro
de pedra, tambem como nos d'aquelles, se podia mentir � posteridade. Por
motivo tal foi a architectura sincera.

Mafra � um monumento rico, mas sem poesia, e por isso sem verdadeira
grandeza: � um monumento de uma na��o que dormita ap�s um banquete como
os de Lucullo: � o toucador de uma Lais ou Phrine assentado dentro do
templo do Deus dos christ�os, e sob outro aspecto, � a beataria d'uma
velha tonta, affectando a linguagem da f� ardente e profunda d'Origines
ou de Tertulliano.

Sem contesta��o, Mafra � uma bagatella maravilhosa, o dixe de um rei
liberal, abastado e magnifico; � pouco mais ou menos o que foi Portugal
na primeira metade do seculo XVIII.

Collocai pela imagina��o Mafra ao p� da Batalha, e podereis entender
quanto � clara e precisa a linguagem d'estas chronicas, lidas de poucos,
em que as gera��es escrevem mysteriosamente a historia do seu viver. A
Batalha � grave como o vulto homerico de D. Jo�o I, poetica e altiva
como os cavalleiros da ala de Mem Rodriguez, religiosa, tranquilla,
santa como D. Philippa rodeada dos seus cinco filhos. As m�os que
edificaram Santa Maria da Victoria, meneando as armas em Aljubarrota,
deviam ser vencedoras. A Batalha representa uma gera��o energica, moral,
crente: Mafra uma gera��o afeminada, que se finge forte e grande. A
Batalha � um poema de pedra: Mafra � uma semsaboria de marmore. Ambas,
ecchos perennes que repercutem nos seculos que v�o passando a express�o
complexa, e todavia clara e exacta, de duas epochas historicas do mesmo
povo, sua juventude vi�osa e robusta, e sua velhice cachetica.

O caracter de um monumento do tempo presente n�o p�de ser por certo um
edificio gigante, um templo, ou um palacio. Onde as cren�as religiosas
vacillam como a luz que se apaga, o templo seria uma pagina de historia
fabulosa: onde a pobreza extrema substitue a riqueza, um tanto estupida
e fastosa com mau gosto, o palacio esplendido seria um capitulo
anachronico. O monumento deve resumir a sociedade, e em nenhum d'esses
generos de _memoradum_ se acharia representado o actual existir.

Que somos n�s hoje? Uma na��o que tende a regenerar-se: diremos mais:
que se regenera. Regenera-se, porque se reprehende a si propria; porque
se revolve no loda�al onde dormia tranquilla; porque, se irrita da sua
decadencia, e j� n�o sorri sem vergonha ao insultar d'estranhos; porque
principia, emfim, a reconhecer que o trabalho n�o deshonra, e vai
esquecendo as visagens senhor�s de fidalga. Deixai passar essas paix�es
pequenas e m�s que combatem na arena politica, deixai fluctuar � luz do
sol na superficie da sociedade esses cora��es cancerosos que ahi v�des;
deixai erguerem-se, tombar, despeda�arem-se essas vagas encontradas e
confusas das opini�es! Tudo isto acontece quando se agita o oceano; e o
mar do povo agita-se debaixo da sua superficie. O sarga�o immundo, a
escuma f�tida e turva h�o-de desapparecer. Um dia o oceano popular ser�
grandioso, puro e sereno como sahiu das m�os de Deus. A tempestade � a
precursora da bonan�a. O lago asphaltite, o Mar-Morto, esse � que n�o
tem procellas.

O nosso estrebuxar, muitas vezes colerico, muitas mais mentecapto e
ridiculo, pr�va que a Europa se enganava quando cria que esta nobre
terra do ultimo occidente era o cemiterio de uma na��o cadaver. Vivemos:
e ainda que similhante viver seja o delirio febril de moribundo, esta
situa��o violenta, aos olhos dos que sabem v�r, � uma crise de salva��o,
posto que dolorosa, e lenta. Confiemos e esperemos: o nome portuguez n�o
foi riscado do livro dos eternos destinos.

Um dos signaes evidentes da restaura��o social do paiz, e ao mesmo tempo
o caracter mais notavel que distingue esta epocha � o seu movimento
industrial, industrial na mais extensa significa��o da palavra. Primeira
entre as differentes industrias � a agricultura, e a agricultura tem
incontestavelmente sido o nosso principal progresso.

Qual ser� portanto o monumento que melhor resuma este periodo de
regenera��o? Ser� o aspecto do solo, o vi�o dos campos, a abundancia
substituida � escaceza na morada do homem laborioso. Arroteai algumas
geiras de terra: em um marco esculpi a data d'essa transforma��o: cobri
a superficie de Portugal d'estes marcos. Eis ahi, n�o um, por�m mil
monumentos que significar�o o espirito do presente.

Plantai o bosque na serrania escalvada: que elle braceje virente para o
c�u, e enrede as suas raizes nas rachas da penedia. Agitada pelo vento,
a selva com o seu rugir ir� contando a cada seculo que nascer as
tendencias laboriosas do nosso, que j� come�am a apparecer. Os cimos das
montanhas s�o as verdadeiras aras de Deus: � l� que oravam as na��es
virgens. Sanctificai a vossa religi�o de patriotismo pelo culto
universal e primitivo: o bosque murmurando com o espirar da aragem � um
hymno ao Anci�o dos Dias: que este hymno nos consagre a memoria ao amor
e gratid�o de nossos filhos!

Ao lado dos pa�os monasticos de Mafra, monumento de uma era de vans
grandezas, vai-se hoje alevantando sem ruido o monumento modesto, mas
eloquente e sancto, da id�a progressiva da actualidade. Ao lado d'essas
pedras amontoadas, d'esses torre�es gigantes, macissos, e pesadamente
estupidos, serpeam j� os prados virentes por veigas e valles, cobertos
ainda ha pouco de abrolhos e urzes. Contrastando com os lan�os de
muralhas cai�das da ochre, que amarelleja bestialmente, como um cord�o
de ouropel enfiado em diamantes, por entre a c�r severa dos marmores
tisnados pelo tempo, v�em-se ao longo verdejar os pinheirinhos, que
coroam as alturas ao norte e oriente d'aquelle edificio monstruoso,
hybrido, e extravagante como uma composi��o pseudo-poetica da
Phenix-Renascida. As folhas de terra cultivada dilatam-se pelas chapadas
e encostas, v�rias na c�r segundo a altura das cearas, ou conforme a
qualidade do solo, nos sitios onde ainda as sementeiras n�o surgem no
com��o do germinar. � como um xadrez enorme, cujas casas se houvessem
repartido ao acaso n'um taboleiro irregular e immenso.

A vontade real fez apparecer o edificio: outras Vontades Reaes fizeram
nascer a granja-modelo. Para a primeira requeria-se ouro e for�a; para a
segunda intelligencia e amor do paiz. O sceptro foi robusto e potente
quando amontoou aquella penedia lavrada e esculpida: o sceptro � o
symbolo da paz e da beneficencia quando em vez de converter p�o em
pedras, converte gandra bravia e esteril em um nobre exemplo que mostre
ao povo onde est� a sua derradeira esperan�a, o progresso da industria e
o amor do trabalho.

Para a maravilhosa inutilidade de D. Jo�o V gastaram-se por largos annos
os milh�es que de continuo nos entregava a America: o lidar accumulado
de cincoenta mil homens consumiu-se em desbastar e pulir essas pedras
hoje esquecidas, que apenas servem para alimentar por algumas horas a
curiosidade dos que passam. � uma verdade cem vezes repetida, que o
pre�o de Mafra teria coberto Portugal das melhores estradas da Europa;
mas nem por ser trivial essa verdade deixa de ser dolorosa. E todavia
tal pre�o era o menos! As maldicc�es submissas dos que foram arrastados
de todos os angulos da monarchia, para esta grande anud�va nacional, e
as lagrymas das suas familias, n�o as p�de suffocar a adula��o cortez�;
transsudaram at� n�s nas paginas da historia, e cahindo sobre o ata�de
dourado do principe que as fez verter, deixaram a inscrip��o do seu nome
manchada de uma n�doa que o tempo n�o gastar�.

A vasta e risonha granja que viceja ao lado do negro e carrancudo
edificio n�o custou uma s� mealha dos dinheiros publicos; n�o arrancou
uma lagryma. N�o s�o maldic��es o seu fructo: s�o ben��os dos que vivem:
ser�o no futuro ben��os da posteridade.

O convento-palacio, nascido sob manto de p�rpura, alegre na sua
juventude e habituado a pompas de longos annos, ahi est�, illustre
mendigo, assentado hoje n'um como ermo, onde a vida robusta de seculos
que lhe fad�ra o fundador, se vai convertendo em antecipada decrepidez.
Inutilmente com a sua grande voz de bronze elle pede que o abriguem das
injurias das estac�es. As aguas do c�u, filtrando-lhe por entre os
membros, l� os v�o lentamente desconjuntando, o sol cresta-lhe a fronte
e faz prosperar os musgos, que lhe arrugam a rija epiderme: o vento
redemoinha atravez das suas janellas mal seguras, e bramindo n'aquellas
solid�es do seu recinto, atira ao rosto das estatuas, aos acanthos dos
capiteis, � face polida das paredes de marmore, o p� que tomou nas azas
passando pelas serranias. No meio do estrepitar do mundo ninguem escuta
o gemer do gigante de pedra; ninguem se lembra de tirar do peculio do
estado a mais pequena somma para elle. E porque? Porque a sua miseria
n�o fala aos cora��es nem aos entendimentos. Memorias gloriosas? N�o as
ha l�. Utilidade? Para que serve essa pedreira immensa?

A granja, por�m, de Mafra nem teme as aguas do c�u, nem os raios
creadores do sol: pov�a os seus agros outeiros de pinhaes, a cujo abrigo
zombar� em breve da furia dos ventos. N�o vae pedir soccorros �
munificencia publica: util j� aos pequenos e humildes, s�-lo-ha tambem
algum dia a quem a fez nascer, util em proveitos materiaes, e, o que
mais vale, em fructos de verdadeira gloria.

Ha quatro annos apenas, que os muros da c�rca ou tapada de Mafra,
estirando-se como serpe monstruosa por tres leguas, atravez de valles e
outeiros, encerravam um vasto maninho coberto de sar�as rasteiras, onde
raro se via alevantar uma arvore solitaria, curva e pendida pelo a�outar
continuo das ventanias, ou algum pequeno e enfezado pinhal perdido no
meio d'aqueles mattos inuteis. Era um symbolo de barbaria ao p� d'um
symbolo de opulencia. O edificio e o parque pareciam significar no seu
conjuncto--o orgulho tendo por fundamento o nada.

Ha tres annos ordenaram SS. MM. se come�assem a desbravar esses terrenos
incultos. O actual intendente das cavalheri�as reaes, o Snr. A. Severino
Alves, foi encarregado de administrar as caudelarias alli estabelecidas,
e da direc��o daquelle arroteamento. Obra de uma sexta parte da tapada
mais proxima do edificio destinou-se immediatamente para a cultura, e os
trabalhos principiaram. O estado em que estes se acham, comparado com as
despezas, proporcionalmente diminutas, que se tem feito, provam que
talvez houvesse quem fosse t�o digno de ser encarregado de realisar o
pensamento generoso, nobre, e civilisador dos nossos Principes, mas que
ninguem por certo o seria mais que o Snr. A. Severino Alves.

O que vamos dizer n�o � completo; n�o � a historia particularisada de
tudo que examin�mos com os proprios olhos; porque n�o queremos ser
prolixos. O nosso intento � v�r se contribuimos para o verdadeiro
progresso da terra em que nascemos. Se os grandes ou pequenos
proprietarios que abandonam os seus campos e herdades, ou que desprezam
os meios de os tornar mais productivos, se mostram surdos ao bradar da
imprensa e de todos os homens sisudos, revocando esta malaventurada
na��o � actividade e ao trabalho, que se envergonhem ao menos com o
exemplo que lhes d� o throno. Em quanto os governos e os parlamentos
ponderam a conveniencia, a necessidade do estabelecimento das quintas de
estudo, em Mafra, sem ruido, sem verbosos relatorios e discursos, se vae
estabelecendo e aperfei�oando uma granja modelo, que esper�mos fa�a
sentir dentro de pouco � agricultura portuguesa o seu benefico influxo.
Certos de que SS. MM. se collocar�o � frente do movimento agricola do
paiz, porque o augmento da agricultura deve trazer a prosperidade aos
seus subditos, n'este jornal, que se derrama por todos os angulos de
Portugal, daremos noticia das experiencias que se forem fazendo, dos
melhoramentos que se forem introduzindo nas propriedades do apanagio da
Cor�a. A nossa situa��o especial nos habilita para obter a este respeito
exactas informa��es. A utilidade que d'ahi possa resultar aos
agricultores, retribuam-n'a elles em gratid�o aos Principes que souberam
ser dignos do amor dos portuguezes, e entenderam plenamente o grave e
progressivo pensamento d'este seculo.

Escolhida a por��o de terreno na tapada de Mafra, que se devia destinar
� cultura, dividiu-se aquella parte em oito grandes tractos ou folhas,
cujo arroteamento se tem seguido successivamente e sem interrup��o at�
hoje.

O systema adoptado para este fim foi o melhor que era possivel imaginar.
Alem da cultura feita � custa da Casa Real, v�o-se distribuindo aos
habitantes da villa de Mafra os terrenos que elles querem desbravar. O
inteiro uso-fructo d'estes terrenos fica pertencendo por tres annos a
quem os converte de maninhos que eram em terras araveis, e ainda que o
solo da tapada me pare�a de inferior qualidade, e se achasse muito
deteriorado pelas plantas ruins de que estava coberto, todavia essa
cultura tem dado excellentes resultados. A produc��o da batata, planta
t�o conveniente para terrenos arroteados de novo, ha sido tal, que no
anno passado se alevantaram na tapada 1:800 carradas d'este util solano,
cuja introduc��o na Europa tornou impossiveis as fomes espantosas, que
de annos a annos lhe desbastavam a povoa��o. N'essas encostas e veigas
onde, t�o pouco tempo ha, os olhos esmoreciam alongando-se pelos
sar�aes, v�em-se estendidas as searas, os campos de milho e os batataes,
e nos rostos dos habitantes da villa e dos povo�dos circumvisinhos, e
nos seus trajos e porte, v�-se que se o amor da taberna tem diminuido,
os habitos do trabalho, e por isso a abastan�a tem augmentado.

Mais de vinte egoas, m�is e filhas, e de quarenta poldros, constituem j�
uma caudelaria que vai adquirindo rapido crescimento. Cincoenta vaccas
entre as de casta vulgar, torinas e de uma excellente ra�a asiatica, ahi
s�o tractadas com esmero talvez n�o inferior ao que se emprega na
come�ada caudelaria. Os estabulos e curraes, ordenados pelos melhores
methodos modernos, e com atten��o a importantes considera��es
hygienicas, seriam um bom modelo para aquelles que pensam reduzir-se o
tratamento dos gados unicamente a dar-lhes muito de comer, n�o importa
se bom ou m�u.

Ainda que na granja de Mafra os animaes sejam alimentados, por via de
regra, � manjadoura, systema hoje aconselhado nos paizes mais adiantados
como preferivel por graves motivos, nem por isso deixa de haver n'este
estabelecimento agricola muitos prados pastaveis, compostos, alem da
azevem, de uma mistura de certo numero d'aquellas plantas de que
separadamente se comp�em os artificiaes. Estes, por�m, merecem com raz�o
os especiaes cuidados do Snr. Severino Alves.

As plantas que constituem estes prados, tanto regados como seccos, s�o a
luzerna, os trevos, branco e encarnado, o onobrychis (sainfoin), a
anafa, a cenoura, e a ervilhaca. A cultura d'algumas d'estas forragens
ainda se limita a diminutas experiencias, mas a de outras j� tem
adquirido bastante extens�o. Admir�mos sobretudo um luzernal, onde o
methodo da transplanta��o produziu magnificos resultados. Cada p� de
luzerna lan�ando em roda os seus muitos rebent�es ou filhos, f�rma uma
especie de mouta robusta, que produz em cada c�rte muito maior por��o de
pasto do que produziria uma superficie egual � que occupa, semeada de
luzerna que n�o fosse transplantada.

O incremento que estes prados podem ter n'aquelles, d'antes t�o pobres e
tristes, hoje t�o ricos e risonhos terrenos, � d'extrema importancia.
Duas enormes lag�as, uma das quaes � constantemente refrescada e
supprida por uma pequena veia d'agua perenne, foram limpas e vedadas
construindo-se canos subterraneos por onde se hajam de sangrar
convenientemente. Estas lag�as, collocadas em certa altura, podem regar
um valle extensissimo, optimo para o augmento de prados.

A silvicultura, essa parte t�o interessante e t�o bella da sciencia de
agricultar, tem em Mafra um terrivel inimigo--o noroeste. Este vento
sopra ahi com violencia extraordinaria. Alguma arvore silvestre, que
vivia solitaria no meio d'aquelles mattos rasteiros, vergada para sueste
na altura das arrancas, estende rachytica os seus ramos a�outados pelas
ventanias quasi parallelos com a terra. Estabeleceu-se por�m um systema
d'abrigos, que deve dentro d'alguns annos tornar n�o s� possivel, mas
at� facil, a propaga��o de arvores de floresta e de fructo. Os
pinheirinhos bravos (_pinus maritima_) cobrem j� os cabe�os escalvados
que se alevantam por meio das chapadas, encostas, e valles, e os
castanheiros, carvalhos, e azinheiros bordam os caminhos: estes bosques,
quando crescidos, annullar�o em grande parte a violencia dos ventos, e
ent�o ser� possivel o plantio de outras arvores silvestres e
fructiferas, principalmente das oliveiras, de que j� se v�o preparando
extensos e bem ordenados viveiros.

Uma considera��o que occorre naturalmente ao imaginar similhante
extens�o de cultura, � a dos adubos, e a do modo de os fazer
progressivamente augmentar. �cerca d'este ponto capitalissimo, daremos
brevemente curiosas e interessantes noticias, em um artigo especial.
Ent�o teremos occasi�o de falar dos differentes methodos de amanhar as
terras, que progressivamente se v�o introduzindo na granja de Mafra.

Os instrumentos aratorios e mais machinas do servi�o agricola s�o
construidos no mesmo estabelecimento em officina para isso
principalmente deputada. Ahi se encontra a charrua ingleza, a arave�a
grande de uma aiv�ca, a pequena de duas, o semeador, as grades
triangulares e de diversos feitios, o trilho de debulhar, o engenho de
tra�ar cevada, carros inglezes, etc., alem dos instrumentos proprios do
paiz construidos com perfei��o.

Tal � o rapido quadro da transforma��o que apresenta uma parte d'esses
maninhos inuteis da tapada de Mafra. Importante em si, similhante
transforma��o muito mais o tem sido pela influencia que o exemplo produz
n'aquelles arredores: o agricultor, que por assim dizer palpa as
vantagens que resultam de um systema illustrado de agricultar, vae
abandonando as suas grosseiras usan�as, que todos os discursos dos
livros n�o alcan�ariam estirpar. Mafra est� sendo um f�co de luz, uma
fonte de progresso agricola. Entre os beneficios que tem produzido este
� porventura o maior. Aquella vasta granja, se proporciona a muitos
abastan�a, o alimento para o corpo, offerece a muitos mais as revela��es
da sciencia--o alimento para o espirito.

O edificio ahi est� mendigo, abandonado, canceroso j�, e inutil, ao lado
da granja cheia de vi�o, rica, generosa, e aben�oada d'esperan�as. S�o
dous monumentos de dous seculos diversos, ambos obras de Reis. Que a
philosophia julgue um e outro, e julgue tambem as vontades e as
intelligencias que fizeram surgir um e outro.




BREVES REFLEX�ES SOBRE ALGUNS PONTOS DE ECONOMIA AGRICOLA


1849




Ajuda, 8 de mar�o de 1849


Circumstancias meteorolOgicas extraordinarias amea�am o nosso bello paiz
de uma colheita nulla. Perto de trez mezes de aridez, na epocha do anno
em que as chuvas s�o mais necessarias, t�m quasi destruido as esperan�as
dos agricultores. Um mez mais que dure esta situa��o, e o mal
tornar-se-ha intensissimo e, em grande parte, irremediavel.

Os espiritos fracos contentam-se com blasphemar ou carpir-se. Isto �
cobardia. Muitos voltam-se para Deus e imploram a Providencia. Isto �
respeitavel. Outros pensam nos alvitres para occorrer � miseria e �
fome, que pode vir a pesar sobre a popula��o menos abastada. Isto �
generoso e nobre. Mas aquillo em que poucos pensam � em converter esta
situa��o assustadora n'uma li��o salutar; em deduzir do mal presente
proveito para o futuro.

O nosso povo actual � um pouco similhante a seus av�s, os marinheiros do
seculo XVI, que affrontavam as procellas dos mares da India e da
America. Rudes e feros na bonan�a, voltavam-se para o c�u quando a
tempestade amea�ava submergil-os. Era d'aquelles trances que os
sacerdotes, seus companheiros de riscos e aventuras, se aproveitavam
para os revocar �s sanctas doutrinas da f�, e era ordinariamente ent�o
que n'essas almas rudes achavam accesso o arrependimento e as verdades
da religi�o.

Desejariamos que a imprensa fosse tambem um pouco similhante aos bons
missionarios do seculo XVI; que nos dias da angustia dissesse algumas
verdades duras aos povos, quando mais n�o fosse, ao menos para
interromper a monotonia das que diariamente diz aos reis. A imprensa que
vive da publicidade, da publicidade que se estriba na bolsa do povo,
praticaria um acto de devo��o mais corajosa, falando severamente aos
seus naturaes patronos, do que dirigindo-se aos principes, de quem ella
depende incomparavelmente menos para existir e prosperar.

Por isso n�s a convidariamos para que, sem distinc��o de partidos, sem
lhe importar com a diversidade da sua miss�o politica ou litteraria,
aproveitasse o ensejo de temores que assaltam geralmente os animos, para
insinuar n'estes importantes verdades.

A natureza do flagello que nos opprime, as observa��es que fizemos n'uma
pequena excurs�o para o lado de Cintra, nos suscitaram estas reflex�es,
a que esperamos associem outras de mais valor as pessoas competentes.
Posto que dominados por uma viva affei��o � agricultura, a essa rainha
das industrias, somos apenas curiosos n'esta materia. Ha, por�m, uma
certa somma de verdades iniciaes na sciencia que est�o ao alcance de
todos os que as buscam, seja como estudo, seja como curiosidade.

Portugal tem uma agricultura incompleta. Se exceptuarmos o Minho,
podemos dizer que o producto do nosso s�lo � exclusivamente representado
pelos cereaes, pelo vinho e pelo azeite. Por importantes, comtudo, que
sejam os dous ultimos, o principal �, como em todos os paizes, o dos
cereaes.

Mas � doutrina incontestavel que para a cultura d'estes poder prosperar
� necessaria a copia de estrumes; que para haver copia d'estes �
necessario gado; que este n�o existe, ou tem uma existencia precaria
onde n�o ha pastagens, e estas s�o sempre miseraveis e insufficientes
n'um paiz onde a _intensidade_, digamos assim, do systema agricola n�o �
proporcional � sua _extens�o_; onde a arte n�o ajuda energicamente a
natureza a supprir a alimenta��o dos animaes.

Portugal n�o tem crea��es de gado: queremos dizer, n�o tem n'este ramo
de industria rural sen�o o restrictamente necessario para a lavoura,
pelo que respeita a gado grosso; e o seu gado lanigero � pouco numeroso,
imperfeito, e rareado annualmente pelos resultados de um tractamento
quasi selvagem. Porque? Porque ainda n�o adopt�mos a doutrina
fundamental de toda a agricultura judiciosa, a crea��o dos animaes n'uma
larga escala, nem busc�mos ainda os meios para isso adequados.

As nossas terras mais ferteis produzem de 10 a 15 sementes, e a
produc��o das mediocres � entre 5 e 8. Tendo a cultura adquirido uma
grande _extens�o_, com esta produc��o acanhada o lavrador acha-se
collocado entre dous extremos deploraveis. Se o anno � mau, a limitada
propor��o entre a semente e o producto torna-se ainda mais restricta, e
embora suba o pre�o do genero, o fabrico absorve quasi a colheita: se o
anno � propicio, a barateza no mercado vem a inutilisar a abundancia, e
o cultivador fica sempre miseravel.

A imperfei��o das machinas e dos methodos, o pessimo systema, ou antes a
nega��o de systema nas rota��es, e varias outras causas, contribuem para
este estado violento; mas a causa principal � a despropor��o enorme na
distribui��o do solo: o homem cr� fazer para si a parte do le�o, e
engana-se. Espoliando os animaes que o ajudam nas suas laboriosas
tarefas, os animaes que o vestem ou lhe fertilisam os campos, do quinh�o
que lhes cabe nos fructos d'estes, torna-se desgra�ado a si no meio de
uma abundancia mais apparente que real.

Na Inglaterra, o paiz modelo da agricultura, os productos de um ter�o,
pelo menos, da terra cultivada pertencem aos animaes domesticos. N�s
talvez n�o lhes reservamos um centesimo. O erro n'esta parte produz uma
infinidade de factos, que principalmente determinam a falta de progresso
_d'intensidade_ na agricultura nacional.

Um anno pouco favoravel, como o que vae correndo, descobre logo por
diversos modos a nossa situa��o deploravel.

De que ouvimos principalmente queixar os agricultores, quando os
interrogamos sobre os fataes effeitos d'este estio inesperado, que veio
pesar sobre n�s no cora��o do inverno? De que esse pouco gado que
possuem morrer� � fome. Porque? Porque o lavrador p�e quasi
exclusivamente as suas esperan�as nas hervagens espontaneas; entrega �
Providencia o cuidado dos seus bois e das suas ovelhas. Esta confian�a
nem � prudente, nem religiosa. Deus n�o deu inutilmente ao homem a
faculdade de reflectir, nem os bra�os para o trabalho. A protec��o da
Providencia n�o vae at� o ponto de supprir o desprezo da nossa
actividade intellectual e material.

Perdemos os poucos gados, que possuimos, quando o inverno � secco;
perdemol-os se � excessivamente chuvoso. Pode-se dizer que este facto
pinta e resume o estado do nosso progresso agricola.

Que preven��es faz em geral o cultivador para obviar a qualquer d'eslas
hypotheses terriveis, t�o faceis de verificar-se, principalmente a
segunda? Nenhumas. Onde est�o os fenos devidamente colhidos e
reservados, onde as raizes das plantas chenopodeas e cruciferas, onde os
prados artificiaes, regados pelos ribeiros, onde, emfim, todos esses
recursos, de que o agricultor dos paizes centraes e do norte lan�a m�o
para resistir �s incertezas das esta��es?

O lavrador cultivou cereaes, muitos cereaes, e repousou, pelo que tocava
ao seu gado; nos dons espontaneos do inverno. O inverno negou-os. Resta
pedir a Deus que reduza � regularidade as varia��es atmosphericas,
varia��es incertas s� para n�s, e dependentes de leis naturaes, que
porventura os progressos da meteorologia vir�o ainda revelar-nos, e que
n�o cremos se hajam de alterar a favor da nossa imprevidencia.

Sabemos o que se costuma responder a isto: �Esses fenos, esses prados,
essas raizes fusiformes, que constituem uma alimenta��o abundante para
os animaes, s�o possiveis nos paizes humidos do norte. O nosso clima
adusto torna impossivel a applica��o de um systema analogo.�

Seria longo, mas pouco difficil, mostrar sob todos os aspectos o
sophistico d'este argumento; mostral-o por factos. Impressionados pelo
que, com tristeza, acabamos de ver n'um tracto de terra de cinco leguas,
limitar-nos-hemos a algumas considera��es especiaes.

E primeiro que tudo, com que direito se invoca, para defender a incuria
agricola, falta de humidade no nosso clima, quando deixamos correr
annualmente para o mar milh�es de pipas d'agua pelos grandes rios e por
centenares de regatos, que podiam, muitas vezes com leve trabalho,
fertilisar os campos visinhos e alimentar prados, cuja produc��o
excederia quanto a cultura dos paizes do norte offerece, n'este g�nero,
mais admiravel?

Depois, que meios se empregam para temperar pela arte os effeitos da
nossa situa��o meridional? Os habitos adversos a esses meios s�o os que
dominam entre a popula��o campestre. � sabido que as arvores, ainda nas
noites mais seccas do estio, attrahem � terra uma grande por��o de
humidade. A que deve o Minho a frescura dos seus valles, os enormes
productos do seu solo, que n�o soffre compara��o com as nossas terras
fortes da Estremadura? A uma arborisa��o admiravel. O homem do sul tem
odio, litteralmente odio, n�o s� �s selvas, mas at� � arvore solitaria,
que pode assombrar-lhe algumas pav�as de cereaes, porque os cereaes s�o
o idolo que resume todos os seus affectos, embora a cruel experiencia
lhe venha provar, nos annos desfavoraveis � cultura das gramineas, que o
seu systema acanhado e exclusivo conduz facilmente � miseria e �
perdi��o.

Este �dio �s mattas e arvoredos tem-se tornado n'uma especie de
contagio, que vae lavrando e amea�a as provincias septentrionaes. A
Beira ha muito que come�ou a ser despojada dos seus magnificos bosques,
que por partes a tornavam rival do Minho. Os effeitos, por�m, do
destro�o insensato dos grandes vegetaes sentem-se principalmente na
Estremadura, e sobretudo n'este tracto de terra entre dous mares, onde
se acha situada a capital. Os vapores, que as arvores, povoando os cimos
dos montes, attrahiriam para os valles, n�o descem � terra: os ventos do
norte, precipitando-se livres dos visos calvos das collinas, fustigam as
encostas do sul, remoinham nas planicies, e n�o consentem sequer que o
orvalho console � noite a vegeta��o devorada pelo sol do meio-dia. Na
verdade, a aridez dos campos na esta��o estival pouco importa ao
cultivador exclusivo de cereaes; mas quando causas desconhecidas
impedem, durante o inverno, o curso dos ventos chuvosos, quando o ver�o
vem substituir-se ao inverno, n�o sabemos se como castigo se como
advertencia, ent�o elle maldiz essas torrentes de ventania, que produzem
mais seccura em vinte e quatro horas do que tres dias de sol ardente.
Maldil-as, sem se lembrar ou sem saber, que seus paes e elle proprio
contribuiram para a existencia de similhante flagello pela destrui��o
das mattas, ou, quando menos, pelo descuido no plantio d'ellas.

O ciume cego com que a menor leira de terra aravel � disputada aos
arvoredos, por causa do predominio exclusivo dos cereaes, explica
indirectamente esse furor com que s�o perseguidas as arvores, at� nos
sitios mais inferteis; com que se lhes disputa a vida at� por entre as
penedias das serras. Como a cultura das forragens � insignificante, e
enormemente desproporcionada � dos cereaes; como o c�u est� encarregado,
pelo commum dos agricultores, de prover � sustenta��o dos gados, o
baldio � o segundo artigo do credo agricola d'elles. Os pastos communs
s�o a cidadella da inercia e o theatro reservado pela ignorancia �s
maravilhas da Providencia. Todas as desvantagens de conservar incultos
terrenos que poderiam servir ao homem se adoptassemos um systema mixto,
ou se attendessemos �s indica��es da sciencia e � natureza do nosso
clima, para promovermos a arborisa��o nos logares accommodados para
ella, n�o s�o comparaveis ao delicioso espectaculo de ver retou�ar meia
duzia de ovelhas, vaccas, e bois hecticos, nas gandras bravias, quando,
n'um systema de cultura judicioso, conservariamos gordos e anafados
dobrado numero de animaes, unicamente com a produc��o da nossa
propriedade particular, _sem que deixassemos de colher n'esta a mesma
quantidade de trigo_, que nos produz o deploravel methodo da cultura
exclusiva.

A existencia dos baldios municipaes, dos pastos communs, � um dos mais
graves embara�os ao progresso da agricultura entre n�s. Favorecendo a
natural indolencia do homem do campo, facilitando-lhe recursos que, at�
certo ponto, supprem os defeitos de um methodo errado e incompleto de
afolhamentos, de uma cultura sem propor��o nem equilibrio, elles opp�em
uma barreira, as mais das vezes invencivel, � introduc��o de um systema
sensato e proficuo. Ignorando os melhoramentos que as rota��es
judiciosas trazem ao solo, as vantagens da estabula��o, os methodos de
multiplicar em quantidade e em energia os adubos animaes, desconhecendo
a applica��o dos correctivos mineraes, o agricultor baseia nos maninhos,
n�o s� uma substitui��o � cultura das forragens, mas tambem um meio de
adubar as suas terras, embora os estrumes vegetaes que d'elles tira,
pessimamente preparados, d�em � terra uma alimenta��o miseravel. �-lhe
necessario que as urzes povoem as serras nuas de arvoredo, tanto para
ahi pascerem os gados durante uma parte do anno, como para supprirem a
carencia d'estrumes, resultado d'essa alimenta��o erradia do gado, em
que o cultivador, podemos dizer, lan�a f�ra o mais rico thesouro de
principios restauradores, um dos productos mais importantes da crea��o
dos animaes.

Se as grandes verdades na sciencia s�o, em regra, ferteis de
consequencias proveitosas, os grandes erros n�o s�o menos ferteis de
consequencias fataes. Como as urzes expulsam as arvores dos terrenos
incultos, � justamente nas visinhan�as de extensos maninhos onde muitas
vezes mais se experimenta a falta de lenhas, e que por consequencia os
povos mais rapidamente destroem as cepas d'esses mesmos mattos que os
supprem de pastagens e d'estrumes. Sendo esse o unico meio de obter
combustivel, e n�o correspondendo o desenvolvimento das raizes lenhosas
� rapidez e extens�o do consumo, o resultado final � facil de prever. Ha
de chegar um dia em que a imprevidencia tenha dado inteiro o seu fructo.
Esses cabe�os e gandras, rareados pela m�o do matteiro, espoliados
emfim, dos ultimos fragmentos da sua triste cor�a de piornos e tojos,
achar-se-h�o convertidos em arneiros escalvados, onde a falta absoluta
de humus torne impossivel a vida da herva mais rasteirinha. � um facto
que, por muitas partes, se tem j� verificado, e que successivamente se
vae verificando por outras. Ent�o os effeitos dos erros agronomicos, a
que a gente do campo tem um affecto t�o c�go, pesar�o terrivelmente
sobre ella, vindo depois o remedio s� pelo excesso do mal.

Admittindo por um pouco as suppostas vantagens dos baldios, e no
interesse d'esses mesmos pastos communs, a necessidade de dedicar uma
por��o d'elles � silvicultura torna-se evidente. Em Cintra, por exemplo,
cujos antigos bosques desappareceram ha muito, e onde a cepa j� come�a a
escacear, como � facil de conhecer � simples inspec��o do terreno
correndo os recessos da serra, os habitantes d'aquelles contornos
deviam, por muitas raz�es, mas sobretudo por causa do combustivel,
forcejar para que os cimos escalvados das cordilheiras se povoassem de
pinhaes ou de soutos e devesas de outras arvores, que esses magros
terrenos consentissem. Independentemente das influencias, que a nudez ou
o selvoso d'aquelles escarpados rochedos possa ter na cultura dos campos
visinhos; ainda sem attender a que Cintra perde de dia para dia, pela
devasta��o dos grandes vegetaes, os encantos que ahi attrahem os felizes
do mundo, e que por longos annos teem sido para os povos dos arredores
um manancial de prosperidade; ao menos a considera��o de que a falta de
um dos objectos mais necessarios � vida, igualmente indispensavel para o
rico e para o pobre, vae em sensivel progresso, devia conduzil-os a
reconhecer que a arborisa��o da serra � reclamada talvez j� pelo
interesse da gera��o actual, e sem duvida pelo das gera��es que h�o de
vir.

E todavia, um successo recente, um successo que fez certo ruido, prova
que ou todas estas id�as se desconhecem, ou se posp�em a considera��es
de um egoismo, que nem sequer tem o merito de ser habil, ou que
finalmente o nosso paiz est� condemnado a v�r sujeitar ao arrebatamento
das paix�es politicas as quest�es mais estranhas, as conveniencias
economicas, os meios de progresso material, as indica��es da
experiencia, trazendo-se para um campo neutro, e que para todos dev�ra
ser sagrado, as luctas deploraveis dos nossos bandos civis. O facto a
que alludimos foi lan�ado nos debates da imprensa, e por isso � hoje do
nosso dominio.

S.M. El-Rei pretendeu aforar uma por��o das cumiadas da montanha de
Cintra contiguas ao parque da Pena. Aquella por��o de terreno ingrato e
calvo era destinado � sementeira ou plantio de um bosque que cobrisse de
verdura e de vida uma pequena parte d'essa ossada de rochedos, que se
v�o prolongando at� a beira do oceano.

Muitos moradores das aldeias circumvisinhas viram, por�m, n'este empenho
uma calamidade. O maninho era amea�ado nos seus direitos inauferiveis, o
dorso dos penhascos offendido na sua pudibunda nudez. Realmente o caso
era grave. Agitou-se tudo, protestou-se, requereu-se. A urze e o piorno
acharam logo advogados contra o pinheiro orgulhoso, contra o luxo da
vegeta��o. Isto � absurdo e incrivel. Embora. A celebre phrase �_creio
porque � impossivel_� n�o tem s� applica��o aos mysterios do c�u;
tem-n'a �s miserias da terra.

Se os principios mais solidos da economia agricola n�o s�o uma solemne
mentira, a pretens�o d'El-Rei era legitima; as suas inten��es liberaes.
N�o se tractava de constranger os povos a abandonarem subitamente o
deploravel systema dos pastos communs: tractava-se de dar um exemplo de
previdencia e de progresso: tractava-se de applicar ao solo um capital,
que s� depois de quinze ou vinte annos poderia produzir um diminuto
redito: de certo n�o havia aqui, pelo menos, uma inspira��o de cubi�a.
Nenhum homem desapaixonado e que ame sinceramente o desenvolvimento da
industria agricola, pondo a m�o na consciencia, deixar� de qualificar a
pretens�o de justa, e a inten��o de progressiva.

E n�s limitamo-nos a estas qualifica��es, porque o lyrismo em materias
economicas � um pouco sem sabor; porque nos fazem nausea os extases e as
metaphoras de velho estylo, com que se costumam sempre avaliar os actos
dos principes. Ainda n�o decor�mos as phrases fundidas com que � d'uso
exaltar esses actos, sejam m�us, indifferentes ou bons, e que s� servem
de desvirtuar os ultimos. Somos pessimos cortez�os, e, demais,
incorregiveis. Mas tambem n�o sabemos lisonjear o povo; porque a lisonja
perde-o, como perde os principes: temos por isso bastante consciencia de
n�s mesmos, para reclamar a favor d'El-Rei, que n�o tem o habito das
discuss�es publicas, que n�o pode vir a essa arena, a justi�a que lhe
compete e a que tem tanto direito como o cidad�o mais obscuro. N�o
acreditamos que um homem, porque se chama rei, esteja banido do direito
commum; que, p�ria de nova especie, deva soffrer em silencio que lhe
calumniem uma inten��o pura, que o condemnem por actos que n'outro
qualquer seriam louvados. Quando a imprensa se perturba e cega at� o
ponto de assim o practicar, entristecemo-nos por ella; porque estamos
convencidos da sanctidade da sua miss�o, e temos os olhos fitos, n�o nas
paix�es pequenas do presente, mas sim nas esperan�as do futuro.

Consideramos aquelle aforamento em si, no seu resultado, nas id�as que o
aconselhavam. N�o sabemos se, no modo de o realisar, se faltou a alguma
das solemnidades legaes. N�o valia a pena. Que valesse, os agentes de
S.M. deviam ser dobradamente zelosos em guardal-as. Fizeram mal se as
preteriram. Do que por�m j� foi confessado em um jornal se deduz que n�o
aconteceu assim.

O requerimento a favor da sanctidade do deserto, da integridade do
maninho, appareceu estampado. � um monumento: n�o podia ser outra cousa.
Pinta o paiz.

Se os nossos governos de todas as epochas e de todas as opini�es
tivessem gastado a centesima parte do dinheiro, que tantas vezes
malbaratam, em ensinar a l�r os habitantes do campo, em inculcar-lhes as
verdades practicas com que a sciencia tem vivificado outros povos, n�o
appareceria, no anno do Senhor de 1849, um tal requerimento.

Como epigraphe a elle fa�a-se uma advertencia. O maninho total de Cintra
abrange dez milh�es de bra�as quadradas: os pedregaes aforados teem
quatrocentas e sessenta de comprido sobre cento e cincoenta de largo. A
mutila��o � horrivel. Os requerentes declaram que esta �rea abrange uma
grande parte da serra.

Quando Sancho Pan�a, o alde�o manchego, se persuadiu de que subira �s
solid�es do espa�o, e mirara das alturas o nosso planeta, disse que lhe
parecera a terra do tamanho de uma avellan, e os homens mais pequenos
que carneiros. O bom Sancho era um typo!

Pondera-se a escaceza de lenhas nos arredores da serra. Qual � o
remedio? � impedir que n'um angulo d'ella sejam semeados pinhaes ou se
fa�am plantios de outras arvores. O alvitre � infallivel e sobretudo
logico.

Na historia, na litteratura, nos documentos, achareis testemunhos
frequentes e irrecusaveis de um facto. Cintra foi por seculos a montanha
das selvas. Onde est�o estas? Cahiram sob o machado da imprevidencia. Os
estevaes seguiram-nas. Agora revolve-se o ch�o para arrancar algumas
raizes. Que arrancar�o as gera��es futuras? Pedras? Christo converteu-as
em p�o: mas os moradores d'aquelles contornos n�o teem absoluta certeza
de que seus filhos e netos ser�o capazes de maravilhas analogas: de as
converter em combustivel.

E que teem elles com seus filhos e netos? Elles que pertencem a uma
epocha profundamente caracterisada pelo egoismo?

No requerimento figuram os operarios indo ao domingo buscar lenha �
serra, por n�o poderem dispensar um dia de semana para esse mister, o
que prova evidentemente n�o ser licito aforar sessenta e tantas mil
bra�as quadradas de terreno n'um baldio de dez milh�es d'ellas.

Depois, os mesmos trabalhadores apparecem de m�os cruzadas por falta de
trabalho, mandando os filhos arrancar matto para viverem, prova de egual
for�a e de uma concordancia admiravel com a antecedente. Estes
jornaleiros, occupados e desoccupados, s�o pobres e miseraveis que
possuem ovelhas, vaccas, eguas, etc., situa��o na verdade s� comparavel
� dos operarios de Bethnal-Green, symbolo e resumo da miseria industrial
ingleza. Por fim invocam-se as leis; leis modificadas pela
jurisprudencia administrativa moderna; leis promulgadas em epochas, nas
quaes ou eram desconhecidos os verdadeiros principios de economia
agricola, ou estes eram ignorados pelos legisladores; leis que, se o uso
n�o houvesse obliterado uma grande parte das suas disposi��es, iriam
lan�ar nas garras do fisco muitos d'esses tractos de cultura chamados
vulgarmente _tomadas_, que se encontram hoje onde s� existiam, ha um ou
meio seculo, extensos maninhos, e em cujo aforamento os homens
laboriosos que os desbravaram se viram sempre combatidos pelo ciume do
vulgo, que n�o pode tolerar irem-lhe encurtando os dominios da
indolencia, romperem-lhe um s� lan�o da barreira mais forte, que se
opp�e ao verdadeiro progresso agricola.

Isto n�o se discute. Pelo menos a n�s fallecenos o animo para tanto.
Como demonstrar que dous e dous s�o quatro a quem quer que sejam cinco?

Deploramos o abandono em que se deixa a intelligencia do povo:
deploramos que a classe media, que tem a for�a porque est� organisada;
que tem a for�a porque possue a riqueza; que tem a for�a porque �
illustrada, n�o vote uma parte dos seus recursos a allumiar os rudes, os
homens de trabalho, que s�o seus irm�os, e que teem direito n�o s� ao
p�o do corpo mas ao do espirito, ou antes que sem este n�o chegar�o
nunca a minorar as difficuldades com que luctam para obter aquelle, nem
a rodear-se dos confortos que s�o compativeis com a sua condi��o.
Deploramos, sobre tudo, o talento naturalmente nobre quando sacrifica �s
conveniencias transitorias verdades que, em outra situa��o, proclamaria
sem hesitar; deploramol-o n'esses momentos azi�gos, em que se esquece de
elevar-se acima das antipathias ou sympathias pessoaes. Quando se tem um
passado de independencia e de probidade politica, � generoso n�o
vacillar ante a viciosa vergonha de fazer justi�a aos que se cr�em
poderosos, embora essa justi�a haja de remontar at� um rei.

A quest�o dos maninhos de Cintra � a quest�o perp�tua dos pastos
communs, que tem agitado todos os paizes, e que em toda a parte est�
resolvida em theoria e em practica, menos na Peninsula. Submettida essa
quest�o �s discuss�es da imprensa, mal haveria intelligencia que n�o
vergasse na tentativa de defender o baldio; o baldio no que elle tem de
mais nocivo e absurdo. Confundiram-se id�as que importa distinguir;
estabeleceram-se proposi��es que julgamos contrarias ao melhoramento da
agricultura, inconvenientes ao bem estar futuro do homem de trabalho,
aos seus interesses reaes. Persuadidos de que as nossas opini�es na
quest�o geral, que ess'outra particular veio suscitar, podem ser uteis,
accrescentaremos n'um subsequente artigo[1] algumas reflex�es sobre a
distribui��o e applica��o dos maninhos.




A GRANJA DO CALHARIZ

1851




Este nosso Portugal que em tantas cousas � uma terra de maravilhas,
maravilhas na verdade bem tristes �s vezes, offerece uma das n�o menos
curiosas na primeira, na mais grave quest�o de progresso material que se
pode agitar entre qualquer povo, e sobretudo entre n�s. Falo da quest�o
das reformas agricolas. � rara a semana em que n�o se tracta na imprensa
litteraria, e ainda na imprensa politica, um ou outro ponto da arte ou
sciencia de cultivar, considerada debaixo d'este ou d'aquelle aspecto.
Escriptos ha no meio de tantas publica��es que est�o revelando em seus
auctores vastid�o de conhecimentos theoricos; poucos onde se exponham e
discutam os systemas de agricultar nacionaes, que nem todos, nem em tudo
s�o maus; raros onde se nos mostrem verificadas pela practica propria as
doutrinas dos livros estranhos. Entretanto � incontestavel que se
escreve muito �c�rca da agricultura, e traduz-se ainda muito mais. Mas
quando se forceja tanto por espalhar _novas_, e, talvez no maior numero
de casos, _melhores_ doutrinas entre os agricultores, quando todos falam
na crea��o de granjas experimentaes; quando os proprios lavradores e
pessoas affei�oadas �s cousas do campo j� pensam, at�, em formar
associa��es, n�o para agiotar com a agricultura, mas para discutir as
reformas rasoaveis, que se p�dem tentar, n�o � admiravel que exista no
paiz, a cinco leguas da capital, uma granja modelo dirigida por um
cultivador habil theorico e distincto practico, o snr. Gagliardi, sem
que os homens competentes annunciem esta boa nova, sem que, visitando
uma e muitas vezes aquelle magnifico estabelecimento, d�em conta aos
interessados n'estas quest�es dos factos que ahi observaram, dos
resultados das innova��es ahi levadas a effeito? Em vez de
subministrarem aos cultivadores portuguezes as raz�es scientificas,
(para a maior parte d'elles inintelligiveis) pelas quaes se lhes
aconselham como preferiveis taes systemas, taes methodos ou taes
especies de cultura, n�o seria melhor, mais perceptivel para todos p�r
ao lado da regra o exemplo, ao lado da theoria o facto, mas o facto
positivo, concludente, irrecusavel, porque � d'esta terra, est� aqui,
onde todos o p�dem verificar? N�o valeria isto tanto como as mais uteis
paginas de Thaer, de Dombasle, ou de Gasparin, bem ou mal traduzidas,
bem ou mal soldadas, mas quasi sempre obscuras para uma popula��o rural
pouco illustrada na sua generalidade? A mim parece-me que similhante
trabalho, emprehendido pelos homens profissionaes, seria um dos
melhores, talvez o melhor servi�o que poderiam fazer ao adiantamento
agricola de Portugal. Quem sae de Lisboa e fala com lavradores,
d'aquelles mesmos que s�o instruidos, sabe que a repugnancia a alterar
os systemas de longos annos seguidos no paiz � geral. Esta repugnancia,
contra a qual tanto se tem escripto, n�o � nem um capricho estolido, nem
unicamente afferro irreflectido �s usan�as do passado. Nasce em boa
parte de causas legitimas. O agricultor vive da sua industria: um erro,
uma experiencia com mau resultado, uma confian�a desacautelada em
qualquer theoria erronea, que se lhe inculque n'um livro ou n'um jornal,
n�o tem para elle por consequencia unica uma mortifica��o de amor
proprio: leva-lhe o p�o que ha de comer; leva-lhe o p�o de seus filhos.
A natureza � t�o implacavel como as antigas leis do tali�o e da
revindicta: em agricultura, quem comette erros paga-os. Os agronomos que
tanto bradam contra os preceitos inveterados, e que at� certo ponto e em
certos casos teem raz�o, deviam reflectir n'isto. Depois, cr�-se que
todos os nossos cultivadores h�o sido surdos � voz da imprensa? N�o, por
certo. Tem-se adoptado, n�o um, mas cem, mas mil conselhos dados por
ella. Foram, por�m, bons todos esses conselhos? Tambem n�o, por certo. �
necessario confessar que muitas vezes se tem discursado em materias
agronomicas sem consciencia, e que muitas mais o camponez tem sido
illudido pelos escriptores, illudidos tambem pelos livros de f�ra,
feitos para outros climas, para dirigir os amanhos de propriedades
rusticas diversamente constituidas, e cujo systema de cultiva��o �
determinado por differentes circumstancias economicas, como procura de
productos variados, facilidade de transporte, abundancia de mercados,
pre�o do trabalho, frequencia de capitaes disponiveis, etc. Essas
illus�es s�o fataes. O cultivador, que, movido pelas decisivas
doutrinas, pelas promessas magnificas, pelas invectivas acerbas do
jornal ou do livro que lhe chegou �s m�os, tentou em certa escala, na f�
da _letra redonda_, uma revolu��o no seu systema de agricultar, e que
tira em resultado d'isso uma perda irreparavel, pragueja contra a
sciencia por culpa da insciencia, e fecha-lhe para sempre a porta.
Depois n�o teem faltado enthusiastas, que, arrastados pela poesia
bucolica, n�o rara em muitos livros de agricultura, e deslumbrados como
o Triptolemo de Walter-Scott pelas disserta��es dos Columellas e Varr�es
modernos, se arrojam impetuosos � conquista de descommunaes riquezas,
que se lhes promettem, olhando com soberano desprezo os methodos mais
sensatos dos seus visinhos, mudam tudo, revolvem tudo, gritam contra a
_rotina_, e os _rotineiros_ e obt�m no fim de trez ou quatro annos uma
gloriosa... mendicidade. Estes exemplos (e prouvera a Deus que, de
quinze annos a esta parte, elles fossem apenas cinco ou dez ou vinte)
ainda s�o mais fataes. Aquelle espectaculo aterrador, aquelle fructo
amargo do estonteamento e da imprudencia � para os animos atemorisados a
condemnac�o irrevogavel de toda a sciencia, de todo o progresso. E, �
vista dos factos, ao menos considerados superficialmente, como os
consideram em geral os habitantes do campo, podemos acaso negar que
esses a quem se d� desdenhosamente a alcunha franceza de _rotineiros_,
teem at� certo ponto raz�o?

D'aqui a necessidade absoluta de espectaculos, de exemplos contrarios:
d'aqui a necessidade extrema de estribar a doutrina escripta com a penna
na doutrina escripta com a charrua, com a enchada e com o alvi�o. N�o
seria bom que se usasse de uma reserva prudente em propagar a parte
especulativa e sobretudo os requintes da sciencia, cuja utilidade �
contestavel ainda em paizes mais adiantados, emquanto essa parte n�o
estiver confirmada entre n�s pela aprecia��o practica em maior ou menor
escala? Parece-me que sim.

E todavia, repito, tal aprecia��o, feita j� sobre muitas quest�es
agronomicas na vasta propriedade de Calhariz, � desconhecida do publico.
Alguns curiosos, alguns lavradores, alguns agronomos teem visitado
aquelle estabelecimento, que talvez j� podemos chamar o nosso instituto
de Grignon ou de Roville, e que decerto lh'o poderiamos chamar dentro de
quatro annos, se a morte n�o houvera privado este paiz de um animo
grandioso e amigo do progresso da patria, o defuncto duque de Palmella.
Mas esses curiosos, esses lavradores, esses agronomos teem-se contentado
com uma admira��o esteril. Se procederam a inqueritos severos sobre os
resultados das diversas culturas experimentadas n'aquelle
estabelecimento, sobre machinas, adubos, rota��es, sobre todas as
cousas, em summa, de que dependem os bons ou os maus systemas de
agricultar; se mais que tudo, em cada genero de cultura compararam o
custo com o valor venal do producto, que � a suprema quest�o agricola,
n�o o sei eu; mas � certo que at� agora nada se publicou a este respeito
que eu saiba. E comtudo, o fazel-o seria mais util do que repetir
opini�es peregrinas, sem sanc��o de experiencia, e quem sabe se
accommodadas sempre a este solo e a este clima?

Eu n�o posso fazel-o: sou n'estas materias um curioso. Faltam-me os
elementos scientificos para ser agronomo. A direc��o dos meus estudos
foi outra. Amo, por�m, ardentemente o progresso moral e material da
terra em que nasci; e vejo que elle deve sobretudo vir do
desenvolvimento da agricultura, da solu��o racional das quest�es
scientificas, economicas, e at� juridicas e politicas que p�dem ter
rela��o com a primeira das industrias, primeira em todos os paizes, mas
que entre n�s est� immensamente acima de quaesquer outras, e praza a
Deus que o esteja sempre. � por isso que escrevo isto, n�o como
desempenho do dever que incumbe a outros, mas como incitamento aos mais
habeis. Fa�o-o tambem para practicar um acto de justi�a. Emquanto a
imprensa, durante quinze annos, clamou debalde aos governos a favor dos
institutos agricolas, sem os quaes est� demonstrado at� � saciedade que
n�o haver� progresso real na maxima industria portugueza, um simples
particular tentava com sacrificio de avultados cabedaes uma empreza que
os governos n�o ousavam tentar, ou que esqueciam, enlevados na
edifica��o de theatros, de jardins, de pra�as, de monumentos, em
manifesta��es luxuarias, indispensaveis para provarmos ao mundo que
nadamos em ouro, e para darmos sabida � superabundancia dos lucros dos
nossos quasi unicos contribuintes, os cultivadores, que n�o saberiam a
que applicar o seu immenso superfluo, se o tributo os n�o alliviasse
d'elle para comprarmos esse luxo das crean�as barbadas da inclita
Lisboa. Fa�o-o, digo, porque a imprensa devia � mem�ria do fallecido
duque de Palmella um testemunho de gratid�o pela sua nobre devo��o �
patria, devo��o que s� com o decurso do tempo podia ser apreciada
devidamente; porque era practicada sem ostenta��o nem ruido.

Este testemunho, que eu me atrevo a dar em nome do paiz, � insuspeito.
Nunca procurei a intimidade do duque, nunca traduzi em convites para a
acceitar os signaes de benevolencia, a distinc��o immerecida com que
sempre me tractou, quer em publico quer em particular, quando
casualmente nos encontravamos. Confesso mais: pensava mal d'elle em
muitas coisas; tinha-lhe esta especie de antipathia inoffensiva que
tenho � maior parte dos homens politicos do nosso paiz. Nem na emigra��o
nem na patria fui nunca isso a que se chamava _ser palmellista_. Come�o
a sel-o desde que visitei o Calhariz; desde que examinei o que alli se
tem feito, e sobretudo desde que vi a correspondencia do duque com o
snr. Gagliardi, correspondencia que n�o era destinada, que n�o podia
sel-o, a v�r a luz publica. O desapego do ouro para ordenar experiencias
custosas, de resultado incerto, e a que elle punha uma s� condi��o, a
_de poderem redundar em proveito do paiz_, � evidente n'essas cartas,
que corrigiram as minhas ideas �c�rca do homem que as escreveu.

Dou gra�as a Deus de ter visitado t�o tarde a granja do Calhariz. Hoje
as minhas palavras v�o murmurar sobre um tumulo, em volta de pobres
cinzas, que n�o teem poder para a recompensa e nem sequer voz para o
agradecimento. N'este seculo de grandes corrup��es falta muitas vezes
esfor�o para fazer justi�a, quando se pode suspeitar de venalidade ou
lisonja o que n�o passa de um tributo de admira��o legitima.




PROJECTO DE DECRETO

1851




Senhora!


O alvo do presente projecto de decreto � abrir o caminho ao homem de
trabalho para o goso puro e legitimo que nasce do sentimento de
propriedade, p�r-lhe nas m�os o mais efficaz, o mais seguro instrumento
de prosperidade, a terra, habilital-o, emfim, para sem temor do futuro
acceitar as do�uras e os encargos de chefe de familia, facilitando-se
assim um desenvolvimento vigoroso de popula��o.

Senhora! No meio d'este grande lavor de transforma��o social em que a
Europa se debate, a bra�os com as ideas tempestuosas que agitam os
espiritos e com os males economicos que a devoram, e que, se n�o
legitimam as ideas de reformas absurdas, legitimam pela sanctidade de
uma agonia profunda a agita��o das classes laboriosas, o povo tem dado
mais de uma vez documentos de ferocidade e bruteza repugnantes e
terriveis. Em mais de um paiz o proletariado sempre crescente, ruge de
cont�nuo amea�as contra a paz e ordem publicas e contra a patria, porque
o pobre n�o sabe o que � patria, n�o a ama, ou antes n�o a tem, visto
que n�o ha um forte la�o moral que o ligue a ella por affectos ou por
esperan�as. � n'estes cora��es chagados que alguns espiritos ardentes
illudidos e fanatisados pela propria imagina��o, e ao mesmo tempo muitos
especuladores ambiciosos instillam theorias destructoras da sociedade,
que tendem a lan�ar as multid�es n'um ch�os de desordem, em que a
propriedade e a familia sejam completamente annulladas.

Em Portugal, Senhora, o atrazo industrial do paiz, a sua civilisa��o
comparativamente pequena, s�o garantias contra os graves perigos que
rodeam outras sociedades onde a condi��o das classes pobres �
incomparavelmente peior, porque o capital abuza da sua for�a immensa
para as opprimir. Mas cumprir� acaso que para nos premunirmos contra os
riscos do futuro fechemos a porta � civilisa��o? N�o romperia quaesquer
diques esse oceano de progresso que invade todas as regi�es do velho e
do novo mundo? O augmento da industria fabril, a concorrencia, mil
factos economicos nascidos mais da natureza das cousas, que da vontade
dos homens, teem trazido essa collis�o fatal entre o que possue e o que
n�o possue, entre o trabalho e o capital, collis�o que forma hoje o
supremo, o tremendo problema politico e social das na��es mais
adiantadas. Deixariamos por isso de proteger a nossa industria fabril;
combateriamos a concorrencia, esse maximo incentivo da actividade
humana; annullariamos as consequencias de certos factos que d'ahi
nascem? Deveriamos, ou poderiamos fazel-o? Seria preciso negar a
liberdade individual, contrariar os principios politicos e economicos
mais incontestaveis e voltar, como pretendem alguns espiritos fracos,
aterrados pelas manifesta��es das classes laboriosas, � theocracia ou ao
feudalismo dos seculos de barbaria, para adoptarmos preven��es de
similhante natureza.

Que ha, pois, a fazer? Encarar com frieza o futuro, estudar as
complicadas causas que trouxeram gradualmente a esta penosa situa��o uma
grande parte da Europa, e evitar o perigo, sem entrar em um combate
desigual com a civilisa��o cuja victoria final � sempre certa. Complexas
e variadas em si, essas causas enfraquecem-se por diversas maneiras;
previnam-se os seus desastrados effeitos com medidas adequadas;
aproveitem-se para isso as custosas experiencias dos outros povos, de
modo que nem as consequencias das phases economicas sejam t�o fataes,
nem venham t�o rapidas que criem embara�os insoluveis. As na��es mais
atrazadas teem, na falta de outras vantagens, a de saber com antecipa��o
as difficuldades pr�cticas do progresso material e de poderem proceder
com prudencia.

Quem observar, Senhora, a marcha de certas ideas de desorganisa��o,
ha-de notar que ellas predominam onde ou a industria fabril tem
accumulado em breves limites popula��es numerosas de obreiros, que
possuem apsnas o salario de um trabalho mal retribuido, ou onde a terra
pouquissimo dividida ou cultivada transitoriamente por colonos
oppressos, n�o consente ao homem do povo o sentimento da propriedade. Em
todos os paizes os districtos mais pacificos e onde as classes
inferiores n�o pensam em dissolver a sociedade s�o os districtos ruraes,
e sobretudo aquelles onde o solo retalhado e possuido com seguran�a
pelos pequenos cultivadores, tem creado para elles uma patria; porque a
patria para as comprehens�es vulgares e rudes e at� certo ponto para
outras mais elevadas, � o logar restricto a que as prendem os
interesses, o longo habito e os affectos profundos, que s� a familia e a
propriedade sabem inspirar.

Favore�amos a industria fabril, porque ella � uma necessidade da epocha
e da civilisa��o; mas forcejemos ainda mais por desenvolver a popula��o
agricola, que subministrar� a essa industria, no seu excedente, bra�os
robustos, organisa��es cheias de seiva e de vida. Fa�amos caminhar de
frente as duas industrias; porque cada uma d'ellas � a grande
consumidora dos productos da outra; mas procuremos sobretudo dilatar o
espirito de familia e o amor da propriedade pela agricultura. O que
rodeou com sebes um campo, o que o roteou e semeou pelas proprias m�os e
pelas m�os de sua mulher e de seus filhos, ser� for�osamente um homem de
paz, um defensor da ordem publica. As revolu��es sociaes podem
comprimir-se com o ferro; mas s� se ferem de morte quando se removem as
suas causas reaes, e se faz sentir practicamente ao povo que as
exaggera��es dos estouvados ou dos ambiciosos, s�o falsas ou ridiculas.

N�o � necessario, Senhora, dizer que a presente proposta de decreto ter�
dous resultados principaes: levar a cultura a uma grande por��o de
terrenos incultos, e fomentar poderosamente a divis�o da propriedade.
Basta l�l-a para se ver que n'ella predomina esse pensamento. Mas
presidiram � sua elabora��o tantas outras considera��es de conveniencia
publica e de progresso material e moral, que os ministros de V.
Magestade teem por dever seu explanal-as, para que seja possivel avaliar
se elles comprehenderam ou n�o, n'esta parte, as maternaes inten��es e
os vivos desejos de V. Magestade, em tudo o que respeita a futura
prosperidade do paiz.

Adoptando o principio geral de libertar temporariamente dos tributos
directos os tractos de terra inculta que se arroteassem, o governo
procurou tornal-o verdadeiramente util e prolifico, modificando-o por
condi��es essenciaes. A divis�o do solo pela emphyteuse, e a preferencia
de protec��o dada a certas culturas, s�o no entender do governo as
provis�es mais importantes do decreto sob este ponto de vista.
Considerado em rela��o ao Estado esse principio tem a vantagem de
produzir o bem sem gravame do thesouro. Os maninhos que se desbravarem,
n�o offerecem actualmente materia tributavel: reduz-se, portanto, tudo a
suppor que esta situa��o, que ali�s s� pode acabar rapidamente por meio
de exemp��es valiosas, continua em rela��o ao imposto directo a
subsistir por um periodo maior ou menor, segundo a categoria da cultura
a que for destinado este ou aquelle terreno. Em rela��o, por�m, ao
imposto indirecto � obvio que o augmento de produc��o e consumo, effeito
necessario da lei, trar� desde logo por esse lado um accrescimo
progressivo da renda publica.

A emphyteuse, favorecida por este decreto �, n�o s� um grande meio para
facilitar a applica��o do capital � terra, porque n�o sendo necess�rio
applical-o � acquisi��o antecipada, digamos assim, da materia prima,
pode operar em maior escala sobre a produc��o, mas tambem, e
principalmente pela sua tendencia natural a tornar-se parcellaria, como
effeito da maior protec��o que a esta sua modalidade a lei concede, o
instrumento mais poderoso que se pode empregar para trazer o
proletariado � propriedade, e que portanto produzir� todos os resultados
politicos e moraes cujo influxo benefico na paz futura do paiz, n�o pode
ser duvidoso para a alta penetra��o de V. Magestade.

� emphyteuse e ao systema parcellario teem opposto, Senhora, varias
considera��es economicas, os adversarios d'essa institui��o, filha da
civilisa��o romana, que resistindo a todos os abalos, a todas as
transforma��es profundas verificadas durante os seculos medios, chegou
at� n�s, abonando por esse facto a sua congruencia com a indole das
sociedades humanas. Considerada no seu valor absoluto, e pelas regras da
moral e da justi�a, nada se v� na separa��o entre o dominio directo e
util, que offenda uma ou outra. Os motivos para a preferir �
allodialidade, ou para lhe preferir esta s�o todos relativos,
condicionaes. Olhada a quest�o em these, como theoria abstracta, algumas
raz�es podem militar a favor da allodialidade, mas, era hypothese, em
rela��o ao nosso estado actual, a emphyteuse � preferivel se quizermos
dar impulso � cultura e mais rapido movimento � transmiss�o da
propriedade. N'um paiz onde a representa��o monetaria escacea, onde o
atrazo da sciencia agronomica � incontestavel, onde, emfim, a eleva��o
do salario e a deprecia��o dos generos teem produzido um desiquilibrio
embara�oso para o cultivador, a considera��o acima feita de que o
principio da allodialidade, isto �, a compra do fundo, absorve desde
logo uma parte do capital, que nos aforamentos se substitue, em rigor,
pela promessa de um juro, juro pagavel depois de obtido o producto da
applica��o do capital, bem demonstra que aquelle principio n�o soffre
compara��o com o emphyteutico, e quanto este ser� efficaz para os fins a
que se destina o presente decreto.

Modificada pelo systema parcellario a emphyteuse contrap�e-se ao systema
dos latifundios allodiaes. Caracterisados assim, a antinomia entre os
dous principios torna-se mais evidente e profunda. Mas � aqui tambem
onde a superioridade de um ao outro, se torna mais incontestavel. Os
defensores dos vastos allodios ponderam que a grande cultura � s�
propria dos extensos terrenos, s� ella � compativel com os grandes
melhoramentos, s� ahi se podem introduzir as machinas, que produzindo
mais barato facilitam o consumo; e, n�o podendo negar os inconven�entes
sociaes da grande propriedade, accrescentam que sujeitos ao direito
commum, esses predios se retalhar�o pela divis�o for�ada das success�es,
resultando d'ahi que dentro de curto praso ha-de apparecer um novo
phenomeno economico e agricola; isto �, que a propriedade, dividindo-se
quanto ao dominio, se conservar� unida quanto ao trabalho, porque de
outro modo, separando-se, individualisando-se o trabalho, a grande seria
for�osamente substituida pela pequena cultura, e inutilisando-se as
machinas, os novos possuidores do solo teriam de annullar um capital
avultado sem vantagem conhecida. Assim quanto a elles, a explora��o
industrial da terra se conservar� unida pela associa��o, ao passo que o
dominio se ir� retalhando atravez de todas as phases possiveis, n'uma
esphera separada.

Estas doutrinas, Senhora, s�o inexactas em grande parte. Pondo de lado
os inconvenientes, as difficuldades pr�cticas da associa��o applicada ao
trabalho agricola, quando, separado o dominio, o valor do producto
relativo a cada frac��o do fundo, n�o � s� determinado pela applica��o
do trabalho, mas tambem pela for�a productiva do solo, grandemente
variavel em vastos tractos de terra; suppondo possivel e at� f�cil
similhante associa��o, e admittindo sem reserva os seus importantes
effeitos, n�o se v� como o incitamento do interesse individual n�o possa
conduzir os colonos no systema emphyteutico, a associarem-se para
substituir pela grande a pequena cultura, adoptando as machinas que
barateam os productos e empregando um trabalho commum. Por outra parte �
inexacto que a pequena cultura n�o possa simplificar-se pela introduc��o
de machinas e instrumentos novos ou aperfei�oados, embora n'um grau
inferior ao da grande cultura, e por isso fazer tambem descer at� certo
ponto o valor das subsistencias e dos outros productos agricolas,
accrescendo a essa considera��o o facto incontestavel, de que se a
introduc��o dos instrumentos e machinas que simplificam o trabalho
agricola, acha mais poderosos incentivos na grande cultura, os methodos
aperfei�oados teem nascido e nascem quotidianamente, da experiencia e
das necessidades da pequena cultura. Independentemente por�m, d'este
argumento, sendo a divis�o do solo pela indole da allodialidade sem
quest�o mais tardia do que pela emphyteuse parcellaria, favorecida
immediatamente pela lei, porque privaremos a gera��o presente, o homem
de trabalho actual, do beneficio que queremos proporcionar aos
vindouros? Emfim, Senhora, os que attribuem t�o rapidos e efficazes
effeitos aos obitos e �s success�es, attenderam a todos os factos que
modificam e retardam esses effeitos? Lembraram-se, por exemplo, dos
consorcios, dos dotes, das ter�as e de tantas outras institui��es civis,
tendentes a entorpecer esse meio, sem duvida poderoso, de retalhar os
predios rusticos? Attenderam acaso aos usos immemoriaes de algumas
provincias, como o Alemtejo, onde o costume dos chamados quinh�es torna
a allodialidade inutil para a divis�o das grandes herdades, porque se
reparte a renda mas fica o solo unido em poder de um s� agricultor?

Que o systema da emphyteuse parcellaria seja o meio mais efficaz e
talvez unico de chamar as classes humildes � propriedade, parece
evidente. A acquisi��o do dominio pleno de vastos predios supp�e
avultados capitaes. A dos pequenos predios supp�e-nos menores; mas ainda
os supp�e. Nos emprazamentos de �reas limitadas como aquellas cujo
maximo se fixa no presente decreto, e que � o mesmo estabelecido no
Alvar� de 27 de novembro de 1804, as economias do simples seareiro, do
operario rural, bastar�o de ordinario para as despezas do arroteamento.
Elle conta al�m d'isso com os proprios bra�os, com o auxilio de sua
mulher e de seus filhos, recursos cuja efficacia o sentimento da
propriedade sabe redobrar de um modo maravilhoso. Como consequencia do
facto logo que os aforamentos d'esta especie se facilitem e protejam, o
trabalhador celibatario, a quem convidam as exemp��es concedidas por
este decreto, e que uma ambi��o legitima incita a aproveitar-se do
beneficio da lei, cuidar� em associar a si uma companheira que o auxilie
na sua laboriosa empreza. Assim os consorcios ser�o promovidos e
portanto o desenvolvimento da popula��o.

Se, por�m, a applica��o do capital quasi unico das classes pobres, o
trabalho dos proprios bra�os se torna n�o s� possivel mas tambem facil
pela emphyteuse parcellaria, o emprego do grande capital monetario
torna-se onde ella predomina assaz difficil. A experiencia quotidiana
nos ensina que os pequenos predios ruraes cultivados por conta do seu
dono, mas n�o pelas m�os d'elle s�o constantemente causa de ruina. A
pequena cultura exige grande numero de preven��es, e de economias
insignificantes mas severas, uma actividade cont�nua, um zelo sem
limites, um meditar incessante em tornar productiva a minima parcella de
terra. Nada d'isto se obtem a troco de salarios, com que o homem do
capital monetario tem de contar para alem d'isso obter um lucro, e com
que o homem de trabalho n�o conta porque tirando da cultura o seu
salario e o da sua familia, elle considera a somma d'esses salarios como
o principal lucro. Assim os capitaes amoedados n�o podendo fraccionar-se
em pequenas e ruinosas emprezas, operar�o com dobrada energia na grande
cultura que sempre ha-de ser avultada, ao passo que se tornar�o mais
accessiveis � industria fabril.

A considera��o mais grave que se pode oppor � idea que predomina n'esta
proposta de decreto, e o Governo n�o quer, Senhora, dissimulal-a, � que
abrindo-se em larga escala o caminho da propriedade �s classes
trabalhadoras, os agricultores actuaes, que j� laboram na difficuldade
do augmento gradual do salario ao lado da diminui��o de valor nos
productos, ver�o crescer essa difficuldade pela distrac��o de um
avultado numero de bra�os que habilitados para trabalhar por conta
propria, recusar�o fazel-o por conta alheia. At� certo ponto a
considera��o � verdadeira. Mas por um lado ha algumas que a attenuam, e
por outro o governo pode e ha-de empregar os meios para que esse
inconveniente seja compensado. Primeiro que tudo como o recurso unico do
operario � o trabalho, ha-de verificar-se frequentemente o que j�
acontece por muitas partes. Nos tractos de terra mais ferteis que se tem
arroteado pelo systema parcellario, porque, ainda sem o favor da lei, o
interesse individual tem sido bastante para o fazer adoptar em diversos
logares, o novo proprietario redobrando d'esforcos reparte as suas lidas
entre a cultura propria e a alheia. Essa divis�o � grandemente
facilitada pelo atrazo da agricultura entre n�s, porque sendo esta na
maxima parte dedicada aos cereaes, �s vinhas e aos olivedos apresenta
uma procura mui desigual de trabalho, de modo que elevando o salario
desmesuradamente em certas epochas em outras essa procura affrouxa,
chegando o obreiro rural a ponto de n�o achar muitas vezes emprego.
Onde, por�m, n�o for possivel restabelecer o equilibrio por similhante
meio, esse embara�o ir� gradualmente desapparecendo com o accrescimo da
popula��o, sendo entretanto um incentivo poderoso para os grandes
cultivadores irem trocando o systema das culturas exclusivas pelo das
culturas alternas, que, exigindo n'um tempo dado menor numero de bra�os,
exige um mais constante emprego d'elles. Finalmente tendo a peito o
governo acudir quanto antes � primeira necessidade do paiz, a
construc��o das estradas, para as quaes vae applicar todos os recursos
de que pode dispor, a facilidade da via��o e por consequencia a barateza
do transporte, compensar�o amplamente qualquer eleva��o de salarios, que
n'um ou n'outro caso possa resultar da applica��o do presente decreto.

N�o � necess�rio nem possivel, Senhora, entrar em largas explica��es
sobre os motivos que levaram o governo a propor a V. Magestade, a
promulga��o das disposi��es contidas nos diversos paragraphos do art.
4.^o. A grada��o estabelecida entre as varias culturas corresponde ao
estado actual da nossa industria agricola e � necessidade de n�o dirigir
cegamente o impulso que se pretende dar-lhe. O favor, desproporcionado
na apparencia, que se liberalisa � planta��o dos bosques, n�o se estriba
s� na considera��o do demorado resultado que se d� no seu cultivo;
funda-se tambem na da repugnancia � arborisa��o que � um dos erros mais
communs e que parece necessario combater energicamente. � obvia tambem a
causa das excep��es �cerca do pinheiro maritimo, unica madeira que
superabunda no nosso mercado. O favor comparativamente excessivo que o
decreto pretende dar � cultura collectiva ou singular das forragens, das
amoreiras e do canhamo, importa a id�a de fortalecer pela sabedoria das
leis civis as reformas que h�o-de trazer o ensino e educa��o dos futuros
agricultores, por via das sociedades agr�colas, das escholas, e dos
predios rusticos experimentaes, que o governo come�ou j� a promover e
fundar, e que est� resolvido a fazer progredir logo que para isso se lhe
proporcionem recursos, contando ali�s com o auxilio de todos os homens
de boa vontade e sinceros amigos do paiz. Escaceam entre n�s os gados,
sobretudo nas provincias do sul, porque a cultiva��o dos cereaes tem
progredido em extens�o e n�o em intensidade; porque os systemas biennal
e triennal, que ahi predominam e que em certas circumstancias ser�o
desculpaveis, ser�o at� preferiveis, nunca podem ser uma regra geral
sen�o onde a agricultura est� na infancia: emfim, a falta de gados e de
bons methodos de afolhamento explicam a maior parte dos embara�os da
grande cultura em Portugal. Por outro lado se considerarmos os enormes
valores que a Italia, o paiz mais analogo ao nosso e ainda
agronomicamente inferior a elle, sabe tirar da produc��o da seda,
devemos propagar at� onde for possivel o cultivo da amoreira. Tambem a
experiencia tem provado que o canhamo do nosso paiz, cultivado
judiciosamente e nos terrenos convenientes, excede em bondade n�o s� o
da Russia mas o proprio canhamo de Bolonha, reputado o melhor da Italia.
Por ultimo os fundamentos da menor protec��o dada aos ramos de
agricultura largamente espalhados pelo reino, fundamentos que em parte
derivam do que fica dito, s�o obvios para V. Magestade.

Era impossivel, Senhora, propor a promulga��o de um decreto tendente a
trazer � produc��o os terrenos incultos e a fomentar a divis�o
espontanea da propriedade territorial, sem estender a sua ac��o ao solo
vinculado. S�o sobretudo os vinculos que nos offerecem o triste
espectaculo de terras, muitas vezes de primeira qualidade, inuteis e
desaproveitadas. Entre as raz�es moraes, politicas e economicas, que
condemnam a institui��o dos vinculos, esse facto subministra contra ella
um argumento assaz ponderoso. A sua extinc��o parcial ou completa �
quest�o, na verdade, que os ministros de V. Magestade n�o poderiam
discutir aqui, e que se deve tractar pausada e reflectidamente; porque,
resolvida de leve e, sobretudo, decretada de golpe, a aboli��o dos
vinculos ainda parcial, teria, talvez, inconvenientes politicos e at�
economicos maiores do que geralmente se pensa. Todavia a institui��o �
em these insustentavel e se considera��es de tempo e de circumstancias,
podem absolver a sua existencia e aconselhar a sua condicional
conserva��o, essas considera��es s�o absolutamente inapplicaveis aos
terrenos incultos, que na maior parte dos casos n�o representam valor
algum, ou s� o representam minimo. Exemptar os vinculos de contribuirem
para o bem commum n'esta parte seria absurdo.

Egualal-os para os effeitos da lei �s propriedades allodiaes, dar-lhes
as mesmas vantagens e impor-lhes as mesmas restric��es era justi�a. Foi
o que se fez n'este projecto de decreto.

� evidente que nos aforamentos dos maninhos vinculados se d� um facto
similhante ao que se verifica nos dos maninhos allodiaes. A somma total
dos f�ros representa um juro e portanto a crea��o de um capital. O
decreto, suppondo para estabelecer as suas ulteriores providencias, que
a somma dos f�ros representa um juro de cinco por cento, faz d'ahi
resultar um capital inferior � realidade, porque � sabido que os
emprazamentos difficilmente produzem essa renda. Em todo o caso esta
nascer� do favor da lei, favor que se n�o � um sacrificio effectivo e
presente, vir� a sel-o de futuro. Um tal favor, tendo por fim
exclusivamente desenvolver o progresso de uma agricultura sensata e
chamar o proletariado ao amor da paz e da ordem, pela acquisi��o da
propriedade, produziria ao mesmo tempo, sem as convenientes restric��es,
a consequencia de augmentar o valor dos vinculos ou por outra, daria
maior vulto a um genero de propriedade que � luz das indica��es
economicas apenas pode ser tolerado. Era, portanto, dever do governo
obstar a similhante augmento, e o governo obstou-lhe com as providencias
consignadas nos artigos 11.^o, 12.^o, 13.^o, 14.^o e 15.^o. Ao passo que
firmou o principio de libertar um cumulo de bens igual em valor ao
capital accrescido pelos novos aforamentos, deu o maximo alvedrio aos
administradores de vinculos para se aproveitarem do beneficio do
decreto, pelo modo que reputassem mais conveniente, e at� para n�o se
aproveitarem d'elle. Entretanto elle feriu n'um ponto a integridade dos
cumulos vinculados. Foi na disposi��o do artigo 13.^o; mas este
sacrificio � t�o tenue comparado com o alto objectivo de promover a
divis�o do solo, que os ministros de V. Magestade poder�o antes ser
taxados de nimiamente escrupulosos a favor da institui��o, do que
suspeitos em demasia de seus adversarios.

Alguem poder� objectar, Senhora, que em logar do systema um tanto
complicado que os ministros de V. Magestade adoptaram, para operar um
grande movimento de propriedade nos bens vinculados, seria mais simples,
depois de auctorisar e favorecer a aliena��o do dominio util dos
terrenos incultos pela emphyteuse parcellaria, auctorisar tamb�m a
aliena��o do dominio directo d'esses mesmos bens, ou pela remiss�o ou
pela venda. Com a lealdade que professam os ministros de V. Magestade,
dir�o a proposito d'esta considera��o, que parece razoavel, o seu
pensamento inteiro. Primeiro que tudo o movimento dos valores, da
propriedade considerada de um modo absoluto, seria na verdade o mesmo;
mas o movimento do dominio util da propriedade territorial seria
equivalente a metade, a um ter�o, e em certos casos ainda a menos. O fim
principal do decreto, o augmentar o numero dos proprietarios, t�o
favorecido pelos artigos 12.^o e 13.^o, ficaria incomparavelmente mais
restricto; o numero dos afiliados pelo sentimento da propriedade e da
familia ao partido da paz e da ordem, seria muito menor. Por outro lado
esse systema complexo cria um incentivo poderoso e talvez irresistivel,
para o rapido aforamento dos baldios vinculados. N�o ser� tanto o homem
de trabalho que procure obter um tracto de terra para cultivar, como o
administrador de vinculo que busque o homem de trabalho para lh'o
offerecer, porque um grande interesse o incita. Gravados por dividas em
grande parte ficticias e fructo monstruoso dos desvarios das paix�es e
de uma agiotagem infrene, uma parte dos possuidores de vinculos e
sobretudo dos grandes vinculos, laboram em graves difficuldades
economicas, de que os soltar� em muitos casos a liberta��o de uma parte
dos bens vinculados. Nem se diga que a muitos d'elles faltar� a cordura
para aproveitar utilmente o beneficio da lei: a obceca��o d'estes n�o
deve reverter em damno dos prudentes e avisados; ao passo que esses
taes, ainda quando se n�o verificasse a liberta��o de uma parte do
vinculo, saberiam sempre completar de um ou de outro modo a propria
ruina, ajudados pela agudeza infernal da usura e da agiotagem.

Em todo o caso, Senhora, o governo respeitou com escrupulo o fundo
hypothecario e os direitos de terceiro, sem entrar no exame da
legitimidade moral da origem d'esses direitos. Depois de um grande
movimento de propriedade dentro d'essa institui��o immobilisadora, o
fundo vinculado fica em rigor sendo o mesmo e portanto a mesma a
garantia dos encargos e hypothecas. � esse na opini�o dos ministros de
V. Magestade, o principal merito, n'esta parte, da presente proposta de
decreto.

Por todos os motivos e fundamentos economicos e politicos at� aqui
ponderados, o governo tem a honra de offerecer � Regia approva��o de V.
Magestade o seguinte:


DECRETO


Artigo 1.^o S�o confirmadas, ampliadas, alteradas ou revogadas as
disposi��es dos Alvar�s de 23 de julho de 1766, de 27 de novembro de
1804 e de 11 de julho de 1815, da Carta de Lei de 24 de novembro de
1823, e de outra qualquer legisla��o geral existente, relativas a
maninhos ou terrenos incultos de qualquer especie ou denomina��o que
sejam, possuidos allodialmente, e que forem reduzidos a cultura por
contractos d'emprazamento, debaixo das condi��es declaradas nos artigos
do presente decreto.

Artigo 2.^o Os emprazamentos a que se refere o artigo antecedente
constituir�o prazos fateosins perpetuos hereditarios. Fica a respeito
d'elles supprimido o direito senhorial do laudemio, bem como o de op��o
e prela��o. O canon ser� fixado livremente por accordo entre o senhorio
e o emphyteuta.

Artigo 3.^o Os terrenos assim reduzidos a cultura ficar�o
temporariamente exemptos de todos e quasquer impostos directos geraes ou
municipaes, tanto em rela��o � renda liquida do emphyteuta, como ao foro
estipulado por este com o senhorio directo.

Artigo 4.^o Os novos predios constituidos em virtude d'este decreto, e
cuja superficie n�o exceder dez mil bra�as quadradas (proximamente dez
geiras) gosar�o da exemp��o concedida no artigo antecedente, debaixo das
condi��es e com as limita��es seguintes:

� 1.^o--A exemp��o durar� 30 annos em rela��o aos predios que forem
applicados, ao menos em duas ter�as partes da sua superficie, ao plantio
de bosques de arvores de c�rte, que n�o sejam pinheiros maritimos, salvo
sendo o predio situado na orla do mar oceano, at� a distancia de uma
legua para o interior das terras, dentro da qual a cultura dos pinheiros
maritimos � equiparada � de quaesquer outros arvoredos de c�rte.

� 2.^o--A mesma exemp��o durar� 16 annos sendo os predios applicados, ao
menos em dous ter�os da sua superficie, � cultura, singular ou
collectiva, da amoreira branca, do canhamo e dos prados artificiaes,
quer permanentes, quer temporarios, sendo por�m necessario, no caso de
se applicarem os dous ter�os sobredictos � cultura dos prados
artificiaes, com exclus�o da amoreira branca e do canhamo, que se
conserve sempre um quarto do dicto predio em prados artificiaes
permanentes, para se verificar a exemp��o concedida.

� 3.^o--A mesma exemp��o durar� 12 annos se ao menos os dictos dous
ter�os forem applicados ao plantio de oliveiras.

� 4.^o--Durar� 8 annos a sobredicta exemp��o se ao menos dous ter�os do
predio forem applicados � cultura da vinha.

� 5.^o--Se ao menos dous ter�os do predio forem applicados � cultura dos
cereaes ou a outras quaesquer culturas n�o especificadas nos ��
antecedentes, esse predio gosar� por seis annos de igual exemp��o.

Artigo 5.^o O beneficio da exemp��o n�o � applicavel em nenhum caso aos
prazos instituidos em terrenos incultos de regadio ou pantanosos, que se
applicarem no todo ou em parte � cultura de arrozaes.

Artigo 6.^o Se a superficie do prazo exceder a que � fixada no artigo
4.^o, o periodo da exemp��o ser� reduzido a metade do tempo, em cada uma
das hypotheses dos diversos �� do mesmo artigo.

� unico--Exceptua-se a cultura dos arvoredos de c�rte de que tracta o �
1.^o do artigo 4.^o, � qual � applicavel favor igual, seja qual for a
extens�o do terreno emprazado.

Artigo 7.^o Se um individuo possuir, quer como emphyteuta originario,
quer como cessionario, dous ou mais prazos d'aquelles de que tracta o
artigo 4.^o, a exemp��o ficar� reduzida a metade do tempo em rela��o a
cada um d'elles, salva sempre a hypothese do � 1.^o do dicto artigo 4.^o.

Artigo 8.^o O beneficio reduzido, designado no artigo 6.^o, � igualmente
concedido ao proprietario que, conservando em si unidos os dominios
directo e util, tornar productivos os seus terrenos incultos, dando-lhes
a applica��o de que tractam o � unico do dicto artigo e o � 1.^o do
artigo 4.^o.

Artigo 9.^o O presente decreto fica sendo extensivo a quaesquer maninhos
ou terrenos incultos que tenham a natureza vincular. Para os effeitos
d'esta disposi��o os dictos terrenos s�o considerados como livres e
allodiaes, e os administradores actuaes ou futuros dos vinculos havidos
como proprietarios d'esses terrenos com dominio pleno, unicamente para
poderem celebrar com respeito a elles os contractos emphyteuticos,
permittidos nos artigos anteriores, com as condi��es n'estes expressas.

Artigo 10.^o Os f�ros estabelecidos em cada um dos prazos, cuja
institui��o � facultada no artigo antecedente, ficar�o incorporados no
vinculo a que pertencia o terreno emprazado, e sujeitos desde logo aos
encargos e hypothecas que pesarem sobre o mesmo vinculo.

Artigo 11.^o Tanto que o administrador de um vinculo houver emprazado,
pela maneira precedentemente prescripta, a totalidade dos terrenos
incultos pertencentes ao mesmo vinculo, ser-lhe-ha licito alienar o
dominio pleno de uma por��o de predios urbanos, ou de predios rusticos
cultivados anteriormente � data deste decreto, e pertencentes ao cumulo
vinculado. Esta por��o alienavel ser� igual em valor ao capital que
corresponderia � importancia dos f�ros, considerados como juro de cinco
por cento; isto �, ser� igual em valor a vinte vezes a somma dos f�ros.
A livre aliena��o de taes predios n�o poder� ser embara�ada pelos
encargos ou hypothecas que possam pesar sobre o vinculo, ou por
quaesquer outros motivos ou pretextos.

Artigo 12.^o Se o administrador do vinculo preferir alienar unicamente
por contractos de emprazamento na f�rma estabelecida no artigo 2.^o,
unica admittida para os effeitos d'este decreto, o dominio util dos
predios urbanos ou dos rusticos cultivados, alienaveis em virtude do
artigo precedente, a por��o d'elles ser� igual em valor ao capital que
corresponderia � importancia dos f�ros accrescidos, considerados como
juro de dous e meio por cento; isto �, ser� igual em valor a quarenta
vezes a importancia dos dictos f�ros accrescidos. N'esse caso o canon
estabelecido nos respectivos contractos emphyteuticos, n�o poder� ser
inferior a metade da renda dos predios aforados, calculada pelo
rendimento medio dos ultimos trez annos. Os f�ros resultantes d'esses
contractos ficar�o incorporados no vinculo.

Artigo 13.^o Se os emprazamentos facultados no artigo anterior forem
feitos por superficies iguaes ou inferiores a dez mil bra�as quadradas,
ao menos em metade da por��o de bens alienaveis, calculada pela f�rma
estatuida n'esse artigo, o administrador do vinculo poder� alienar pela
dicta f�rma, ou segundo a que se faculta no artigo 11.^o, mais outra
por��o de bens vinculados, igual a um decimo do fundo libertado pelas
disposi��es dos referidos artigos. N'esta hypothese como na outra os
f�ros ficar�o vinculados, e nunca ser�o inferiores a metade da renda
media, calculada sobre o rendimento dos ultimos trez annos.

Artigo 14.^o Se o administrador preferir um systema mixto de venda do
dominio pleno, de emprazamentos por vastas superficies, e
d'emprazamentos por superficies restringidas a dez mil bra�as, o computo
do fundo alienavel ser� proporcionado, em harmonia com as disposi��es
dos artigos 11.^o, 12.^o e 13.^o.

Artigo 15.^o Se o administrador do vinculo n�o usar da faculdade que lhe
� concedida nos tres artigos antecedentes, uma por��o de bens do
vinculo, computada do modo estatuido no artigo 11.^o, ficar� por sua
morte livre, allodial e exempta de quasquer encargos ou hypothecas que
pesem sobre o vinculo, por mais espec�aes que sejam, regulando-se a
success�o d'esses bens pelo direito commum.

Artigo 16.^o As medi��es a que se proceder� previamente para se
verificar o disposto nos artigos 4.^o e 9.^o, depender�o da approva��o
da auctoridade administrativa local, ouvido o delegado ou subdelegado do
procurador regio.

Artigo 17.^o As avalia��es indispensaveis para se verificar o disposto
nos artigos 11.^o, 12.^o, 13.^o, 14.^o e 15.^o, ser�o feitas
judicialmente, ouvidos os successores dos vinculos, e aquelles que
tiverem ac��o sobre os rendimentos dos mesmos vinculos por encargos ou
por hypothecas.

Artigo 18.^o Fica revogada toda a legisla��o em contrario.




O PAIZ E A NA��O

(ARTIGOS PUBLICADOS NO JORNAL--�o PAIZ�)

1851




I


Por falta de tempo temos deixado de dizer algumas palavras sobre as
observa��es fulminantes com que _A Na��o_ reduziu a p� impalpavel, o
nosso artigo sobre as differen�as profundas que caracterisavam o
cartismo de 1832 a 1834, e o pseudo-cartismo de 1842 a 1850.

O nosso artigo feria o absolutismo se n�o nas suas tradi��es mais
hediondas e atrozes, ao menos nas mais odiosas para o povo, nas suas
institui��es espoliadoras e vexatorias; nas suas rapinas legaes com que
elle sustentava uma nobreza servil e devassa, uma c�rte prostituida, uma
alcat�a de magistrados venaes, com que mantinha esses tribunaes de
inquisi��o, de inconfidencia, de policia, onde se passavam mysterios
horriveis, com que locupletava essa patriarchal, esses cabidos, essas
congrega��es religiosas, onde reinavam dissolu��es sem numero e sem
nome, onde os vicios, alimentados por grossas prebendas, n�o faziam
differen�a dos que reinam nos sal�es e alcovas da agiotagem, sen�o em
serem mais hypocritas, e estarem velados pelo silencio de ferro que a
censura impunha aos animos generosos e independentes que poderiam
apontal-os ao paiz. Um gemido ou um murmurio de qualquer d'esses animos
mais audazes, bastava para sepultar nas masmorras ou repellir para o
exilio, o revolucionario que ousava apontar para as orgias clericaes,
para as corrup��es cortez�s, para a venalidade dos ministros e
tribunaes, para a baixeza de uma fidalguia desmoralisada, t�o abjecta
ante a tyrannia, como oppressora e orgulhosa para com o povo. Foram
v�ctimas e testemunhas d'esse systema de Baixo-Imperio, d'esse governo
de eunuchos immoraes, de salteadores legitimos, o padre Vieira,
Francisco de Lucena, Jos� Anastacio da Cunha, o padre Theodoro de
Almeida, Phylinto Elysio, e tantos outros homens que a gloria vingou dos
velhacos corruptos, que reduziram esta na��o livre, forte e respeitada
ha quatrocentos annos, a ser, como era j� na segunda decada d'este
seculo, a fabula e o escarneo das gentes.

V�s dizeis que _O Paiz_ conta com ser o unico documento da historia
contemporanea para o futuro. Enganaes-vos. Fizestes de n�s um espelho em
que se reflectia a vossa imagem. V�s � que imaginaes que a historia da
tyrannia est� s� escripta nos vossos hymnos insensatos � ignorancia, ao
obscurantismo, � intendencia da policia, � inquisi��o e aos
conventos-prostibulos de sua magestade fidelissima o muito poderoso,
virtuoso e excellente rei, o senhor D. Jo�o V, o benevolo soberano, que,
ao arrancar-se dos bra�os de alguma freira de Odivellas, mandava
arrastar entre linhas de soldados imbelles as popula��es das provincias,
para virem trabalhar na grande demencia e ridicularia de pedra e cal
chamada o convento de Mafra, onde para seu divertimento sua real
magestade queria metter uma grande manada de frades comil�es e
ignorantes.

N�s n�o pensamos que _O Paiz_ seja o unico documento para a historia do
presente. Mas tambem n�o cr�mos que a historia do absolutismo esteja nas
_Gazetas_ e _Rela��es_ de Fr. Francisco Brand�o, nem nos _Mercurios_ de
Sousa de Macedo, nem nas estupendas ora��es jaculatorias dos fidalgos
tolos que constituiam a maioria da academia de historia, nem nas gazetas
de Montarroio e dos seus successores at� o divertidissimo Lopes. Estae
certos de que o presente ou o futuro ha de estudar essas epochas
saudosas por bem diversos monumentos.

Houve um frade, membro illustre da ordem monastica mais respeitavel, da
que s� talvez era respeitavel, a benedictina, que escreveu a historia
secreta e sincera dos reinados de Affonso VI e de Pedro II. Deveis
conhecel-a porque sois eruditos. Colligi todas as prostitui��es, todas
as villanias, todas as ladroeiras, todas as anarchias, todas as
cobardias, todas as infamias dos ultimos dezoito annos, e comparae-as
com as descriptas pelo secretario geral da congrega��o de S. Bento, e
depois com as dos dous livros horriveis da _catastrophe_ e da
_anti-catastrophe_, e dizei-nos quantos annos de desordem moral e
material ser�o ainda precisos, para formalisar uma conta corrente entre
a epocha liberal e esse pequeno periodo das eras do absolutismo?

Sois singularmente esquecidos!

Dizei-nos uma coisa. Estes homens chamados liberaes, que nos teem
roubado, mal-governado, ludibriado, tra�do, quem os viu nascer, quem os
educou, quem os fez homens publicos? Foi o governo liberal que creou
essa alcat�a de velhacos e salteadores? � muito moderno para isso. Longe
de n�s citar nomes. Mas se os podessemos citar v�l-os-ieis approvados
era costumes e sciencia pela vossa velha universidade, despachados pelo
vosso desembargo do pa�o, empregados pelos vossos ministros e pela vossa
regencia nos cargos de administra��o e fazenda; promovidos aos postos
militares pela vossa c�rte beata; recompensados com distinc��es
honorificas e lucrativas pelos vossos virtuosos e pios governos. Que tem
a gera��o nova, fervorosa nas suas cren�as, ardente nas suas esperan�as,
pundonorosa nos seus sentimentos, com essas f�zes que ainda escorrem
sobre n�s, da sentina do absolutismo?

N'este campo do jornalismo sabeis que differen�a ha entre n�s e v�s. � a
que prov�m da indole dos respectivos partidos. N�s combatemos com as
armas francas e leaes da sinceridade: v�s com as armas, que cr�mos n�o
tomastes por vossa vontade, mas que eram as unicas que o vosso partido
vos podia subministrar, e que o deshonram mais a elle do que a v�s;
combateis com as armas atrai�oadas da falta de sinceridade e de
franqueza. A imprensa independente e liberal accusa os seus homens
publicos sem disfarce, aponta francamente os defeitos das suas leis,
reforma as suas opini�es erradas, reprova os proprios actos quando,
reflectindo melhor, julga que errou; porque o partido dos impios
reconhece que � composto de homens sujeitos aos erros e paix�es. V�s,
partido devoto e temente a Deus, bateis-vos debaixo dos escapularios,
dos bentinhos, das camandulas, dos agnus-dei: cora��es mais fidalgos,
sentis que estaes e sempre estivestes acima das fragilidades humanas: o
absolutismo e os seus desembargadores, inquisidores, esbirros e
carrascos, eram impeccaveis, omniscientes, infalliveis. Se o diabo
tivesse sido alguma vez capit�o-m�r, geral dos bernardos, alguazil,
monsenhor, intendente da policia, declaraveis o diabo um sancto
benemerito da monarchia.

Nas vossas institui��es, nas vossas leis, nas vossas cren�as, ou antes
nas vossas far�as politicas e religiosas, nada ha que deitar f�ra, desde
as sandices das c�rtes de Lamego at� �s ourinas de c�res com que ha
poucos annos querieis inventar uma sancta de carne e osso, para metter
pelo ch�o abaixo os socarr�es d'este seculo blasphemo, sancta que os
malvados ma�ons, professores e facultativos do hospital de S. Jos�,
tiveram a insolencia de demonstrar que n�o passava de um m�sero
instrumento das imposturas do beaterio e dos negociantes e pregoeiros da
tyrannia.

V�s negaes-nos o direito de denominar liberrimas as tradi��es de D.
Pedro, porque os decretos com que elle libertou a sua patria dos
comil�es e mandri�es ao divino e ao profano, que devoravam o fructo do
suor do povo, que lhe bebiam o sangue por ta�as de prata, assentados nos
antros escuros da hypocrisia, reclinados no collo de mulheres perdidas,
foram promulgados na epocha em que elle exercia a dictadura, em que,
empenhado n'uma lucta de morte com o despotismo, que se erguia tenebroso
e desesperado para a ultima e decisiva batalha, fizera o que sempre
practicaram os chefes dos povos, quer nas monarchias, quer nas
republicas, em circumstancias analogas; negaes o liberrimo d'essas
tradi��es porque D. Pedro concentrava em si todos os poderes? Essa
negativa vinda de outra parte dava materia � discuss�o: da vossa � uma
cousa ridicula. Podeis, estribados nos solidos fundamentos das c�rtes de
Lamego, negar a legitimidade de D. Pedro; mas suppor que, como rei que
f�ra, como representante de sua filha, como seu logar-tenente, como seu
tutor e protector natural, n�o podia temporariamente evocar a si uma
auctoridade, de que, segundo as vossas doutrinas, tinham tido direito de
usar permanentemente os seus predecessores, � uma d'aquellas finuras da
logica realista que v�s inventastes para divertimento d'esta terra.
Dizei-nos: d'onde veiu a legitimidade das leis e actos governativos de
D. Jo�o VI, como principe regente, quando ainda n�o era rei de Portugal
e sendo viva a legitima soberana, posto que impossibilitada de exercer a
suprema magistratura? Onde est�o as actas dos tres-estados que lhe
conferiram o poder absoluto de legislador? Onde as actas dos
tres-estados que deram a um principe, que respeitamos porque �
desgra�ado e proscripto, o direito de usar na abrilada de poderes
magestaticos, estando o soberano vivo? A necessidade? A salva��o
publica? Ent�o concedei-nos tambem a n�s o direito de vermos a
necessidade e a salva��o publica, na dictadura de D. Pedro.

O liberrimo das tradi��es do duque de Bragan�a, n�o est� na origem da
sua auctoridade; est� no espirito e nas tendencias d'esses decretos com
que a posteridade lhe tecer� a sua cor�a de gloria. Est� em ter desfeito
e atirado para a feira da ladra, os instrumentos carunchosos e sebentos,
com que os phlebotomistas da monarchia absoluta, sugavam a melhor parte
e a mais pura, da substancia dos que trabalham; est� em ter rasgado a
trapagem de institui��es e leis espoliadoras, por cujo restabelecimento
os velhos sybaritas do partido realista, aquelles que choram pelas
grossas commendas e grossas prebendas, iam ha annos fazer preces ao c�u,
junto do leito da sua sancta improvisada. O liberrimo dos decretos da
dictadura de D. Pedro, consiste em serem esses os l�tegos com que
sacudimos os vendilh�es do templo, e enxot�mos das vias publicas os
salteadores legaes; consiste em serem elles que tornaram impossivel uma
restaura��o absolutista; porque o absolutismo, que s� se firmava em
abusos, n�o teria hoje em que se estribar. Os capit�es-m�res, os
dizimos, os frades, as bruxas, as milicias, os quartos, os oitavos, as
jugadas, a patriarchal, os lobis-homens, as cortes de Lamego, as al�adas
_ad hoc_, os tractos espertos, a legitimidade dos adulterios
desembargatorios, foram-se. Foram-se, pobres comil�es das commendas e
prebendas, todas as coisas poeticas e sanctas, cuja irreparavel perda
deploraes, accesos em sancto amor da monarchia e da religi�o de nossos
antepassados.

Sois imprudentes! Porque fal�mos na extinc��o dos tributos foraleiros,
como de um dos actos capitaes da dictadura de D. Pedro, como de uma
providencia que por si s� faria a gloria de um principe, redarguis-nos
com a miseria de muitas familias nobres, que ficaram privadas de
subsistencia pelo decreto de 13 de agosto.

Quereis um excellente conselho para essas familias nobres? Trabalhem. �
exactamente o que fazem os homens do povo quando teem fome: �
exactamente o que Deus ordenava que Ad�o fizesse, se queria comer, e
posto que a fidalguia n�o provenha d'esse primeiro tronco das castas
populares, aquelle exemplo biblico n�o � absolutamente para despresar.

Depois a queixa � mal fundada. A lei de junho de 1846, remediou at� onde
era possivel o escandalo de que vos queixaes. Essa lei perfilhae-a, que
� conforme no seu pensamento �s vossas aspira��es. Escandalo! T�o
escandalo como seria o de colher a policia um bando de salteadores na
sua caverna, tirar-lhes a preza j� dividida entre elles, e restituil-a
aos passageiros n�s, fam�licos, espoliados.

A historia d'esses tributos, da sua conserva��o ao lado dos tributos
geraes do paiz, da sua delapida��o, apesar dos protestos solemnes dos
povos, repetidos por seculos nas assembl�as nacionaes, em quanto o
absolutismo n�o esmagou as antigas liberdades d'esta terra, � que � um
d'aquelles escandalos que �s vezes as na��es apagam com sangue, quando
os principes n�o sabem como D. Pedro, riscal-os com o _tra�o de penna_
que amaldi�oaes.

Quando quizerdes que vos desenhemos aquella negra historia em largos
tra�os de penna, far-vol-o-hemos, ajuntando-lhe ao lado um quadro das
fa�anhas d'essa nobreza, cuja sorte lamentaes. Estae certos de que a
sapiencia realista ha de scismar alguns dias, antes de vos tirar das
aperturas da situa��o em que viestes collocar-vos. Tendes discutido
tanto o presente, que � preciso discutir-vos tambem o passado.

N�o quereis que falemos da liberdade da terra, porque n�o falamos dos
_bens usurpados � egreja_. A que bens vos refer�s? Aos das congrega��es
religiosas? Dizei-nos: 1.^o, se ellas possuiam esses bens em virtude das
leis, se por deroga��es especiaes d'ellas; 2.^o, se o poder temporal
podia ou n�o recusar a conserva��o das corpora��es monasticas; 3.^o, se
extinctas ellas, os seus bens, possuidos em contradic��o com as leis de
amortisa��o, ca�am ou n�o no dominio do estado. Pensae um pouco antes de
responder. V�de n�o estragueis as doutrinas dos bons tempos que j� l�
v�o.

Perdoae-nos: mas quando allud�s aos pescadores, argumentaes com todo o
mimo e garbo da dialectica monsenhora, miliciana e dizimeira. Sois de m�
f� t�o exemplar, que merecieis ser feitos abbades de Lobrigos, antes
d'essa abbadia de trinta mil cruzados ser chamada � muxila por uma das
nobres familias, cobertas hoje de lucto, por verem os rombos que os
impios e demagogos fizeram no throno e no altar. Redarguis-nos que
apezar das liberdades e excep��es que D. Pedro concedeu � pesca, os
pescadores andam a mendigar. Pois n�o era d'isso que n�s nos
queixavamos? N�o era justamente por ter o pseudo-cartismo de 1842 matado
a liberdade cartista de 1832, que n�s bradavamos _aqui d'el-rei_?
Quereis, por�m, saber um facto curioso? Quando os Cabraes, pela lei de
10 de julho de 1843, restabeleceram os vexames de que D. Pedro libertara
a pesca, estribaram-se n'uma lei miguelista de 1830. Foi d'esta lei que
partiram, foi esta lei que invocaram, ligando o absolutismo de 1842 ao
de 1828, o systema espoliador antigo ao systema espoliador recente.
Andae, que n'esta parte os Cabraes s�o vossos primogenitos, e por isso
n�o admireis que os pescadores mendiguem: � o mesmo que succedia antes
da odiosa dictadura de D. Pedro, quando estes iam a Queluz, aos duzentos
e trezentos, pedir esmola ao snr. D. Miguel.

N�o consent�s que folguemos da extinc��o dos dizimos, porque o clero
est� na miseria e o systema actual de retribui��o aos parochos �
inconveniente. N'este ultimo ponto estamos de acordo. Mas ahi tendes a
differenca entre a nossa lealdade e a m� f� realista. N�s n�o nos
envergonhamos de dizer que os liberaes erraram em querer que os parochos
fossem directamente subsidiados pelos seus parochianos, e que os
resultados moraes e religiosos de um tal systema s�o m�us; n�o hesitamos
em proclamar a reforma, em accusar duramente os governos que n�o a
emprehendem. V�s, pelo contrario, quereis remediar o inconveniente com
um mal maior, s� porque os dizimos coexistiram com o absolutismo. Que
vos importa que nove decimos d'esse tributo absurdo, d'esse tributo
iniquo porque feria s� uma classe, a classe mais digna de contempla��o,
d'esse tributo anti-economico que recahia, n�o sobre o producto liquido,
mas sobre o producto bruto, fossem devorados por uma fidalguia safada e
corrompida, que s� sabia arrastar-se e comer; e por bispos opulentos que
com os dizimos fundavam fartos patrimonios para todos os seus parentes,
por conegos devassos, por essa comedia ao divino, publica-f�rma em
miniatura da egreja romana, chamada a patriarchal; por conventos de
frades gordos e ignorantes; por benefic�ados _supplices_ e _in quocumque
statu_, por todos aquelles, e por tudo aquillo, emfim, que mais abusivo
era, que mais f�ra estava do espirito do christianismo? Com que fronte
ousaes falar da miseria actual dos parochos? Nem ella � como a pintaes,
nem � toleravel que alludam a ella os defensores dos governos immoraes
que introduziram t�o vergonhosos abusos, que consentiam aos padroeiros,
aos beneficiados, aos commendadores, aos conegos, que despendessem nos
banquetes, no luxo, no jogo, nos lupanares, o fructo dos suores do
lavrador, extorquido impiamente em nome de Deus, em quanto os curas de
alma s� obtinham d'esses poderosos senhores, congruas de fabulosa
exiguidade.

Quereis um contracto? Temos meios de verificar quaes s�o as congruas
actuaes das diversas parochias do reino: tambem os temos para saber
quaes eram no tempo do absolutismo. Tomemos uma diocese qualquer, para
instituirmos a compara��o entre uma e outra epocha. Se, na sua maioria,
as congruas actuaes forem inferiores �s antigas nas parochias
dizimeiras, tendes v�s raz�o de nos accusardes de causadores da miseria
do clero curado, pela extinc��o dos dizimos; se por�m se verificar o
contrario, haveis de acceitar a qualifica��o de hypocritas, pois
defendeis as institui��es do passado n�o porque eram melhores, mas
porque rendiam mais para os agiotas do absolutismo, isto �, para os
fidalgos, para os commendadores, para os abbades nedios, para os
beneficiados _in quocumque_. Se n�s fomos t�o maus para o clero
aproveitae a nossa proposta. Olhae que � uma limpa veniaga.

Por ultimo increpaes-nos de que referindo-nos � suppress�o do systema
vicioso das milicias e ordenan�as, d'esse Potosi inexgotavel dos
capit�es-m�res e coroneis de _tibiquoque_, n�o nos lembrassemos dos
soldados, que verteram o sangue e perderam os membros ha quarenta annos
em defesa da patria, e que morreram de fome. Dirigis n'esta parte uma
increpa��o justa, n�o a n�s, que n�o somos poder, que nunca o fomos, mas
aos governos posteriores � restaura��o de 1833. Todavia, que tem isso
com a extinc��o das ordenan�as e milicias? A vossa dialectica realista
d�, na verdade, saltos mortaes. A nossa vae mais devagar. Se esses
soldados esquecidos perderam o sangue e os membros em defesa da patria,
ha quarenta annos, o esquecimento indigno dos seus servi�os divide-se
por metade: vinte annos com curtos intervallos pertencem ao absolutismo,
vinte � restaura��o. Onde est�o, absolutistas, registadas as pens�es que
lhes d�stes: onde � situado o hospital de invalidos que edificastes? O
unico que existe devem-no os veteranos portuguezes a uma nobre e sancta
princeza, � viuva do principe D. Jos�, � _Tia Malhada_, que v�s sabeis.
De edifica��es vossas n�o temos noticia, sen�o da continua��o do palacio
da Ajuda, uma das primeiras necessidades do paiz, das forcas erectas na
pra�a nova do Porto e no caes do Sodr�, de uns pared�es em Carnaxide
para a egreja da Senhora da Rocha, e das formidaveis fortifica��es do
Tejo, com que tornastes Lisboa inconquistavel.

Talvez vos referis unicamente aos officiaes realistas separados do
quadro do exercito em 1834. Isto � mais natural, porque v�s,
fidalguinhos, n�o curaes da soldadesca, peonagem indecente, vil rel�
popular. N�s lamentamos tambem que os servi�os d'esses antigos militares
se menoscabem por causa de odios politicos, que a victoria devia ter
feito esquecer. Como v�s, estamos promptos para reprehender e accusar,
para deplorar e pedir; para execrar e amaldi�oar estes nossos satrapas
pseudo-liberaes, que deixam ir de porta em porta os velhos Belisarios de
Portugal. Mas, realistas, escondei sob as vossas capas de S. Ignacio
essas m�os tinctas em sangue, derrubae para o rosto o chap�u da
companhia, n�o vos descubram esse olhar implacavel! Entre os militares
que pendurastes das forcas; entre aquelles com que atulhastes as cad�as
e as masmorras das fortalezas, com que povoastes as praias do desterro e
os presidios de Africa, n�o havia nenhuns d'esses que verteram o sangue
em defeza da patria commum? Por que, durante cinco annos, mansos
cordeiros do evangelho, rosicl�res ambulantes de veronicas e relicarios,
n�o vos veiu ao espirito um unico pensamento de perd�o e de piedade?
Dizei-nos o que terieis feito de todos esses militares, se a providencia
tivesse deixado protrair-se at� agora o vosso reinado? Eram para v�s
inimigos politicos? � exactamente o que foram para n�s os vossos
officiaes. Maldicto o liberal que ainda conserva rancores para os
vencidos: maldicto o governo que n�o lhes paga a divida da patria. Mas
que a justi�a divina c�ia tambem sobre aquelles que derramaram nos
patibulos o sangue dos valentes que j� o tinham derramado por esta
terra; ou lhes fizeram verter durante cinco annos o suor da agonia sobre
as lageas dos calabou�os, ou os tornaram errantes por praias estranhas,
onde lhes branquearam os cabellos as saudades da sua terra, onde teriam
acabado a vida, proscriptos e miseraveis, se o bra�o da Providencia e o
genio do duque de Bragan�a n�o os houveram salvado.

Collegas, deixae-vos d'estas quest�es de que n�o entendeis nada. Ide l�r
a vida do padre Anchieta, que decididamente � o sancto que fez mais
milagres n'este mundo, ou se preferis occupar-vos em outra obra pia, ide
ajudar os cabralistas a vender a bulla da sancta-cruzada, que elles
compraram a prazos, ao vosso virtuoso amigo o cardeal Antonelli. Ser�
uma vergonha que n�o haja dinheiro para o pagamento, quando elle sacar
letras sobre o escriptorio da salva��o de Portugal.




II


Na viva discuss�o entre Proudhon e Bastiat, sobre o credito e a
legitimidade dos juros, este ultimo dizia ao seu irritado adversario na
carta com que terminou a discuss�o: �_Todos os gremios religiosos se
parecem uns com os outros: quando n�o teem raz�o, agoniam-se._� � o caso
da redac��o da _Na��o_ comnosco.

O nosso artigo foi provocado. N�o tinhamos atacado o jornal realista.
Apreciaramos n'um artigo nosso o espirito das reformas de D. Pedro
comparando-o com o espirito que caracterisou a reac��o de 1842. Era uma
quest�o estranha ao partido realista. Na verdade alludimos ent�o
accidentalmente ao absolutismo; mas imaginavamos que a _Na��o_,
reservando para o seu partido a nacionalidade, considerava o
absolutismo, cujo predominio no paiz, durante certos periodos da nossa
historia, � incontestavel, como uma aberra��o, um abuso da constitui��o
primitiva do paiz, constitui��o assaz livre, posto que n�o t�o
democratica como o indicariam algumas provis�es d'essas c�rtes, a que a
_Na��o_ foi buscar duas linhas para lenda da sua bandeira, se t�es
c�rtes houveram existido. Imaginavamos que a _Na��o_ comprehendia nos
seus affectos esses seculos de nobre recorda��o, em que este cantinho do
mundo se governava com garantias e liberdades singulares para o povo; em
que o feudalismo n�o transpunha as nossas fronteiras, em quanto, a bem
dizer, toda a Europa gemia debaixo do seu jugo de ferro. Imaginavamos
que a _Na��o_ se recordava das nossas admiraveis cartas de
municipalidade, dos nossos parlamentos, d'essas duas heran�as de
liberdade romana e de liberdade germanica, que nossos av�s haviam
salvado atravez da edade media. Enganava-mo-nos. A _Na��o_ regeita tudo
isso: a _Na��o_ cifra todo o passado nos seculos mais recentes. Da
comedia monastica das c�rtes de Lamego salta � comedia real das c�rtes
de 1641. Para ella a velha monarchia n�o � a dos primeiros Affonsos, de
D. Diniz, de Affonso IV, de D. Fernando, de Jo�o I ou de Affonso V: � o
absolutismo, comparativamente moderno, na sua forma pura, exclusiva. S�
depois vimos isto; s� depois vimos que os tempos anteriores ao
estabelecimento do poder real sem limites, estavam tanto f�ra da
communh�o realista, eram t�o hereticos para a sua monarchia orthodoxa,
como estes tempos liberaes, que, em nossa profunda ignorancia,
suppunhamos estribarem a sua legitimidade historica nas tradi��es
primitivas. Sem o saber tinhamos blasphemado do credo realista: do
sancto, do legitimo, do divino absolutismo. Mas a ignorancia do credo de
uma egreja alheia, n�o devia concitar o anathema contra o ignorante. A
_Na��o_ devia ter advertido com caridade a nossa rudeza, conforme manda
o evangelho. Era uma obra de misericordia. Em logar d'isso fustigou-nos
duramente. Foi um proceder ferino.

Irritamo-nos tambem. Poderiamos discutir com a _Na��o_ sobre as formulas
da liberdade. Talvez muitas d'aquellas com que a monarchia cresceu e
vigorou fossem, accommodadas � civilisa��o de hoje, preferiveis �s
actuaes: era uma quest�o de doutrina disputavel. Acceitar como base de
controversia a nega��o completa da liberdade humana, o predominio de um
homem sobre a humanidade, a sciencia certa e o poder absoluto
individual, como fundamento do direito; eis o que a consciencia, a
dignidade do homem, o seu espirito immortal, n�o consente �
intelligencia que dispute com placidez. O absolutismo como theoria
politica � a nossos olhos um insulto feito a Deus e ao genero humano.
Isto �, para n�s, uma verdade de consciencia. Seguimos o impulso da
indigna��o; porque s� a indigna��o p�de corresponder a essa theoria a um
tempo immoral e feroz. N'um artigo de jornal, escripto a correr, talvez
haja uma ou outra phrase mais ou menos inconveniente: retiramol-a. Mas
as id�as, nem uma, por mais violenta que os nossos adversarios a
supponham; porque a verdade n�o se retira diante da apotheose da
corrup��o e da tyrannia.

No meio, por�m, da c�lera n�o esquecemos a cortezia de jornalistas.
Evit�mos tudo que fosse pessoal aos redactores da _Na��o_; lan�amos at�
� conta do seu partido a deslealdade da sua argumenta��o. E n�o
respeit�mos s� os redactores; procur�mos n�o ferir individualmente
ninguem. Nas increpa��es a um partido a responsabilidade que se lan�a
sobre elle reparte-se em tantas quotas, que o valor de cada uma �
inapreciavel. A _Na��o_ dirigiu-se ao individuo, aproximou escriptos
cujo tom, cujo caracter era diverso, e que, a haverem sido similhantes,
ella se teria prostituido discutindo alguns e elogiando-os em parte.
Falou no _Raio_ e no _Rabec�o_, n'esses papeis abjectos, que insultavam
os individuos e penetravam na vida particular; n'esses papeis que
apparecem em toda a parte em que reina a liberdade de imprensa, a
liberdade da id�a e da palavra; n'esses papeis que n�o provam outra
cousa sen�o uma verdade sedi�a, sen�o que se abusa �s vezes das coisas
mais legitimas e uteis. Era, por�m, ao org�o do absolutismo que tocava
fazer allus�es d'estas? De que epocha s�o o _Mastigoforo_, o _Cacete_, a
_Besta-Esfolada_, e centenares de publica��es analogas? Eram essas
publica��es hediondas como aquellas que alludis, especula��es torpes de
alguns miseraveis que exploravam o escandalo para viver? N�o. Eram
composi��es de homens que v�s elevaveis ao episcopado; eram obra de
sacerdotes, que iam consagrar a hostia ao cordeiro, e pr�gar o evangelho
(sabe Deus o que elles pr�gavam) com os labios escorrendo em fel, com as
m�os immundas de tincta que elles sabiam se havia de converter em
sangue. E era isso um abuso da liberdade de escrever, que v�s t�o
largamente aproveitaes, embora seja inven��o diabolica dos
liberdadeiros? N�o. A censura, a auctoridade, o poder publico,
inexoravel, frio, grave, calculado, l� estava. Esses sacerdotes iam com
os seus libellos subir as escadas do desembargo do pa�o, onde se
enfileiravam as solemnes cabelleiras dos bons tempos, ou bater � cella
onde curtia os periodos do Larraga, o sabio de ent�o, o frade ou o monge
pedante. E o desembargador, ou o frade, ou o monge liam pausadamente o
libello, e a injuria torpe, calumniosa, pessoal, sanguinolenta, descia
para os pr�los legitimada pelo tribunal, sanctificada pelo convento,
irreplicavel, fulminante; porque o magistrado e o frade l� tinham nas
m�os o a�amo para impedir a retalia��o, para obstar ao gemido da
victima. Liberdadeiros detestaveis, que fizestes libertando a palavra e
o pensamento? Para vossa vergonha eterna ahi tendes o _Rabec�o_ e o
_Raio_.

N�s cham�mos as coisas pelo seu nome: cham�mos prostitui��o �
prostitui��o; mas remont�mos os seculos; busc�mos nas gera��es,
extinctas ha muito, os nossos exemplos. Sabeis, e se n�o sabeis
perguntae-o em segredo aos vossos compartidarios, que n�o precisavamos
de remontar muitas decadas, ou andar muitas leguas, para irmos encontrar
debaixo dos freixos de um parque, espalhadas no ch�o, as folhas avulsas
do capitulo 26 do livro XI dos Annaes de Tacito. V�s accometteis os
vivos, insultaes quem n�o se p�de defender, porque s� o faria
envilecendo-se, cuspis nas faces de uma mulher, vilipendiaes a
sanctidade da fraqueza, quando n�s vos davamos o exemplo do respeito
pela sanctidade da proscrip��o e da desgra�a. Cavalleiros portuguezes
antigos, erguei-vos das vossas camilhas de pedra; vinde contemplar as
gentis fa�anhas dos defensores do passado!

Que a _Na��o_ prosiga em vinte columnas com que nos amea�a, refutar as
nossas seis columnas cuja extens�o a espantaram. Esperamol-a. Depois
n�s. Veremos se saindo dos accidentes vem aos factos: se acceita a luva
que lhe atir�mos. Se nos prova a justi�a, a conveniencia, a moralidade
das presta��es foraleiras, dos dizimos, da soltura clerical e monastica,
dos gravames sobre a pesca; emfim, de todas essas vergonhas de que D.
Pedro nos libertou, pelo que a sua memoria nos � cara.




III

Os sete seculos


Agora n�s.

Defensores do absolutismo, v�s escrevestes um livro a proposito de um
artigo do _Paiz_, que tinheis provocado, e atulhastes com elle n�o
sabemos quantas columnas do vosso jornal. � que esse artigo vos feriu
profundamente. As nossas ignorancias, as nossas falsidades, as nossas
faltas de logica e de estylo, as nossas loucuras, o nosso orgulho
insensato, todas as miserias do espirito humano, epilogadas em n�s, que
deveriam despertar a compaix�o d'essas almas catholicas e pias,
fizeram-vos proromper em rugidos de uma c�lera essencialmente heretica,
pag�, selvagem. Atirastes-nos com os thuribulos, com as galhetas, com os
flabellos, com os tocheiros, com as sacras, com os missaletes.
Apinhastes-vos � porta da sacristia a gritar, a vociferar, a quererdes
saltar uns por cima dos outros. Os remoques, os vituperios, as
maldi��es, as pragas choveram por dias sobre n�s, que de bra�os cruzados
e com as lagrimas nos olhos, contemplavamos compungidos a vossa
resigna��o christ�.

Defensores do absolutismo, isso n�o � bonito! Tanto fogo, tantas
descargas cerradas sem ordem nem disciplina, n�o prestam para nada. Uma
carga de bayoneta vale mais que tudo isso. Granadeiros do Mindello,
conforme nos chamaes, sabemos como o simples reluzir das bayonetas era
efficaz comvosco. Ficastes sempre um pouco milicianos. Gastaes muita
polvora; mas atrapalhaes-vos demasiado ao desfechar, e as balas zumbem
apenas por cima da cabe�a dos inimigos.

Caricatura de Eumenide, a _Na��o_, ahi estava ha uns poucos de annos a
descompor, n�o a podrid�o de vicios e de corrup��es, com que o
despotismo de tres seculos envenenou a seiva da sociedade; n�o a heran�a
de envilecimento que o habito de tremer diante dos frades inquisidores,
ou dos cabelleiras da inconfidencia e da intendencia, severos e puros
como os accusadores da filha de Helcias, legara aos que vieram antes de
n�s, e estes � gera��o que vae acabando; n�o a abjec��o aprendida nas
ante-salas da nobreza, do alto clero, dos magistrados venaes, dos
cortez�os que mercadejavam nas merc�s regias, mas sim a liberdade, a
civilisa��o, o progresso, que s�o leis de Deus, reveladas nas aspira��es
de todos os homens, nos caracteres dos seculos, no desenvolvimento
invencivel do espirito humano; a liberdade, a civilisa��o e o progresso,
que se conteem no Evangelho de Christo e n�o no Evangelho dos Phariseus,
e que h�o-de ir lentamente desbaratando esse _caput mortuum_ de
deprava��es e baixezas, que os despotas passavam de m�o em m�o para
dominarem pela desmoralisa��o e pelo terror. Eumenide de roca � cinta, a
_Na��o_ ahi estava aguentando nas costas gibosas, a canastra cheia de
parches fetidos com que a hypocrisia da c�rte, dos tribunaes, das
sacristias, cobria as chagas purulentas do corpo social, flagellado,
rasgado, exhaurido de for�as pelos vampiros defensores do throno e do
altar: ella ahi estava resmoninhando improperios contra a dignidade e os
f�ros do homem, e apregoando a panacea para todos os males, na immunda
trapagem da canastra absolutista. N�o lhe diziamos nada: n�o lh'o
diriamos talvez nunca. Tentou-a por�m o peccado um dia, para vir lan�ar
� nossa porta o seu ridiculo preg�o. Fez-nos asco a mumia ambulante, e
com o bico da bota atir�mos-lhe a canastra ao ar. Os parches
espalharam-se no ch�o, e quem passava tapou o nariz e os olhos; era um
espectaculo hediondo e repugnante. A velha ficou emba�ada, absorta na
d�r e na colera. Depois tornou a si, arrancou m�os cheias de cabellos
desgrenhados: careteou, rugiu, babou-se: e, Messalina desdentada e
tonta, fincando os punhos engelhados nos quadris angulosos, epilogou em
si a Ribeira-Nova e blasphemou, blasphemou, blasphemou quatro dias.

Grita, Eumenide de far�a; grita, que te ou�am todos! Tens raz�o, pobre
velha, a bota impia estragou-te a mercadoria. Apanha essas rodilhas
esfarrapadas das commendas e prebendas, e concerta outra vez a canastra.
Vitupera esta ra�a maldicta dos liberdadeiros, que n�o querem sentir os
ossos a estalar no potro, ou v�l-os queimar nas fogueiras da
sancta-inquisi��o; que n�o querem que os desembargadores durmam
impunemente no thalamo nupcial, o somno do adulterio em nome do livro
5.^o; que n�o querem dar cem mil cruzados a cada successor dos descal�os
apostolos, para fundarem morgados � parentella, nem grossas prebendas
aos monsenhores, conegos e beneficiados _in quocumque_, para atulharem
de legitima��es os livros da chancellaria, e fazerem apparecer uma
edi��o annual do _Cosinheiro Moderno_. Apanha a canastra e os fedorentos
emplastros, e continua a apregoar os teus _recipes_, sacudindo de vez em
quando esse latego imaginario com que, na tua tonteira, pensas castigar
a civilisa��o, por ter enterrado a sentina do absolutismo nas ruinas das
taipas e p�us podres de que era construida.

Vinde c�, defensores do absolutismo, quem vos deu o direito de falardes
d'esta nobre terra de Portugal nos tempos em que era livre? Em Portugal
o despotismo � que � moderno, e a liberdade antiga. Cerrae de todo os
olhos, v�s os que amaes curvar-vos ante um senhor dos vossos bens e das
vossas cabe�as. N�o vos deslumbre o brilho dos quatro primeiros seculos
da monarchia! As gera��es d'essas eras sacrosanctas n�o vos pertencem;
s�o as dos nossos antepassados: os vossos acham-se nas que viveram de
joelhos � porta da inquisi��o, do palacio-monstro de D. Manuel e do
convento absurdo de Mafra.

Defensores do absolutismo! A historia dos tempos das commendas e
prebendas por que v�s choraes, come�a n'uma usurpa��o e acaba n'outra: a
primeira a da liberdade do povo, a segunda a do throno legitimo. Entre
estes dous horisontes, cerrados e negros, est� contida apenas a longa
decadencia, a lenta agonia de uma na��o pequena pelo numero, mas grande
pelo esfor�o, grande sobretudo pela sua actividade agricola, commercial
e maritima; grande pela politica dos seus principes populares; grande
por um energico e tenaz amor dos seus f�ros; grande pela sabedoria
comparativa das suas institui��es e leis, no meio do atrazo politico da
Europa; grande, n�o pelas virtudes das classes privilegiadas, mas sim
pelas dos vill�os, pelas de nossos av�s; grande pela allian�a estreita
entre a monarchia e a democracia, contra as oligarchias que nascem da
indestructivel desegualdade humana e que, segundo os tempos, se chamam
patriciado, fidalguia, agiotagem, e cuja manifesta��o suprema se exprime
constantemente por duas palavras unicas: violencia e rapina.

Defensores do absolutismo e da legitimidade! Os actos politicos dos
tempos que vos pertencem e que v�s defendeis, constituem apenas uma
serie de illegitimidades: mais do que isso, uma serie de attentados
commettidos contra o povo, pelos principes pervertidos, por uma
fidalguia que, t�o orgulhosa d'antes, se declarara vencida ao ver rolar
algumas cabe�as sob o cutello do algoz, e que ach�ra em fim ser mais
commodo servir, enganar, e comer, comer muito; pervertidos pelos
jurisconsultos que tinham ido beber nas escholas estrangeiras as
doutrinas de direito publico dos tyrannos de Roma, como v�s nos accusaes
de termos ido beber as ideas de liberdade, que est�o escriptas no
cora��o do homem, nos livros dos impios d'este e do precedente seculo.

Defensores do absolutismo e do direito divino! Em que dia desceu este do
c�u sobre a cabe�a d'el-rei D. Manuel, para ordenar aos seus escribas
que rasgassem centenares de pactos constitucionaes, onde estavam
escriptos os f�ros e liberdades d'esta terra; centenares de pactos
municipaes, onde estavam consignadas as liberdades e garantias das
cidades e villas do reino? Em que dia desceu o direito divino a
sanctificar a convers�o em simples leis fiscaes, dos codigos em que se
continham as immunidades e franquias populares, cujo espirito sempre, e
cuja lettra muitas vezes provam, que esses codigos eram rigorosos
contractos politicos, livremente offerecidos e acceitos? A reforma que
os povos pediam � cor�a era acaso a morte das suas liberdades, ou era a
cessa��o dos abusos que a nobreza, a magistratura real e o clero tinham
introduzido, pouco a pouco, em contraven��o com o direito publico
municipal, base do direito politico do paiz? Respondei.

Respondei, defensores do absolutismo! Que eram os nossos parlamentos at�
1480, sen�o as assembl�as onde o povo protestava sempre, amea�ava n�o
raro, e castigava algumas vezes cerrando as bol�as, as quebras do que,
na linguagem imperfeita d'aquellas eras, chamava seus privilegios, e que
n�s hoje chamamos direitos e garantias politicas? Que eram esses
parlamentos (concedei-nos o uso d'esta palavra liberdadeira e
revolucionaria, de que j� usavam nossos av�s, os malhados do seculo XV)
sen�o uma aferi��o solemne entre os actos do governo, o exercicio do
poder real, por si ou por seus delegados, e as regras do direito
constitucional com que crescera e vigorava o paiz?

Respondei, se o sabeis, e se o n�o sabeis ide estudal-o em documentos um
pouco mais graves e authenticos, do que esse rol de tolices bernardas a
que chamaes c�rtes de Lamego. Elles est�o patentes para v�s como para
n�s. Mentistes quando dissestes que fizeramos monopolio d'esses titulos
da legitima e verdadeira gloria d'esta na��o, que se constituiu e
cresceu � sombra da liberdade, porque s� assim as na��es se constituem e
crescem. Mentistes para encobrir a vossa incapacidade e pregui�a. Para
os buscar, estudal-os e comprehendel-os, � necessario o sacrificio do
tempo, dos prazeres, da saude, dos interesses materiaes; � necessaria a
abnega��o da existencia exterior, no que ella tem mais grato, para
viver, anno ap�s anno, de uma vida interior que nos devora, de uma id�a
que nos illumina. � esta id�a que vos foge, que n�o cabe no vosso
espirito, enlevado na vis�o beatifica e longinqua das commendas e das
prebendas, apoquentado pela saudosa imagem d'aquelles pesco�os anafados,
roli�os, torneados em roscas atoucinhadas, dos bons tempos patriarchaes,
canonicaes e monachaes. Esses tempos, essas saudades, essa religi�o da
gula, do luxo, dos vicios hypocritas; essa contempla��o continua da
corrup��o absolutista, � que n�o vos deixa erguer os olhos para os
pulverulentos archivos do reino, cujo exame nos lan�aes em rosto como se
f�ra um crime! N�o! V�s n�o podeis v�r os pergaminhos cobertos de p�.
Esse p� que repousa sobre elles, v�a para os ares quando se lhes toca: o
lodo do charco em que tendes os olhos fitos � que nunca se alevanta da
terra, e as vossas palpebras de servos est�o atrophiadas; os vossos
olhos esqueceram o movimento com que os dos homens livres olham para o
que est� elevado, para o ar e para o c�u.

� por isso que quando a verdade inexoravel vem esmagar os embustes em
que estribaes a tyrannia, achaes mais simples negar essa verdade, e
accusar de falsificadora a m�o que a atira �s faces sem pudor do
absolutismo. O homem de bem quando diz a outro homem--falsificaste,
inventaste, deturpaste, sumiste os documentos de um, ou de muitos
factos,--traz sempre na m�o as provas de uma accusa��o, que importa um
crime perante as leis moraes e perante as leis civis. Sem isso a injuria
n�o deshonra o accusado, deshonra o accusador. Discipulos do denunciante
do illustre Dami�o de Goes; discipulos do padre Sim�o Rodrigues; beatos
filhos de Sancto Ignacio, bem se v� que respeitaes as tradi��es da vossa
ordem, e que estudaes a moral pelos livros dos Busembaus, dos Lessios,
dos Tamburinis, os quaes vos aconselham, que _se quiserdes deitar a
perder qualquer pessoa, conv�m que comeceis por espalhar calumnias para
a difamar, porque, acreditando-se mais facilmente o mal que o bem,
sereis cridos, com o que o calumniado perder� a for�a que lhe d� a boa
reputa��o, e sereis vingados_. O que � ter no bah� a roupeta, �
cabeceira as camandulas, e haver estudado por bons livros! E que demonio
podieis v�s fazer sen�o calumniar sanctamente, em quanto n�o deixamos o
nosso _monopolio_, e n�o se faculta o uso dos archivos � vossa sede de
instruc��o, ao vosso amor da verdade, ao vosso extremado afferro pelas
institui��es primitivas?

Defensores do absolutismo, como assim? Engrifaes-vos para defender
contra os salteadores do Mindello a _vossa propriedade_, as presta��es
foraleiras, os dizimos, os benesses das capitanias-m�res, e metteis ao
mesmo tempo no peitilho da roupeta, os sete seculos da monarchia? Isso
n�o vale: isso n�o � para m�os bentas. Largae quatro seculos que n�o s�o
vossos: guardae os tres que vos pertencem. Antes d'elles, n�o can�aremos
de vol-o repetir, o povo portuguez era livre, n�o n'um latinorio piegas
de frade bernardo, mas na realidade dos factos, e pelo mechanismo da
sociedade politica.

Essa liberdade n�o se consubstanciava inteira na existencia das grandes
assembl�as nacionaes. Pelo contrario, as c�rtes eram a sua manifesta��o
mais incompleta. Ahi o povo, a villanagem, que v�s sabeis, nobres
senhores, empregava, ainda amea�ando e reprehendendo, formulas cortezes
para com o monarcha, analogas, at� em phrases, �s que emprega a
villanagem ingleza de hoje para com os seus reis. No que era novo, nas
medidas administrativas, ou nas leis civis que a civilisa��o mostrava
uteis ou justas, o povo limitava-se a discutir a sua conveniencia; mas
no que feria o pacto fundamental das cidades e villas, ou aquella parte
do direito consuetudinario, homologado conjunctamente com a carta
municipal, e que representava direitos politicos, oppunha-se tenazmente
� innovac�o. A monarchia n'esse caso curvava a cabe�a e reconhecia a
sanctidade dos principios. Nunca um rei de Portugal livre ousou dizer
aos seus concelhos: �quebrei as vossas immunidades, os vossos f�ros,
porque assim aprouve � minha sciencia certa, poder real e absoluto.�
Quando as accusac�es dos povos apontam a offensa das garantias, a
repara��o, ou a promessa solemne d'ella n�o falha, porventura, uma s�
vez, nas actas das c�rtes dos antigos tempos.

Assim a liberdade popular estribava-se n�o tanto nos parlamentos como
nos foraes, e a garantia dos principios contidos n'estes, era a
estructura robusta dos corpos municipaes. Os concelhos eram a
organisa��o da democracia contra os poderosos, que s� entravam n'esses
gremios politicos por concess�es raras, condicionaes, difficeis de
obter, sobretudo nos tempos primitivos. Essa organisa��o dava os meios
de repellir as violencias dos tyrannetes privilegiados: dava uma
terrivel solemnidade aos aggravamentos dos povos. Os cavalleiros
vill�os, os b�steiros municipaes, a peonagem armada l� tinham o ferro
para o desaggravo, se o rei n�o cumpria o seu dever. A for�a estava
atraz da doutrina; porque a for�a e s� ella mantem solidamente o
direito. � um axioma que v�s acceitaes largamente. E sen�o, pedi aos
vossos amigos de Roma, da Austria, da Prussia, da Russia e da Turquia,
que mandem para casa os seus milh�es de soldados, e n�s vos daremos em
breve, novas da boa-saude do direito divino.

Que fez a monarchia do seculo XVI e dos que se lhe seguiram, dos nossos
velhos concelhos? Entregou-os amarrados aos fidalgos, aos padres e aos
agentes do poder real. Substituiu gradualmente um exercito permanente �
democracia armada, a essa democracia que t�o leal f�ra aos antigos reis,
que os tinha ajudado a conterem nos limites do seu direito os dignos
bar�es, av�s de vossas excellencias reverendissimas. D. Manuel, que
subiu ao throno, cuspindo nas nodoas de sangue de seus irm�os
assassinados, enlevado dos descobrimentos e conquistas feitas pelos
cora��es generosos, pelos homens ousados que os ultimos dias de
liberdade legaram aos primeiros de tyrannia, acabou a obra do seu
antecessor. Os foraes em vez de se cunharem de novo com os seus
primitivos caracteres politicos, ficaram desde a sua reforma lettra
morta para as franquias do povo, lettra morta como padr�es
constitucionaes, e s� viva e bem viva para as extors�es do fisco.
Algumas formulas externas que restavam nos costumes apagaram-se pouco a
pouco; mas o espirito de liberdade morreu e o absolutismo assentou-se
tranquillamente sobre o paiz.

At� ao seculo XV, posto que j� a indole politica da sociedade come�asse
a alterar-se, porque os desembargadores caminharam de longe e de vagar
para n�o serem sentidos, os procuradores de c�rtes tinham uma
significa��o, um valor politico; atraz d'elles e do seu mandado estava
um grupo social, a democracia, formado de muitos grupos, os concelhos.
Desde que estes se compozeram de _clero, nobreza e povo_, desde que as
classes se confundiram politicamente, a liberdade popular morreu. Os
concelhos n�o foram mais d'ahi �vante, do que um instrumento de governo
e uma divis�o territorial e administrativa. Cessou entre n�s o direito
politico do povo, e reinou despeado o absolutismo. Que s�o todas essas
c�rtes posteriores sen�o um simulacro, ou antes um escarneo dos nossos
antigos parlamentos? Esses procuradores do _povo_, eleitos pelo _clero_,
_nobreza_ e _povo_, sen�o uns titeres com que os oppressores se
divertiam � custa da democracia? Desde o seculo XVI Portugal teve factos
politicos mais ou menos tyrannicos, mais ou menos vergonhosos, mais ou
menos abusivos; mas o direito constitucional onde estava elle? Onde
estavam os pactos sociaes que Fern�o de Pina troc�ra por outros,
_reformados_ exclusivamente com os olhos no c�o e nas amplas barrigas
dos alcaides-m�res, dos donatarios da cor�a, dos dignissimos av�s de
vossas excellencias e reverencias? Estavam esquecidos no fundo dos
archivos do reino, onde ainda est�o hoje para vossa vergonha eterna,
ra�a de escravos, que succedestes n'esta nobre terra a uma ra�a gigante
de homens livres; estavam onde ainda existem hoje, onde os podeis l�r e
polluir com essas m�os servas, mentirosos insignes, porque as portas
est�o abertas para examinardes a infidelidade com que os citamos, as
entrelinhas que n'elles escrevemos, as raspaduras com que os viciamos.
Ide, miseraveis, punir-nos!

Respondei, illustres Pegas _ad ordinationem_, donde veiu aos reis de
Portugal o direito de rescindir contractos politicos solemnes? Os
monarchas portuguezes da edade media reconheceram estarem limitados os
deveres dos povos e os proprios direitos, por essas cartas
constitucionaes, que reunidas eram o complexo do direito publico do
paiz, e que tinham em si proprias as garantias da realidade: os seus
successores proclamaram o principio contrario e derivaram d'ahi a
manifesta��o do poder publico. Como agrupaes v�s estas duas id�as que se
excluem, que se negam? Como unis a morte � vida? Como ousaes dizer:
_pertencem-nos sete seculos_? A v�s? dementes! O primeiro monumento
grave da vossa historia, o primeiro resultado practico das vossas
adoradas doutrinas � a inquisi��o. A inquisi��o n�o foi filha da
perversidade da curia romana, que tem sobejos crimes para que n�o se lhe
attribuam os alheios. A inquisi��o foi um calculo frio e feroz do
absolutismo de D. Jo�o III (este � vosso: guardae-o) que estava pobre
pela sua falta de juizo e pelas vaidades paternas. Quiz queimar os
judeus para os roubar, e pediu lume a Roma, que lh'o recusou largo
tempo, porque n�o ignorava para que elle o pedia. Quando quizerdes as
provas d'isso, fallae; j� se sabe, entrelinhadas, supprimidas,
respan�adas, viciadas segundo o velho costume de que nos accusaes com as
provas na m�o, como bons e verdadeiros jesuitas.

Absolutistas, v�s acceitaes a solidariedade do passado: posto que n�o
possaes reclamar sen�o a do que vos pertence. Falamos por isso comvosco,
n�o para apontar uma ou outra mancha no vosso predominio, como v�s
modestamente imaginaes, mas para vos dizer o que elle foi na sua
essencia. Come�astes, insultando o evangelho, por queimar aquelles que
n�o adoravam Deus � vossa guiza, e terminastes, matando �s machadadas
prisioneiros inermes, diante dos quaes, armados, tantas vezes tinheis
fugido. Na vossa historia o espectro da tyrannia esconde a fronte no
fumo da carne humana, assada para o sancto rei D. Jo�o III ter dinheiro,
e firma os p�s nas po�as de sangue, sobre os ossos triturados e as
carnes esmagadas pelos machados dos bravos que t�o valentemente fugiam
das nossas bayonetas. Mas o vosso pedestal e a vossa cor�a s�o
comparativamente dous dixes infantis. O crime imperdoavel, sem nome,
pelo qual a posteridade vos ha de escrever a maldi��o sobre a campa, � o
terdes vivido abra�ados durante tres seculos com esse espectro da
tyrannia. � o terdes arrastado aos p�s dos cortez�os, dos conegos de Gil
Vicente, dos Pegas, dos bobos regios, dos frades gordos, luxuriosos e
hypocritas, de que nos fala o viso-rei D. Jo�o de Castro na sua
correspondencia inedita, (viciada por n�s, j� se sabe), as velhas
liberdades do paiz, as liberdades do povo, que querieis espoliar sem que
vos resistisse, concedendo-lhe apenas, se estaveis de pachorra para dar
gargalhadas, o direito dos gemidos.

Quando o vosso idolo vos fugiu das m�os, quando a espolia��o,
regio-fidalga, clerical e desembargatoria passou para m�os castelhanas,
que vos tractaram como v�s tinheis tractado o povo durante oitenta
annos, veiu-vos, excellentissimos e reverendissimos senhores, um accesso
momentaneo de febre liberdadeira. Incumbistes ent�o um frade ignorante
de vos redigir um codigo imaginario, em que todas as institui��es
sociaes da edade media est�o desmentidas, e em que at� o regicidio �
elevado � altura de principio politico. Porque fizestes isto? Porque
entre v�s e as epochas de liberdade havia um abysmo insondavel; porque o
seculo que preced�ra se divorciava da antiga monarchia, em que os povos
n�o precisavam do regicidio para defender os seus f�ros, de que s� foram
privados por uma serie de trai��es cobardes e indignas.

Na verdade depois de sacudido o jugo estranho representastes uma far�a
parlamentar, e depois outras far�as analogas. Sempre gostastes de
galhofa, como succede a todos os mandri�es, que comem bem e dormem
commodamente � custa do suor alheio. Vieram � folia politica os
procuradores do _povo_, eleitos tambem pelo _clero_ e _nobreza_ das
cidades e villas: vieram ahi os padres e os fidalgos. Apraziam-vos estes
espectaculos em que o povo fazia o papel de urso. Que importa que no
preambulo das c�rtes de 1641, se escrevesse a doutrina da soberania
nacional sobre os proprios reis. Era o horror da tyrannia, que tambem
vos fizera experimentar como morde, quem vos arrancava esta concess�o
theorica, reproduzida por Velasco de Gouv�a, no livro com que a vossa
recondita erudi��o nos assassina? Perguntae-o aos vossos cabelleiras do
absolutismo. Essa doutrina foi declarada depois _illusiva_, _ob_ e
_subrepticia_, _atroz_ e _sacrilega_, introduzida n'essas c�rtes e no
livro de Velasco, pelo _synedrio monarchomaco_ dos jesuitas; porque � de
advertir que o jesuitismo e o absolutismo andaram sempre �s unhadas,
emquanto os Franzonis e os Autonellis n�o os jungiram com a mesma soga,
para trabalharem na vinha do Senhor com a ben��o cardinalicia.

Entre parenthesis. Os jurisconsultos de ha cem annos pareciam-se
convosco, doutores da _Na��o_. � a mesma logica. Regeitavam as id�as
jesuiticas sobre o direito dos subditos para deporem os reis, e
acceitavam as c�rtes de Lamego, o codigo do frade bernardo, onde se
proclama o regicidio. O absolutismo tem ao menos uma gloria: � a de
verificar em si um milagre: o de ser ao mesmo tempo profundamente atroz
e soberanamente ridiculo.

Vamos, sabich�es! Que � o que vale? S�o as doutrinas do synedrio
monarchomaco de Velasco e do frade regicida, ou � o direito divino?
Podemos esganar de vez em quando o nosso reizito, se reconhecer
supremacia estranha; dep�l-o, se n�o nos andar a geito, ou pelo
contrario � inviolavel a legitimidade da monarchia?

E dizeis v�s que haveis de morrer no vosso posto! Qual posto, nem qual
morte, nem qual carapu�a? Quem ha-de agora matar meia duzia de patetas,
que parecem mandados de proposito pela Providencia para divertimento
d'esta terra, no meio das m�goas e afllic��es que lhe causa o
cabralismo?

Sabeis o que s�o, alem de far�as, as vossas c�rtes de 1641, e as outras
c�rtes do absolutismo? S�o um monte de inepcias em direito politico.
Depois de proclamarem a soberania nacional por ordem dos jesuitas, os
absolutistas de 1641 estabeleciam que o testamento de um rei era uma
constitui��o, d'onde derivava a legitimidade de outro rei por direito
incontroverso!

Defensores do absolutismo, buscae nas actas parlamentares da edade
media, alguma passagem em que os mandatarios dos concelhos de Portugal
declarem, como os titeres de 1641, que a demiss�o dos tributos
violentos, _impostos tyrannicamente_ pelos reis de Castella, era uma
_liberalidade_, uma _magnificencia_, uma merc� d'el-rei. Onde achaes v�s
l� esta linguagem de Baixo-Imperio? L� oppunham-se os aggravamentos dos
concelhos aos abusos do poder. Era a distancia que vae de uma epoca de
liberdade a outra de servid�o.

A servid�o, a servid�o! Eis o grande crime dos tres seculos que vos
pertencem. Pensaes v�s que nos importam, considerados em si, os
adulterios da mulher de Affonso VI, ou que D. Jo�o V dormisse em
Odivellas, ou cantassem n'aquella bestialidade architectonica de Mafra,
cem ou duzentos frades comil�es e ignorantes? Importa-nos tudo isso
porque v�s, que nos accusaes de n�o havermos feito nada em dezoito
annos, n�o fizestes c�usa nenhuma em tres seculos, sen�o consumir a
substancia publica em devassid�es e em bugiarias; sen�o queimar judeus
para os roubar, e perseguir-vos uns aos outros, jesuitas e absolutistas,
quando vos faltou o judaismo para cevar os vossos instinctos
sanguinarios. O que nos importa � que v�s, legitimistas de agua doce,
representaes a illegitimidade de tres seculos: a tyrannia convertida em
principio politico, por velhacadas desembargatorias que havemos de vos
contar um dia, e pela ingratid�o fementida da dynastia manuelina para
com o povo, que t�o leal havia sido � monarchia nas suas luctas com os
padres e fidalgos d'esta terra. Importa-nos que, accusando-nos
diariamente de destruidores dos thronos, tendes estampada na fronte do
vosso jornal a lei regicida do frade bernardo, e que entoando hymnos �
lealdade, ao realismo do alto clero e da fidalguia, ousaes metter no
peitilho da roupeta os quatro seculos de liberdade, durante os quaes o
unico exemplo de um rei atirado do throno para o exilio, e substituido
por um principe estrangeiro, (estrangeiro segundo as vossas doutrinas)
foi dado pelo alto clero e pela nobreza, em quanto o povo combatia a
favor de uma illustre desdita. Importa-nos pagar-vos a divida do partido
liberal, que estaes insultando refalsadamente, porque tem tido a
desgra�a de haverem obtido o poder, pelos meios essencialmente
absolutistas da corrup��o e da violencia, homens cujas doutrinas
pr�cticas de governo s�o as vossas, e contra as quaes tendes visto
protestar a maioria do partido liberal, com a palavra e com o ferro, do
mesmo modo que o fizera contra v�s. Importa-nos que penseis parvamente
ao v�r-nos regeitar a anarchia ou a demagogia, ter descoberto nas nossas
id�as contradic��es monstruosas. Importa-nos que enchaes as bochechas
com as vossas cren�as, escrevendo ao signal das chibatas dos vossos
sargentos, adoradores da censura, da abnega��o servil das proprias
id�as, e tendo opini�es uniformes por que est�o stereotypadas nas
capellas e sacristias. Importa-nos que, n�o vos movendo impulsos de
convic��es espontaneas, quando v�des na imprensa as provas de que o
sacerdocio vem audazmente insultar, n'um convenio insolente, as regalias
do imperio civil, (a sustenta��o das quaes � o unico ponto em que s�o
acordes as doutrinas politicas dos sete seculos da monarchia) vos caleis
cobardemente, para n�o terdes de despir a roupeta de sancto Ignacio, ou
de tirar a cabelleira desembargatoria, ao que essa quest�o for�osamente
vos constrangeria, provando assim que os vossos enthusiasmos
monarchicos, o vosso patriotismo, s�o apenas hypocrisias necessarias
para v�r se grangeaes de novo as commendas e as prebendas, os quartos e
as jugadas, as alcaidarias-m�res e as capitanias-m�res, os bispados e as
conezias, e os beneficios succulentos.

     _Sic valeas ut farina es_.




IV

As presta��es foraleiras e a fidalguia


Os servos voluntarios e perpetuos, os que venderam alma e corpo �
tyrannia, insultam-nos a n�s liberaes, e cospem sobre as cinzas de D.
Pedro, porque n�o quizemos que esta terra de Portugal fosse uma vasta
gleba de adscriptos que trabalhassem para suas excellencias
reverendissimas. Os bens da cor�a, o patrimonio publico, os tributos
locaes eram propriedade d'esse grupo de nobres luxuarios, que enlameavam
com o rodar dos seus coches, com o galopar dos seus cavallos, o homem
laborioso curvado para o s�lo desde que o sol rompia at� que
desapparecia no occaso. Assim nol-o affirmam. Debalde nossos av�s, os
vill�os, protestaram contra a accumula��o dos tributos geraes e dos
locaes, debalde a monarchia, a propria monarchia absoluta, fazia
recordar nas leis e nos actos, que a renda publica n�o era, n�o podia
ser, patrimonio dos donatarios; os doutores da _Na��o_, esses Pegas que
nos atiram a proposito de tudo com a sua saben�a juridica, que nos falam
nas manuelinas e nas philippinas, nas extravagantes, e nas leis de D.
Jos�, declaram que os bens da cor�a eram do dominio dos comil�es,
alcunham-nos de communistas e, quando dizemos a esses illustres senhores
que v�o trabalhar, respondem-nos em nome d'elles que os espoli�mos j� do
fructo do trabalho dos seus antepassados, e que queremos que trabalhem
de novo para de novo os roubarmos, porque o primeiro roubo n�o satisfez
as ambi��es de todos n�s.

O que � mais admiravel n'estas palavras absurdas, a demencia ou a
imprudencia?

Ment�s, porque todas as leis, todos os actos do poder, desde a lei
mental at� � lei sobre confirma��es do 1769, vos est�o dizendo que as
terras, os direitos dominicaes, os tributos locaes, as jurisdi��es, as
rendas, tudo emfim, quanto f�ra havido da cor�a pelos donatarios, era em
seu poder um simples uso-fructo, que o rei podia fazer cessar por
solemne, perpetua, incondicional, que fosse a concess�o.

D'onde vinha, pois, esse direito de propriedade de que falaes, em
contradic��o n�o s� com o direito publico do tempo da liberdade, mas at�
com as leis, com as doutrinas e com os actos do absolutismo? D'onde
vinha essa propriedade, causidicos dos orgulhosos comil�es, e mandri�es
das armarias e dos reposteiros? Da prescripc�o? Mas v�s, doutores da
_Na��o_, ignoraes que ainda nas vossas c�rtes de 1641, se proclamou a
doutrina de que contra o paiz n�o ha prescrip��o, emquanto elle n�o tem
liberdade para reclamar, e esqueceis que a tolerancia dos povos durante
os seculos XVI, XVII e XVIII, �cerca da ladroice com que eram
malbaratados os bens da cor�a, n�o significa o seu consenso, mas sim os
terrores do absolutismo?

V�s pensaes que os redactores do _Paiz_ s�o os dos jornaes do conde de
Thomar, aos quaes v�s ousastes dizer que as c�rtes de Lamego haviam sido
invocadas a favor de D. Catharina em 1550, antes de as inventar o frade
bernardo, e que n�o souberam punir-vos d'esta falsifica��o?

Ment�s quando dizeis que n�s queremos que os fidalgos trabalhem para os
espoliar de novo. Falta a primeira espolia��o para d'ella inferirdes a
segunda. O decreto de 13 de agosto que respondeu definitivamente aos
aggravos dos nossos av�s, os canalhas do tempo de D. Fernando, de D.
Jo�o I, de Affonso V; que tornou uma realidade pr�ctica, em harmonia com
a sciencia economica e fiscal das eras modernas, as promessas d'aquelles
principes e o direito que elles reconheciam nos povos, se teve algum
defeito foi o ser nimiamente generoso com os donatarios, com os
excellentissimos filhos do sol e netos da lua: foi a homenagem que os
ladr�es do Mindello prestaram ao trabalho e � morigera��o, aos nobres
que haviam sabido tractar d'esses bens mal-havidos por seus
antepassados, investindo-os no dominio allodial dos predios que
desfructavam at� ahi por uma posse mal-segura, mas que, como bons
economos, como homens de costumes regulares, os cultivavam por si ou por
seus rendeiros, e n�o tinham alienado o dominio util d'elles por titulos
permanentes. O decreto de 13 de agosto n�o perguntou se os que auferiam
proveitos das suas disposi��es, eram liberaes ou absolutistas; libertou
o solo e honrou a morigera��o e o trabalho. O partido liberal
deixou-vos, excellentissimos, aquillo de que segundo as vossas leis
tinha direito de privar-vos. Os descamisados, os homens do povo que o
absolutismo trazia subjugados pela miseria, e a classe media em cujos
bens patrimoniaes e adquiridos licitamente, v�s vos cevastes durante
cinco annos pelos sequestros, pelas peitas dadas aos vossos esbirros
togados, para concederem um pouco de ar nas masmorras, e pelas luvas
para trocarem a forca pelos presidios de Africa, podiam ajustar contas
comvosco, expulsando-vos d'esses bens mal-havidos para se resarcirem de
lhes haverdes roubado tudo, inclusivamente a camisa, recorda��es
gloriosas, em que se estriba o vosso direito de lhes chamardes
descamisados.

Os descamisados perguntam-vos pela nossa bocca quanto renderam na
almoeda dos sequestros, as camisas repassadas do suor da agonia, quando
despistes os martyres da liberdade enforcados no campo de Sanct'Anna, na
Pra�a-Nova, no C�es do Tojo, no C�es do Sodr�? Quanto renderam as
camisas dos martyres da liberdade fallecidos nos presidios pestiferos da
Africa e nas casa-matas de S. Juli�o e de Cascaes, as dos mortos a p�u
ao serem conduzidos das enxovias do Porto para as de Lamego, e as dos
presos assassinados nas outras cad�as do reino? Quantas orgias fizestes
no fundo das sacristias, nas alcovas soturnas dos palacios com esse
dinheiro? As dos prisioneiros mortos a machado, essas haviam de estar
muito despeda�adas. Pouco deviam valer.

N�s vamos tra�ar-vos em rapido esbo�o os titulos da _vossa propriedade_,
que vos convid�mos a desmentir.

A fazenda publica do paiz consistia na sua origem em propriedades, cujos
cultivadores pagavam f�ros, pens�es, quotas por um systema assaz variado
e complexo, nos tributos dos concelhos, pagos pelo uso-fructo do s�lo, e
por um systema analogo, nas multas judiciaes, nas portagens ou direitos
de barreira das villas e cidades, e finalmente nos impostos das
alfandegas maritimas. Os tributos indirectos, os cobrados nas alfandegas
e barreiras recahiam pela sua natureza sobre todas as classes. Dos
tributos directos eram isentos os nobres. Nas honras e coutos n�o
entrava o agente fiscal nem o judicial. Para as despezas do estado
pagava o homem laborioso; o nobre mandri�o n�o tinha nada com isso.

O servi�o militar, o tributo de sangue estava regulado pelo mesmo
principio. Organisados os concelhos, os seus habitantes, divididos em
cavalleiros, besteiros e pe�es, segundo a sua fortuna, ou a natureza
anterior da sua propriedade, eram arrolados para o servi�o da guerra, ou
para os trabalhos de fortifica��o, que se consideravam analogos.
Armavam-se, compravam cavallos e sustentavam-se � sua custa, salvo se a
guerra ou os trabalhos se protraiam demasiadamente. Os nobres eram
isentos da defeza da patria, salvo o caso de uma recompensa. A maxima
parte da renda publica n'isso se consumia. Os ricos-homens governadores
civis e militares dos districtos, recebiam uma grande parte dos tributos
locaes, e distribuiam a percep��o das rendas dos bens publicos pelos
cavalleiros, a cada um sua ald�a, sua por��o de cazaes, etc. A isto
chamava-se prestamos. Os alcaides-m�res, chefes militares, e at� certo
ponto civis dos concelhos, haviam pelo seu servi�o uma por��o de rendas.

Este systema profundamente injusto, segundo as id�as de hoje, n�o feria
ent�o os espiritos. O nobre tinha o direito de n�o supportar encargos na
sua propriedade patrimonial, e de n�o defender a patria; o vill�o devia
pagar e servir, e ainda com o seu dinheiro comprava o servi�o dos
illustres suissos d'aquelle tempo.

Rico-homias, prestamos, alcaidarias, tudo era movel: o rei tirava-o,
dava-o, trocava-o a seu bel-prazer; porque nada d'isso passava em rigor
de um systema de subven��es pessoaes. Entre n�s n�o havia nada que
recordasse a fixidade do feudalismo.

Gradualmente estes encargos e concess�es foram-se tornando menos moveis;
mas a hereditariedade feudal nunca se introduziu: mesmo quando os filhos
succediam aos paes, os estylos e as leis recordavam que tudo isso era
accidental, temporario, dependente da vontade do poder central, do
principe.

Mas tambem gradualmente se introduziu um abuso. �s rendas publicas
procedidas das imposi��es directas sobre o solo, dadas a qualquer nobre
e depois d'elle a seus filhos, foram-se pouco a pouco considerando como
merc�s graciosas, e d'ahi nasceram os soldos, as _quantias dos nobres_,
isto �, um vencimento em dinheiro para servirem o paiz.

Dizemos _quantias dos nobres_ porque tambem os vill�os tinham
_quantias_, mas negativas; isto �, avaliavam-se-lhes os bens para na
propor��o d'estes terem armas e cavallos, serem b�steiros ou lanceiros,
para formarem, digamos assim, a cavalleria, a infanteria pezada e a
infanteria ligeira, tudo gratuito.

Introduzido aquelle abuso dos soldos, a economia d'esta organisac�o
ficou sendo: o povo pagar na propor��o dos seus meios, e servir
militarmente na mesma propor��o: os nobres serem isentos de tributos e
de servi�o militar, ao passo que, como homens de guerra, comiam uma boa
por��o da renda publica em soldos, e outra parte como donatarios da
cor�a.

Nos fins do seculo XIV este iniquo systema de percep��o e distr�bui��o
da renda publica, tinha tomado propor��es t�o espantosas, que a
principal materia dos aggravamentos populares, nas diversas assembl�as
de c�rtes do reinado de D. Fernando, � este assumpto. Ahi o rei
reconheceu a extens�o do mal, e prometteu at� onde fosse possivel
remedio, que na verdade era difficultoso, attento o poder da nobreza.

Na revolu��o de D. Jo�o I, uma grande parte da nobreza, ou seguiu a
parcialidade de Castella, ou se mostrou avessa ao mestre de Aviz. Os
fidalgos, por�m, n�o se esqueceram no meio dos transes e miserias porque
a na��o passava na lucta gigante que emprehendera, de conservar intacta
a malversa��o da fazenda publica. Emquanto as derramas e as sizas vinham
pelas necessidades da guerra aggravar a sorte do povo, a fidalguia
invocava o passado para que se lhe pagassem as _quantias_ em dinheiro, e
as terras se lhe dessem gratuitamente, para ser _merc� acabada_. D. Jo�o
I commett�ra a _atrocidade_ de resolver com o povo em cortes, que aos
fidalgos que serviam na guerra se lhes descontassem as quantias nos
redditos das terras de que eram donatarios, j� se sabe, comendo elles o
resto de m�o-beijada, porque esse resto n�o se dividia em prestamos para
pagarem a outros cavalleiros que os seguissem na guerra, segundo a
organisa��o primitiva. Era s� o servi�o pessoal que por essas terras se
exigia dos illustres suissos dos seculos XIV e XV. Os vill�os, esses
combatiam de gra�a, l� estavam para sustentar com a bol�a e com o corpo,
a independencia do paiz.

Esse vil e escandaloso requerimento da nobreza l� est� impresso ha
muitos annos na ordena��o affonsina. V�s, doutores da _Na��o_,
conhecereis melhor a philippina, o codigo do rei estrangeiro, mas n�s
conhecemos melhor a affonsina, o codigo do rei portuguez.

Sabeis v�s, como a nobreza se desforrava da falta de despacho � sua
peti��o? O sancto Nunalvares, os mestres das ordens e os outros
fidalgos, roubavam os mantimentos nas povoa��es por onde passavam: os
alcaides-m�res em vez de pagarem �s guarni��es dos castellos, pediam
gente dos concelhos para os guardar; e os senhores quando se achavam
n'alguma povoa��o com homens de armas, bastantes para sopear os vill�os,
deixavam-se ficar ahi, comendo e bebendo sem pagar e for�ando mulheres.
L� tendes essas gloriosas paginas da nobreza nas c�rtes de 1397.

O desbarato gradual da renda publica pelas m�os dos fidalgos, fez
apparecer o systema dos tributos geraes directos: a principio pelos
_pedidos reaes_, que eram em rigor o mesmo que o recente imposto de
reparti��o, que ha poucos annos se quiz introduzir no paiz, com a
differen�a de que os pedidos s� se repartiam entre os concelhos. As
sizas foram o primeiro tributo geral directo que abrangeu tudo. Sobre
estas bases se fundou o systema das contribui��es geraes, de que o
estado subsequentemente viveu.

Nas c�rtes do seculo XV, como nas do anterior, o povo protestou sempre
contra a dispers�o dos bens da cor�a. A monarchia dava-lhe raz�o,
promettia emenda, e alguma cousa chegou a fazer por vezes, mas
insufficiente e estragada d'ahi a pouco por influencia dos poderosos. Ha
uma observa��o singular a este respeito. O povo em vez de exigir a
organisa��o dos impostos geraes, e a suppress�o dos chamados direitos
reaes que constituiam o grosso dos bens da cor�a, queria que se
despojassem os donatarios, e que o estado vivesse das suas rendas
primitivas. Era um erro economico, mas que provava o desinteresse dos
vill�os, e quanto elles amavam as institui��es de liberdade, com que
estava ligado por muitos modos, aquelle systema da imposi��o antiga.

O absolutismo triumphante poz emfim ordem n'estas gritarias populares. O
paiz ficou dotado com dous systemas tributarios: o primitivo para os
fidalgos e desembargadores comerem, pagando-se-lhes al�m d'isso o
servi�o que faziam: para os fidalgos e desembargadores come�ados por
_merc� acabada_, como diziam os virtuosos av�s de suas excellencias e
reverencias: o outro systema para se pagar aos que comiam os fructos do
antigo, e para o resto das despezas do estado. Como se isto n�o bastasse
metteram-lhes na barriga os dizimos e os outros rendimentos das
commendas, prebendas e beneficios.

Realmente, os absolutistas teem raz�o de chorar pelos bons tempos.
Aquillo era uma delicia. Este seculo de ferro s� foi feito para os
demagogos e para os pedreiros livres.

E cr�em os pantal�es que em falando em duas ou tres batalhas, em dous ou
tres nomes historicos, em Ourique, em Aljubarrota e em Montes-Claros, em
Martim de Freitas, no Condestavel e em Affonso d'Albuquerque, na Sancta
religi�o, no amor das nossas cousas antigas, teem feito tudo; teem-nos
mettido pelo ch�o abaixo, esmagados pelo peso de tantas maravilhas.

Pensam que ao lado da historia dos conventos, das cathedraes e dos
palacios, n�o se escreve a da choupana, a do homem de trabalho? Pensam
que se esses nobres senhores teem os seus registos esplendidos e
luxuarios, o povo n�o tem tambem as suas humildes memorias de
espolia��es, de aggravos, de soffrimentos? Enganam-se. Tem-nas, e l�-as.
Por isso � impossivel a volta do absolutismo.

E cr�des v�s que esta gente insaciavel, chegou a comprehender o
patriotismo e a abnega��o? Abri as chancellarias de Philippe II, vereis
que ella sacrificou sempre ao egoismo e � cubica. L� achareis os
ferretes que o rei castelhano poz em tantas familias illustres por seus
av�s e pela sua situa��o. L� est�o os pre�os porque cada alcaide-m�r,
cada titular, cada desembargador vendia esta terra ao estrangeiro, em
quanto a _canalha_, a villanagem, combatia e morria nas espadas e lan�as
dos soldados do duque d'Alva, pensando ter um novo D. Jo�o I no prior do
Crato, o miseravel que tractava tambem com Philippe II sobre o pre�o
d'esse povo generoso, que cria n'elle, porque era da ra�a dos seus
principes.

Depois de sessenta annos de oppress�o, em que o paiz recebera duras
li��es, cr�des que os donatarios da cor�a aprenderam a amar a patria e a
morrer por ella. Quereis o reverso dos quarenta conspiradores de 1640,
muitos dos quaes vingaram com a revolu��o aggravos particulares? N�o vos
falaremos das conspira��es fidalgas e episcopaes contra D. Jo�o IV.
Pedimos-vos s� que leiaes um parecer, hoje impresso, do procurador da
cor�a, Thom� Pinheiro da Veiga, um dos mais venerados e veneraveis
caracteres d'aquella epocha. Vianna, no meio da excita��o popular que a
revolu��o produzira, teve uma saudade, uma velleidade das suas garantias
da edade-media. Lembrou-se dos tempos em que pertencia ao povo em muitos
concelhos do typo de Salamanca, que f�ra o da sua origem, a institui��o
electiva do seu chefe militar, do seu alcaide-m�r. Pediu-a. Thom�
Pinheiro da Veiga foi ouvido sobre a preten��o e votou por ella. N'um
impeto de indigna��o, elle que tinha por dever reprimir e _amaldi�oar_
(como elle se exprime) estas preten��es da democracia, viu-se
constrangido a aben�oal-as. E porque? L�de-o. Porque os alcaides-m�res
comiam as rendas e desamparavam os castellos no fervor da guerra, sem
gastarem um vintem na defesa, n�o havendo _quasi nenhum_, que cumprisse
os seus deveres, no que se pareciam com os outros chefes militares, os
capit�es-m�res, que comiam os soldos e roubavam os soldados. Elle ahi
lan�a em rosto aos av�s de vossas excellencias e reverencias, o atroarem
o pa�o com peti��es de bens da cor�a, sem fazerem cousa nenhuma. Ser�
Thom� Pinheiro um dos ladr�es do Mindello?

Bem sabeis que tambem fariamos um livro contra v�s, se quizessemos
descer aos factos singulares que mostram a corrup��o espalhada
largamente entre a aristocracia dos tempos do absolutismo. N�o quizemos
sen�o apresentar-vos em grande, a origem monstruosa d'essa
_propriedade_, de que n�s a espoliamos, e mostrar-vos quanto ella em
massa era digna de que se conservassem dous systemas tributarios no
paiz: um para o estado e outro para ella: ambos, por�m, tirados aos
contribuintes.

Direis que com esses bens da cor�a recompensou o absolutismo os servi�os
das comquistas? Recompensou � verdade; mas foi os d'aquelles que vinham
curvar a fronte gloriosa � corrup��o cortez�: as almas altivas e nobres
tinham paga diversa. Lembrae-vos de Pacheco, de Albuquerque, de Cam�es.
Depois serviram elles nos tempos modernos para isso mesmo? Quantas
alcaidarias-m�res, quantos direitos reguengueiros, quantas terras da
cor�a, distribuistes pelos soldados da guerra peninsular, cuja sorte
vindes hoje deplorar com lagrimas hypocritas? Fostes sequer buscar os
bens da cor�a a essas casas, onde elles se tinham tornado uma especie de
patrimonio, para recompensar aquelles que se batiam contra n�s os
salteadores do Mindello? Repartistes sequer a tunica popular segundo as
vossas id�as de justi�a politica? Respondei.

Com o decreto de 13 de agosto D. Pedro cumpriu as promessas dos seus
antepassados, os reis da edade-media; mas cumpriu-as segundo as
condi��es da civilisa��o moderna: aboliu o systema tributario local e
excepcional que seria hoje absurdo, e que devorado pela nobresa era um
duplicado escandalo. As cinzas de tantas gera��es de vill�os espoliados
por seculos, foram, emfim, vingadas pelo bra�o de um rei. Que quereis?
N�s, os vis, por for�a havemos de aben�oar a memoria de D. Pedro.

Dizei, doutores da _Na��o_, � verdade ou � mentira aquillo que se
escreveu nas actas das _vossas_ c�rtes de 1641, que n�o ha prescrip��o
contra o reino emquanto elle n�o tem faculdade, nem liberdade para
reclamar os seus direitos? Outra vez: respondei.

Sabeis v�s uma coisa? Se o decreto de 13 de agosto podesse conter
disposi��es de uma repara��o atroz, n�o s� seria preciso fazer cessar as
presta��es foraleiras, mas tambem mandar trabalhar nos campos com as
cad�as da servid�o aos p�s, tres ou quatro gera��es de donatarios de
bens da cor�a, por conta das suas victimas. Nem assim, talvez, flcaria
compensada a oppress�o e o escandalo de alguns seculos.




V


No momento em que escreviamos e mandavamos para a imprensa o ultimo
artigo, em resposta ao que a _Na��o_ escrevera contra n�s, a proposito
das leis da dictadura de D. Pedro, mal imaginavamos que o agente publico
intervinha na quest�o, para defender nos tribunaes a memoria do
imperador, se, como cr�mos, � exacto o que se l� hoje nas columnas
d'aquelle jornal. Se o tivessemos sabido a tempo, o nosso artigo teria
sido supprimido. Desde o momento em que a auctoridade interveiu no
combate, a quest�o acabou para n�s. D. Pedro e a sua vida pertencem hoje
� historia: na nossa opini�o o defendel-o ou aggredil-o n�o pertence ao
ministerio publico. Cr�mos que sem negar os seus deffeitos de homem,
teriamos meios de o fazer v�r a uma luz mais favoravel, do que o viu a
_Na��o_, e que saberiamos reivindicar para elle a justi�a dos homens,
que apreciam os actos e os successos n�o s� em si, mas tambem nas suas
causas e effeitos. As reivindica��es da imprensa s�o mais efficazes e
uteis para os mortos do que as dos tribunaes.

Na redac��o do _Paiz_ ha quem fosse soldado de D. Pedro; quem entrasse
em mais de vinte combates sob o seu mando supremo. N�o lhe consta que
elle d�sse nunca ordem aos seus soldados para que, no recontro com os
inimigos, chamassem os officiaes de justi�a para os prenderem, ou os
escriv�es para os auctoarem. A ordem era levar os sessenta na patrona,
outros sessenta no burnal, e as bayonetas bem pulidas. Se as ordens
tivessem sido o inverso, o ministerio publico n�o teria hoje o inc�mmodo
de accusar o jornal realista.

De hoje �vante at� que se conclua o processo da _Na��o_, o org�o do
partido do snr. D. Miguel n�o nos ha-de encontrar mais no campo da
imprensa, ainda mesmo quando nos aggredisse. A persegui��o sanctificou e
tornou para n�s inviolaveis os nossos adversarios politicos.

Os redactors do _Paiz_ s�o em geral pobres, e os recursos de um jornal
nascente s�o sempre limitados. Se, todavia, os gastos de um processo, ou
o seu resultado na hypothese de ser desfavoravel, collocarem a _Na��o_
em embara�os pecuniarios, n�s rogamos singella e sinceramente aos seus
redactores que n�o se esque�am de que no escriptorio do _Paiz_, h�o de
encontrar alguns dos seus irm�os na imprensa, posto que seus inimigos, e
provavelmente inimigos irreconciliaveis, em opini�es politicas[2].




REPRESENTA��O DA CAMARA MUNICIPAL DE BELEM AO GOVERNO

1854




Senhor.


A camara do concelho de Belem, eleita para o biennio de 1854 e 1855, no
momento de entrar no exercicio das suas func��es, entendeu que o seu
primeiro dever � fazer subir � presen�a de V.M., uma exposi��o fiel da
situa��o economica e administrativa do novo municipio, e pedir justi�a
para os habitantes d'elle, sem o que a camara n�o se poder� habilitar
para estabelecer os seus meios de administra��o e satisfazer aos
encargos que pesam sobre ella. Os vereadores sentem ter de distrahir a
atten��o de V.M. e a dos seus ministros, dos negocios geraes do Estado
para uma quest�o puramente local; mas constrange-os a assim procederem a
obriga��o que teem de n�o trahir a confian�a que n'elles depositaram os
seus concidad�os.

Os decretos de 11 de setembro de 1852, que constituiram os dous
concelhos de Belem e dos Olivaes com o antigo termo de Lisboa, foram uma
providencia benefica; mas foram ainda mais do que isso: foram uma
providencia justa no seu pensamento. O Governo reconheceu no respectivo
relatorio a _urgencia e a justi�a_ d'aquella medida reclamada pelos
povos. Posto que ahi n�o se particularisassem os fundamentos d'essa
justi�a, os ministros que propozeram e referendaram aquelles decretos
tinham-nos por certo presentes. � camara de Belem cumpre, todavia,
apontar os principaes para n'elles estribar as conclus�es mais
importantes d'esta representa��o.

Talvez em nenhuma quest�o de direito publico, o legislador deva ser mais
cauteloso em n�o ferir o dogma da igualdade dos cidad�os perante a lei,
do que em materia de tributos. Era todavia n'esta rela��o que os
habitantes do _denominado_ termo de Lisboa, pareciam constituir uma
classe de ilotas no meio da popula��o portugueza. Aos tributos geraes
d'este territorio, que entravam nos cofres do Estado, accresciam outros
que constituiam pela sua indole e origem, e pela sua importancia, a
melhor por��o dos impostos municipaes, sendo necessario ainda contribuir
com uma serie de pesadas e variadas contribui��es directas e indirectas,
que conservavam o primitivo destino, para perfazer a sua quota nos
encargos geraes do concelho de Lisboa, a que o mesmo territorio andava
annexo. Por este modo os numerosos habitantes de algumas leguas
quadradas em volta da capital, ficavam n'essa parte f�ra do direito
commum.

Na apparencia, esta situa��o constitucionalmente impossivel, vinha a ser
a mesma de Lisboa, onde as contribui��es arrecadadas na reparti��o das
Sete Casas, s�o verdadeiros impostos municipaes que entram no thesouro
publico e de que o Governo deduz certa parte para dota��o do concelho.
Mas em Lisboa esta excep��o tinha e tem um fim justo. Tende a
estabelecer a igualdade parecendo destruil-a: equilibra por excesso de
encargos um excesso de vantagens. Lisboa tem theatros, aqueductos,
jardins, monumentos que custaram milh�es tirados dos cofres publicos,
escholas superiores, academias, museus, bibliothecas, tudo mantido �
custa do Estado. Grande parte das contribui��es geraes despendem-se no
seu seio, e a circumstancia de ser o centro da administra��o, o foco do
luxo e da civilisa��o do paiz, d�-lhe uma popula��o fluctuante, que vem
por mil modos consummir ahi boa parte da renda liquida da propriedade e
do trabalho nacional. A applica��o de uma por��o das rendas do municipio
a compensar beneficios t�o custosos para o resto do reino como
importantes para a cidade, � justa. Repetimol-o, desigualdade apparente
� n'este caso a igualdade real.

Estas considera��es n�o eram nem s�o applicaveis ao territorio
circumadjacente de Lisboa, districto pela maior parte rural, cuja
industria agricola definhava, como bem advertiu o Governo, debaixo da
press�o inevitavel da fiscalisa��o dos impostos de consumo. Aqui a
desigualdade de situa��o, relativamente aos outros concelhos ruraes, era
palpavel e escandalosa, porque n�o tinha nenhuma das compensa��es que
justificam o gravame extraordinario que pesa sobre a capital. Bastava
comparar dous factos que estavam patentes aos olhos de todos, para
conhecer a injusti�a que se practicava. Ao ponto que em Lisboa os
edificios arruinados se reedificavam e se multiplicavam as novas
construc��es; emquanto ahi o commercio em grosso e de retalho e as
industrias fabris cresciam a olhos vistos, na parte urbana mais populosa
do termo e que se considerava at� como um bairro da cidade, nas
freguezias de Belem e Ajuda, viam-se cair ou serem derribadas as casas,
fecharem-se lojas, acabarem pequenas industrias, emfim todos os signaes
de uma rapida decadencia. A oppress�o e o excesso do imposto faziam seu
officio; o que faltava eram os elementos de vida que annullam em Lisboa
os effeitos da desigualdade das contribui��es.

Taes deviam ser os fundamentos principaes da desannexa��o. A
consequencia for�osa d'esta, era equiparar os novos concelhos aos outros
concelhos do reino. Foi o que s� se fez at� certo ponto, deixando-se
continuar a subsistir a injusti�a na applica��o para o thesouro publico,
de uma parte dos impostos de sua natureza municipaes, que at� ent�o se
cobravam pela alfandega das Sete Casas.

Os decretos de 11 de setembro de 1852, tiveram por objecto beneficiar os
habitantes do antigo termo. Negal-o seria negar a verdade. O que n�o
lhes fizeram foi justi�a inteira. Talvez se possa sustentar a
legitimidade do imposto excepcional e gradativo, que a lei estabeleceu
nas licen�as para a venda de l�quidos, at� certa distancia da linha de
circumvalla��o de Lisboa. � materia essa que esta camara ainda n�o
examinou devidamente e sobre que, portanto, n�o se julga habilitada para
reclamar, podendo acaso considerar-se tal tributo como uma transforma��o
de parte dos impostos de consumo da capital, que de nenhum modo se
poderiam cobrar nas barreiras. Mas alem d'esse, estabeleceram-se outros
dous para os quaes a camara n�o acha raz�o plausivel. S�o os de dez reis
em canada de vinho, vendido a miudo e de quinze reis em arratel de carne
verde. A disposi��o que os estabeleceu, reduzindo os direitos que o
termo pagava �s Sete Casas, importava um beneficio, uma concess�o
parcial; mas importava tambem um encargo que nada pode justificar.

No relatorio que precede um dos decretos de 11 de setembro relativos a
este assumpto, assevera-se que a solu��o dos impostos especiaes que os
novos concelhos continuam a pagar, � justa _pelos beneficios e c�mmodos
que lhes resultam do contacto com a capital_.

Quaes s�o os fundamentos d'esta affirmativa? Occultou-os o Governo. A
camara procurou rastrial-os. Examinando a serie de factos em que ella se
poderia estribar, n�o achou sen�o tres que n�o sejam insignificantes:
1.^o a seguran�a publica mantida n'uma pequena por��o do seu territorio
pela guarda municipal: 2.^o desnecessidade de um estabelecimento
especial d'expostos: 3.^o a proximidade do grande mercado de Lisboa para
os productos da industria agricola dos dous concelhos. F�ra d'isto a
camara n�o atina com as vantagens que possa trazer aos seus
administrados a visinhan�a da capital.

Pelo que respeita ao servi�o de seguran�a publica, feito n'uma pequena
parte do concelho, a camara de Belem, uma vez que se fa�a inteira
justi�a, pagar� cora a melhor vontade pelo seu cofre, a quota que se
arbitrar proporcional ao servi�o da guarda municipal de Lisboa n'este
concelho.

Relativamente aos expostos o concelho de Belem est� igualmente prompto a
contribuir para a Sancta Casa da Misericordia de Lisboa, do mesmo modo
que contribue a camara da cidade, guardada a rela��o das respectivas
popula��es, alem de estar certo que a Junta Geral do Districto n�o
deixar� de prover n'esse caso, conforme as attribui��es que lhe confere
o � 7 do art. 216.^o do codigo Administrativo.

Reconhecendo essas vantagens, a camara de Belem d� um documento de boa
f�, offerecendo-se voluntariamente a retribuil-as. A mesma boa f� a
obriga, por�m, a ponderar que o 3.^o fundamento que p�de occorrer para a
conserva��o de impostos excepcionaes, ou n�o existe ou � compensado de
sobra por desvantagens reaes.

A popula��o dos novos concelhos de Belem e dos Olivaes � uma popula��o
principalmente rural, facto que n�o deveria ter esquecido na confec��o
das leis de setembro. Todos sabem que hoje o maior embara�o da
agricultura portugueza � a escacez de bra�os. Tendo-se desenvolvido
muito em extens�o e pouco em intensidade, o augmento progressivo do seu
producto bruto, resultado da maior area cultivada, n�o est� em harmonia
com o desenvolvimento da popula��o agricola. Assim, em quanto os
productos da primeira industria nacional caminham regularmente para a
baixa pela superabundancia, o salario tende de cont�nuo a elevar-se. No
reino em geral a situa��o do proletario melhorou e muito, por�m o
cultivador por essas tendencias oppostas de alta e baixa, mas que
convergem ambas em seu damno, cada vez se v� em maiores apuros e
difficuldades. Este phenomeno commum aggrava-se nas cercanias de Lisboa
por diversas circumstancias, que justamente procedem da visinhan�a de
uma populosa capital. A industria fabril desenvolvida em Lisboa
desproporcionadamente com o resto do paiz, exceptuando, talvez o Porto,
traz uma procura maior de bra�os, que � causa poderosa do accrescimo do
salario rural nos concelhos limitrophes. Depois o excesso de producc�o
geral mantendo um excesso de concorrencia por toda a parte, exaggera
esta no principal mercado do reino, e a depress�o dos pre�os torna-se
correlativa d'essa exaggera��o; por isso acontece, n�o s� equipararem-se
�s vezes, mas at� acharem-se mais baratos os generos (captivos de
direitos) na capital do que nos districtos remotos onde foram
produzidos. Accrescente-se a isto a decadencia no mercado dos trigos
durazios, principal produc��o do antigo termo, e a preferencia dada aos
trigos ribeiros improprios d'estes terrenos; accrescente-se tambem a
continua destrui��o dos pomares por uma enfermidade que n�o tem sido,
que n�o ser� provavelmente atalhada, e poder-se-ha calcular se os novos
concelhos, debaixo destas condi��es desfavoraveis, independentes da sua
proximidade ou n�o proximidade da capital, mas peioradas pelas
circumstancias que nascem d'essa visinhan�a, devem ser onerados com
impostos extraordinarios.

Na situa��o economica em que se acha a agricultura, de produzir caro e
vender barato, a tenuidade do lucro sente-se com dobrada for�a na
visinhan�a da capital, e essa visinhan�a para as popula��es agricolas,
longe de ser um bem � um mal. A maxima concorrencia do numerario � em
Lisboa, e o numerario como outra qualquer mercadoria deprime-se pela
concorrencia; ou por outra, a vida torna-se mais cara por esse motivo
n�o s� na cidade mas tambem nas suas immedia��es. Ao passo por�m, que se
d� este facto, occorre outro que com elle se combina. A popula��o rural
visinha de Lisboa, cuja civilisa��o material � muito maior que a das
provincias, participa mais ou menos d'essa civilisa��o, porque a
influencia d'esta � inevitavel e irresistivel. D'ahi resulta para ella
um maior numero de necessidades a satisfazer com o numerario deprimido
no seu valor de troca. E este facto vem n�o s� influir directamente no
bem estar do proprietario, do agricultor, do seareiro, do pequeno
commerciante, dos contribuintes, em summa, mas tambem associar-se �s
causas geraes e locaes da eleva��o do salario, e a recair por outro modo
indirectamente sobre elles.

Ha mais. Quando a ac��o fiscal das Sete Casas abrangia tambem o termo,
os cereaes que vinham de f�ra encontravam aqui um tributo que
rigorosamente constituia um dos chamados direitos protectores para os
lavradores d'estes contornos. Era o de 60 reis por arroba no genero, ao
passo que os cereaes de lavra propria consumidos no termo n�o soffriam
contribui��o alguma de consumo. Separados os novos concelhos, os cereaes
estranhos vem concorrer livremente com os de produc��o local, que ali�s
tem de ir luctar com elles no mercado de Lisboa, onerados com os mesmos
60 reis por arroba que os outros pagam. Accresce a isto outro
inconveniente resultante da proximidade de um grande mercado. Os cereaes
do Ribatejo e Alemtejo affluindo � capital, deprimidos como se notou j�
por uma concorrencia excessiva, achando aberto o mercado contiguo dos
novos concelhos, com um favor de quasi 50 reis por alqueire que lhes
resulta da suppress�o do direito fiscal n'estes pontos, e sem differen�a
de custo no transporte, affluem naturalmente aqui ainda mais do que a
Lisboa, e augmentam pelos effeitos de urna concorrencia exaggerada, no
mercado interno dos dictos concelhos, os embara�os geraes e particulares
em que laboram os agricultores do nosso territorio.

A camara, Senhor, tem de advertir de passagem, para que os seus desejos
n�o sejam calurmniados e as suas id�as mal interpretadas, que n�o
suspira por direitos alguns protectores, por leis d'excep��o que
favore�am a agricultura do concelho de Belem com detrimento da alheia.
Pelo contrario est� persuadida de que a liberdade da industria e do
commercio, quanto mais ampla melhor, hade vir a remediar os males que
quasi sempre resultam da transi��o do antigo systema de trope�os
fiscaes, para o systema contrario que � o verdadeiramente protector. A
camara cr� ser fiel interprete da opini�o dos seus representados,
asseverando que estes preferem a sua independencia municipal, a essa
uni�o absurda com a capital, que tinha por base a injusti�a e a
iniquidade; preferem-na a essa rede de vexames que fazia pesar sobre
este territorio a fiscalisa��o das Sete Casas e que eram uma fonte
perenne de immoralidade e de crimes; preferem-na aos tributos desiguaes
e sem raz�o d'existencia com que estavam onerados. O intuito da camara �
provar que os que se decretaram s�o t�o injustos como os que foram
supprimidos, porque as vantagens da visinhan�a de Lisboa em que a
dictadura se fundou para os estabelecer, n�o existem ou s�o annulladas
por desvantagens que resultam da mesma circumstancia.

Ha, Senhor, um fado assaz significativo, que se prende a esta quest�o, e
sobre o qual a camara de Belem chama a attenc�o dos ministros de V.M. O
termo fiscal das Sete Casas n�o abrangia s� o territorio dos concelhos
novamente creados: estendia-se por freguezias de outros concelhos
limitrophes. Acabando com o termo, e creando os novos impostos s� nos
dous municipios, a dictadura libertou indirectamente de todos os onus
extraordinarios aquellas freguezias. Se isso era justo em rela��o a
ellas, como o seria tambem que ficassem ao mesmo tempo oneradas as que
comp�em os concelhos de Belem e dos Olivaes? Nenhuns motivos podem
existir para t�o flagrante desigualdade.

Mas supponhamos, Senhor, que as considera��es em que se estriba a
imposi��o dos novos tributos, cuja suppress�o a camara pede, eram
exactas. N�o desapparecem essas raz�es diante de outro facto da propria
dictadura, de que ella se esqueceu ao promulgar os decretos de 11 de
setembro? O Governo contractou a feitura de um caminho de ferro que
partindo da capital vai atravessar alguns territorios mais ferteis do
reino. Os effeitos de uma tal via de communica��o ser�o o approximar,
tornar contiguos, digamos assim, das portas da capital, um grande numero
de ricos concelhos da Extremadura e do Alemtejo. Em rela��o ao contacto
commercial entre esta e muitos dos concelhos do Ribatejo; em rela��o �
facilidade de transportes, e communica��es de toda a ordem, esses
concelhos ficar�o mais perto do centro de Lisboa do que Odivellas,
Carnide, Porcalhota, o valle de Oliveiras ou a ribeira de Alg�s, cujos
cultivadores teem de conduzir os productos da sua industria ou de ir
buscar os objectos de que carecem, por estradas ordinarias abertas
imperitamente em encostas ladeirentas, estradas que n�o � possivel mudar
ou sequer melhorar, sem dispendio de avultados impostos municipaes.

Se dos novos concelhos se devem tirar algumas dezenas de contos de reis
porque est�o em proximo contacto com Lisboa, ou a igualdade dos cidad�os
perante as leis tributarias � uma fabula, ou a esses concelhos
corographicamente mais remotos, mas atravessados pelo caminho de ferro,
se ha-de exigir uma maioria de impostos, tanto ou mais pesados que os
creados pelos decretos de 11 de setembro, para o termo desannexado e
constituido municipalmente.

Mas abstrahindo da existencia ou n�o existencia do caminho de ferro,
temos um facto actual e n�o contingente, que mostra com evidencia o
nenhum fundamento de um imposto especial nos dous municipios do antigo
termo. � o dos concelhos da margem esquerda do Tejo em frente de Lisboa.
Todos sabem que a facilidade de transporte e communica��o pelas vias
aquaticas apenas � inferior � que proporcionam as estradas ferreas, e
que em rela��o � barateza esse meio de transito � �s vezes superior ao
d'estas. Nos seus effeitos economicos a distancia de algumas freguezias
dos novos concelhos ao interior da cidade, empregando os meios
ordinarios de transporte, pelos caminhos communs, est� talvez n'uma
raz�o quadrupla da distancia d'Almada (por exemplo) ao centro da
capital. E todavia ninguem se lembra de fazer pagar aos habitantes
d'aquelles territorios um imposto especial, pela rapidez e facilidade
das suas communica��es com Lisboa.

A camara, Senhor, n�o pede esses impostos, porque n�o pede absurdos, nem
folga com os males e oppress�es alheias. Reclama simplesmente para os
seus administrados o direito commum, a lei da igualdade garantida na
Carta constitucional.

Demonstrada a insubsistencia da raz�o do relatorio que precede um dos
decretos de 11 de setembro, resta outra talvez menos categoricamente
expressa no mesmo relatorio, mas que era a mais forte em rela��o ao
thesouro publico. O respectivo ministro presuppunha uma diminui��o de
renda pelo facto da desannexa��o do termo. Obstava-lhe isto � suppress�o
de alguns direitos de consummo em Lisboa, mas influia tambem na
conserva��o de parte d'elles no antigo termo. Vem proval-o a discuss�o
que houve na camara dos Dignos Pares na sess�o de 13 de agosto de 1853,
exclusivamente relativa aos impostos excepcionaes conservados nos dous
novos concelhos. N'essa sess�o o mesmo ministro declarou que, attento o
estado da Fazenda, a mente do Governo n�o f�ra effectuar uma reduc��o no
_quantitativo_ dos impostos, mas _unicamente_ alliviar os vexames. Posto
que esta declara��o seja altamente inexacta, (visto que foi diminuido o
quantitativo na carne e no vinho, e substituida a base do consummo pela
da venda, o que p�e a salvo do mesmo imposto, todos os que mandarem vir
de f�ra do concelho aquelles dous generos directamente para o proprio
consummo, e visto que foram inteiramente abolidos outros impostos das
Sete Casas, no termo, como os do azeite e do combustivel) todavia a
explica��o � terminante quanto �s considera��es economicas que moveram a
dictadura a conservar nos novos concelhos _uma parte_ dos antigos
impostos. Al�m da persuas�o de que era justo pagar mais pela
contiguidade de Lisboa, as apprehens�es do Governo �cerca de um
desfalque na renda publica, em frente de um _deficit_, obrigaram-no
pois, a n�o estender a esta parte do paiz o beneficio do direito commum.

Sem discutir se � licito invocar motivos de tal ordem quando se tracta
de um negocio de justi�a ou de injusti�a, porque se o acto � justo as
considera��es de conveniencia ou inconveniencia s�o superfluas, e se �
injusto nunca ellas o podem legitimar, a camara de Belem acceita esse
fundamento. Se, por�m, os factos vierem provar que a desannexa��o do
termo, longe de trazer um desfalque nas rendas cobradas pelas Sete
Casas, deu um resultado contrario, isto �, um augmento de receita, �
evidente que esse mesmo fundamento cae por terra, e a conserva��o dos
direitos nos novos concelhos fica reduzida � categoria de uma oppress�o
absolutamente infundada.

E � exactamente, Senhor, o que se verifica. Tomado o rendimento das Sete
Casas e Terreiro (reparti��es unidas pelas reformas de 11 de setembro de
1852) durante os primeiros seis mezes da nova organisa��o, (setembro,
outubro, novembro, dezembro, de 1852, janeiro e fevereiro de 1853)
acha-se que o seu valor foi de 532:098$421 r�is: examinando por�m os
rendimentos das duas reparti��es separadas, nos mezes correspondentes de
1851 a 52, acha-se que o das Sete Casas foi de 416:054$523 r�is e o do
Terreiro de 70:894$940 r�is, o que perfaz um total de 486:949$463 r�is.
Assim a concentra��o da ac��o fiscal at� � linha da circumvalla��o, onde
essa ac��o � possivel e efficaz, produziu o effeito que devia produzir,
um augmento de receita em seis mezes de 45:148$958 r�is. Na verdade, os
novos direitos creados sobre legumes e que subiram n'esse periodo a
5:450$561 r�is, reduziriam o excesso a menos de 40 contos: mas deve-se
attender tambem a que desappareceu do rendimento das Sete Casas a verba
dos direitos de exporta��o de vinhos, e al�m d'isso, por effeito da nova
lei da sisa, o producto d'esta diminuiu nos seis mezes de 1852 a 53,
tomados por termo de compara��o, de 3:500$000 r�is, podendo-se deduzir
da falta de uma verba e da diminui��o da outra, que o sobredito
accrescimo nos direitos de consummo, excede muito os 45 contos de r�is.

Taes s�o, Senhor, os factos e as raz�es que a camara municipal de Belem
submette � considera��o de V.M., �cerca dos impostos extraordinarios que
ficaram pesando sobre os novos municipios. A aboli��o d'elles �
moralmente necessaria, e de certo o Governo de V.M. n�o deixar�, � vista
das considera��es expostas, de tomar, perante o Parlamento, a iniciativa
de uma modifica��o indispensavel da lei, cujo espirito e cuja inten��o
benefica n�o � possivel desconhecer.

A camara, Senhor, diz--inten��o benefica--e dil-o mui de proposito.
Repetindo ainda uma vez que os habitantes d'este concelho tiraram
vantagens reaes dos decretos de 11 de setembro, ella sente que lhe
cumpra representar dentro em breve a V.M., sobre as interpreta��es
for�adas que se tem dado �s disposi��es claras e terminantes da lei,
para se gravarem os povos, e abusos que se tem practicado e practicam,
para conservar em proveito particular os vexames de que, na sess�o de 13
de agosto de 1853, o ministro da fazenda asseverava (provavelmente por
falta de exactas informa��es) estarem livres os novos municipios. N'esta
parte a camara recorrer� opportunamente a V.M., para que de prompto se
occorra a males, cujo remedio depende simplesmente do executivo. Na
presente supplica restringe-se a mostrar os inconvenientes que s� podem
ser removidos pelo legislativo.

A insubsistencia dos motivos que se buscaram para conservar os novos
concelhos n'uma situa��o excepcional produziu, como era de esperar,
disposi��es que na lei contrariavam esses motivos. A consciencia de que
realmente os novos concelhos n�o deviam ser onerados com os encargos
especiaes que se lhes impozeram, inspirou a prescrip��o do artigo 12.^o
do decreto de 11 de setembro de 1852, expedido pelo Ministerio do Reino,
no qual se estatue que o Governo dar� annualmente uma presta��o �s
camaras dos municipios novamente creados, equivalente � despeza media
que anteriormente fazia a camara de Lisboa, com a illumina��o e cal�adas
no territorio desannexado. Se na realidade os impostos ent�o
estabelecidos eram uma conpensa��o das vantagens obtidas pela
proximidade da capital, se o Governo queria alem d'isso obstar com elles
a um augmento de _deficit_, a camara de Belem n�o p�de atinar com a
raz�o porque se lhe havia de fazer um dom puramente gratuito,
augmentando para isso o _deficit_ em detrimento commum da na��o. Nem se
diga que essa dadiva � deduzida da presta��o concedida ao conselho de
Lisboa. N�o importam para este caso nem a origem ou legitimidade
d'aquella presta��o, nem a justi�a das deduc��es que n'ella se fazem. O
que importa � que estabelecendo a dota��o que se destina a esta camara,
a dictadura ou n�o estava bem firme nos principios que invocava, ou
desbaratava uma somma que ali�s deveria entrar nos cofres publicos,
fazendo donativo d'ella aos habitantes do antigo termo.

Mas esta disposi��o n�o � s� contradictoria com os fundamentos das
provis�es tributarias de um dos decretos de 11 de setembro: � tambem
inexplicavel em si mesma. Ordena-se ahi que as sommas dadas aos novos
concelhos, sejam calculadas pela media da anterior despeza local, de
illumina��o e cal�adas. Porque, por�m, essas duas unicas verbas h�o-de
ser tomadas para base do calculo, e n�o conjunctamente a assaz avultada
da limpeza, a dos vencimentos, etc.?

Se o Governo entende, contra as suas proprias declara��es, que recebendo
d'estes dous concelhos perto de 60 contos annuaes de contribui��o
extraordinaria, tem o dever de prover �s suas despezas municipaes, n�o �
por certo com supprimentos calculados arbitrariamente e muito inferiores
aos encargos locaes, que reparar� a flagrante injusti�a d'aquella
contribui��o.

Se todavia taes provis�es devem cair deante das considera��es que
theoricamente as invalidam, que dir�, Senhor, esta camara �cerca do
artigo 6.^o do decreto de 11 de setembro expedido pelo Ministerio do
Reino, que priva o concelho das propriedades municipaes, para as
attribuir ao de Lisboa? Acaso os logradouros communs dos visinhos e que
s� pelos visinhos podem materialmente ser utilisados, os mercados, cuja
localidade ali�s pertence � camara escolher, com approva��o da Junta
Geral de Districto, os cemiterios emfim, onde repousam as cinzas dos
paes, irm�os e filhos dos habitantes do concelho, podem ou devem
constituir propriedade alheia? Esta prescrip��o, van quanto a mercados e
logradouros de que os habitantes de Lisboa n�o podem utilisar-se,
offerece, quanto aos cemiterios, uma nova especie de servid�o, a
servid�o que passa alem dos tumulos. As cinzas dos mortos do concelho de
Belem pertencer�o ao municipio da capital, e poder�o ser mudadas ou
dispersas ou vendidas com o ch�o que as cobre, sem que seja licito �
propria municipalidade obstar a taes actos? Fortes deviam ser os motivos
que a dictadura teve presentes para tomar t�o estranha providencia; mas
esta camara n�o os alcan�a, e por isso mal p�de combatel-os.

Demonstrado, como parece ficar, que os decretos de 11 de setembro,
justos e beneficos no seu pensamento, pelas provis�es especiaes que
encerram, annullam na maior parte os bons effeitos d'esse pensamento,
segue-se a necessidade da sua reforma. Tendo sido os mesmos decretos
acto do Governo constituido em dictadura, e sendo para elle honroso o
havel-os publicado, embora imperfeitos no seu desenvolvimento, esta
camara entendeu que devia antes dirigir-se a V.M. do que ao Parlamento,
para que o Governo podesse usar n'este negocio de uma iniciativa que
justamente lhe pertence.

N�o s� essa considera��o, mas tambem o sabido e provado amor de V.M. �
equidade e a tudo quanto possa arredar dos povos oppress�es e vexames,
asseguram feliz exito a uma preten��o t�o legitima, e fundada em t�o
urgentes raz�es. Se, por�m, os ministros de V.M. houvessem de
desprezal-a, o que de nenhum modo esta camara espera, ent�o ella se
veria na necessidade de appellar directamente para os representantes do
paiz, e n�o cessaria nas suas supplicas at� obter desaggravo e inteira
justi�a.

A camara de Belem est� t�o convencida de que n�o existe motivo nenhum
razoavel para os seus administrados viverem, em rela��o aos impostos,
f�ra do direito commum; conhece tanto a impossibilidade de sobrecarregar
com fintas, derramas ou outros quaesquer tributos, um concelho em cuja
parte urbana as apparencias externas bastam para indicar decadencia, e
que na parte rural lucta com as difficuldades que ficam ponderadas;
repugna-lhe t�o profundamente annullar pelo estabelecimento de novos
encargos, o allivio que resultou para este territorio da sua separa��o
da capital, que est� na firmissima resolu��o de n�o exigir dos
habitantes d'elle um unico ceitil para as despezas do municipio, em
quanto n�o forem libertados do tributo extraordinario lan�ado pelas leis
de setembro sobre dous dos mais importantes objectos de consummo, as
carnes verdes e o vinho, tributo cuja importancia n'este concelho excede
a 30 contos de r�is. Seja qual f�r o resultado dos seus esfor�os, que
ser�o incessantes �cerca d'este negocio, a resolu��o que tomou de n�o
legitimar com a sua aquiescencia uma situa��o constitucionalmente
impossivel, ficar� inabalavel porque assenta em convic��es
indestructiveis.

A camara reconhece que o mal n�o pode ser remediado sen�o n'um certo
prazo, pela indispensavel interven��o do Parlamento. Existe al�m d'isso
um contracto de arremata��o dos novos impostos no concelho de Belem, que
s� termina em junho do corrente anno, e um dos primeiros deveres do
Governo � manter ill�sa a f� publica. O tempo que resta ainda para os
habitantes d'este municipio soffrerem a arremata��o dos direitos de
venda sobre o vinho e carnes verdes, � sufficiente para o Governo fazer
votar nas duas casas do Parlamento, as reformas indispensaveis dos
decretos dictatoriaes de 11 de setembro. No decurso d'este periodo a
camara procurar� conciliar os deveres que lhe imp�e a voz da consciencia
com a escrupulosa obediencia �s leis vigentes, porque sabe que a
primeira condi��o da liberdade � a observancia da lei. Na orbita da sua
ac��o n�o tolerar� abusos da parte dos arrematantes d'aquelles tributos
excepcionaes, mas n�o tolerar� tambem que lhes sejam defraudados pelos
habitantes do concelho do que legitimamente lhes pertencer.

Applicando ao cofre municipal de Belem uma quota deduzida da dota��o do
de Lisboa, calculada sobre uma base desarrazoada, mas precisa, as leis
de setembro attribuiram ao Governo e � camara da capital a avalia��o
d'essa quota, excluindo virtualmente a camara de Belem do direito de
verificar, � vista dos documentos da mesma avalia��o, a exac��o d'ella.
� mais uma violencia transitoria a que este concelho tem de
submetter-se. A camara acceitar� essa somma (qualquer que venha a ser)
fixada pelo arbitrio do Governo e da camara de Lisboa interessada em que
seja a mais modica possivel. Com ella, com o producto das licen�as e com
outra qualquer pequena fonte de rendimento que possa existir, occorrer�
�s despezas de administra��o, de limpeza, de cal�adas e de illumina��o,
at� onde esses rendimentos chegarem, certa de que os seus representados
preferir�o a falta temporaria de uma parte dos c�mmodos e vantagens que
deve subministrar-lhe a administra��o municipal, a que esta camara
practique o minimo acto, do qual se possa deduzir que o concelho presta
a sanc��o do seu assentimento a provis�es tributarias que s�o moralmente
impossiveis.

Se porventura, Senhor, o Governo de V.M. entendesse dever cerrar os
ouvidos �s representa��es d'esta camara, o que nem remotamente os abaixo
assignados suspeitam, tambem ella poderia elevar respeitosamente �
presen�a de V.M., uma supplica para que ordenasse ao seu Governo que,
usando das attribui��es que lhe confere o artigo 106.^o do Codigo
Administrativo, a dissolvesse, sendo certo que os habitantes do concelho
de Belem facilmente achariam outros cidad�os que melhor soubessem
promover os seus interesses municipaes do que os actuaes vereadores.

Deus Guarde a Vossa Magestade por muitos e dilatados annos como todos
havemos mister,--Camara 11 de fevereiro de 1854--O presidente, Alexandre
Herculano--Jo�o Ferreira Godinho--Jo�o Jos� Teixeira--Jos� Street
d'Arriaga e Cunha--Visconde da Junqueira.




REPRESENTA��O DA CAMARA MUNICIPAL DE BELEM AO PARLAMENTO

1854




Senhores deputados da na��o portugueza.


A camara municipal do concelho de Belem vem perante o Parlamento pedir a
reforma dos decretos de 11 de setembro de 1852, que instituiram com o
antigo termo de Lisboa os dous concelhos de Belem e Olivaes. Ella
recorreu j� com esse intuito ao Governo de Sua Magestade, para que o
mesmo Governo usasse da sua iniciativa naquella reforma, pelos
fundamentos expostos no requerimento que lhe dirigiu, e que se ajunta �
presente s�pplica. � vista d'este o Parlamento n�o s� apreciar�, sem que
seja necessario repetil-as aqui, as raz�es em que esta camara se
estriba, para pedir uma reforma altamente reclamada pelos principios
mais incontestaveis do direito publico constitucional e da economia
politica, mas tambem avaliar� devidamente o proceder do Governo sobre
t�o grave assumpto.

N'esse requerimento a camara dava ao Ministerio uma prova de deferencia,
expondo-lhe os aggravos que dos decretos de setembro resultam para os
seus administrados, e confiando � sua iniciativa o remedio dos mesmos
aggravos. Via na id�a fundamental dos decretos uma id�a benefica e
justa, e esperava que o Governo adoptasse uma desenvolu��o mais logica
de um pensamento que era seu. Quando assim n�o succedesse esta camara
tinha o direito de contar com uma denega��o franca e positiva dentro de
curto prazo. S� assim poderia recorrer em tempo opportuno �
Representa��o Nacional. Versando a quest�o principalmente sobre tributos
cobrados por arremata��o, e devendo esta renovar-se antes de julho do
anno corrente, � claro que a resolu��o favoravel da pretens�o da camara
de Belem ficaria indefinidamente addiada, logo que, celebrada a nova
arremata��o, se creasse a necessidade de manter por um, dous ou tres
annos a f� de um contracto, que nem o proprio Parlamento poderia
invalidar sem pr�via indemnisa��o aos lesados.

� deferencia d'esta camara o Governo respondeu com o silencio; �
confian�a d'ella na sua illustra��o, na sua justi�a, na sua lealdade
respondeu com uma das propostas apresentadas na Camara dos Senhores
Deputados pelo Ministro da Fazenda, na sess�o de 11 de abril, proposta
relativa ao imposto do real d'agua, inteiramente connexa com a pretens�o
do municipio de Belem, e cuja approvac�o sem restric��es importa uma
negativa �s suas justissimas s�pplicas. Este procedimento, posto que
singular, seria na verdade c�mmodo para sem ruido se calcarem aos p�s a
justi�a e o direito de milhares de cidad�os, se a esta camara n�o
incumbisse velar por elles, e impedir que o Parlamento haja de ser
illudido, tornando-se innocente cumplice de uma obra de iniquidade.

Reportando-se �s pondera��es feitas no requerimento dirigido ao Governo,
sobre as diversas disposi��es mais ou menos irreflectidas e injustas dos
decretos de 11 de setembro, que esta camara espera sejam abrogadas ou
substituidas pelo Parlamento, ella invoca especialmente a atten��o dos
Senhores Deputados da Na��o sobre o imposto excepcional de quinze r�is
em arratel de carne e de dez r�is em canada de vinho, creado nos dous
novos concelhos de Belem e Olivaes, e assimilado ao real d'agua, por ser
lan�ado, n�o sobre o consumo total, mas sobre a venda a retalho, e por
ficar incluindo em si, nos ditos concelhos, aquelle antigo tributo
geral.

Na representa��o junta � presente s�pplica est� ponderada largamente a
insignificancia dos fundamentos em que a dictadura de 1852 se estribou,
para crear aquelle tributo excepcional. Aqui, esta camara tem
considera��es de outra ordem que ajuntar �s que offereceu ao Governo, e
que por certo n�o ser�o inuteis na discuss�o da materia.

A parte tributaria dos decretos de 11 de setembro pecca desde logo na
base. � sabido que os tributos do paiz, em harmonia com as nossas
institui��es, se dividem em duas categorias: tributos geraes e
contribui��es municipaes. Directos ou indirectos, a condi��o de todos os
impostos geraes � a universalidade. A Carta consagrou este principio. A
lei que o quebrar � de direito nulla. Pela sua indole o imposto
indirecto affecta �s vezes mais particularmente uma classe de cidad�os,
conforme os objectos sobre que recae; mas esse facto resulta sempre das
leis economicas e da diversidade das condi��es sociaes. O direito
publico escripto n�o p�de nunca admittir a hypothese de se tributarem
diversamente os habitantes de diversas circumscrip��es. Os impostos
municipaes, destinados a despezas publicas exclusivamente locaes, s�o os
unicos que justamente variam de localidade para localidade, porque o
municipio � uma pequena sociedade civil dentro da grande sociedade, e os
seus membros teem deveres e direitos, vantagens e encargos proprios e
exclusivos da vida publica municipal. Os decretos de setembro, em
contraven��o d'estas doutrinas, crearam um tributo hybrido nos dous
concelhos do antigo termo: fundiram no imposto do real d'agua outro, que
� municipal na sua indole, porque exclusivo e de localidade, e que � ao
mesmo tempo geral na sua applica��o, por ser destinado a entrar nos
cofres do Estado. Esta situa��o, monstruosa e constitucionalmente
impossivel, � que o Parlamento, a quem incumbe manter as doutrinas da
Carta e a inviolabilidade dos principios, deve primeiro que tudo fazer
cessar.

Na verdade a dictadura fundamentou as insolitas provis�es dos decretos
de 11 de setembro, nas vantagens que os dous concelhos deviam auferir da
proximidade da capital. Dado, por�m n�o concedido, o facto, a
consequencia d'elle, se a dictadura soubesse respeitar as boas
doutrinas, seria exigir uma compensa��o directa do municipio, na
hypothese de que essas vantagens resultavam de um sacrificio especial do
Estado, porque, resultando das condi��es naturaes e corographicas dos
dous concelhos, � ignorar os elementos da economia politica, imaginar
que taes vantagens escapam aos tributos geraes. Reduzindo os fundamentos
allegados pela dictadura �s suas verdadeiras dimens�es na representa��o
junta, esta camara declarou que acceitaria de bom grado o encargo de
retribuir directamente quaesquer beneficios, em que se dessem os
caracteres que exigem uma retribui��o especial. Era o mais que
legitimamente d'ella se podia exigir, e que ella se apressou a offerecer
para tirar todos os pretextos � espolia��o.

Independente da inconstitucionalidade do tributo especial, que os
decretos de setembro estabeleceram nos dous concelhos do antigo termo,
para elles poderem gosar de um direito desconhecido dos publicistas, o
_direito de proximidade_, � de notar o desacordo d'este acto da
dictadura com o systema que, como tal, e depois como poder executivo, o
actual Ministerio parece haver adoptado. As suas tendencias, pela
reduc��o das pautas, pela adop��o do imposto de reparti��o e por outras
providencias analogas, bem ou mal concebidas, s�o evidentemente para o
tributo directo e para a sua divis�o equitativa. E todavia, tractando de
imp�r uma especie de contribui��o de guerra nos dous concelhos que
cre�ra, em vez de exigir a troca de servi�os, fossem elles quaes fossem,
a compensa��o directa dos sacrificios especiaes do Estado em beneficio
especial dos mesmos municipios, por uma somma qualquer paga pelos cofres
das respectivas camaras, a dictadura quintuplicou ahi o imposto do real
d'agua, imposto cuja substitui��o ha muito houvera procurado qualquer
Governo, que, habituando-se a fazer ou a prop�r leis depois de examinar
os factos, achasse que elle tira das bolsas dos contribuintes talvez o
triplo do que entra nos cofres publicos, com offensa flagrante dos
principios fundamentaes sobre materia de contribui��es, acceitos por
todos os economistas desde Adam Smith at� hoje.

A dictadura, promulgando os decretos de 11 de setembro, reconheceu nos
respectivos relatorios uma verdade sabida por todos, a decadencia da
riqueza nos territorios _extramuros_ sujeitos � fiscalisac�o das
Sete-Casas, decadencia que na realidade, e segundo a opini�o do proprio
Governo, procedia do peso dos impostos e dos vexames, ainda mais
gravosos, que se ligavam � sua arrecada��o e fiscalisa��o. Esse estado,
procedido de uma situa��o tributaria especial, repugnava a todas as
conveniencias publicas; repugnava � justi�a e � moral. A primeira e mais
importante necessidade na reforma das Sete-Casas era, na opini�o dos
Ministros, destruir esse estado anormal. O Governo entendia com a medida
que decretava _prover amplamente �s urgentes e justas reclama��es dos
povos_. � evidente que as consequencias logicas d'estas premissas
consistiam em acabar com o tributo excepcional e com as oppress�es; em
acabar no termo, como diziam os Ministros, com os _impostos de cidade e
vexames a elles inherentes_. Vejamos como estas bellas promessas se
realisaram.

Depois d'espoliar os novos concelhos de todos os proprios, que lhes
pertenciam pelo simples facto de existirem, attribuindo � camara de
Lisboa baldios, logradouros, predios urbanos e rusticos, mercados,
aqueductos, e at� os ossos dos mortos, nos dous concelhos de Belem e
Olivaes, do modo que se v� nos decretos de 11 de setembro, e vai
largamente exposto no requerimento appenso a esta s�pplica, a dictadura
veiu � quest�o do imposto especial. Escondido no meio das phrases
pomposas, dos annuncios prosperos do futuro, encontra-se no relatorio
dos Ministros o seguinte periodo:--�os concelhos novamente creados,
ficando sujeitos �s imposi��es geraes do reino, apenas s�o obrigados ao
pagamento de alguns tributos a maior, que ainda os deixa em grandissima
vantagem em rela��o ao seu estado anterior.�--Examinemos se os factos
condizem com estas affirmativas.

O antigo termo fiscal das Sete-Casas, como � vulgarmente sabido,
compunha-se de 37 freguezias, 23 pertencentes ao termo municipal de
Lisboa, e 14 aos termos de outros concelhos limitrophes. No anno
economico que precedeu immediatamente a reforma das Sete-Casas e a
crea��o dos dous concelhos de Belem e Olivaes, o rendimento d'essa casa
fiscal no termo d'ella dependente foi proximamente, segundo os mappas
officiaes, de reis 62:000$000. Suppondo as for�as economicas das 23
freguezias _extramuros_ do concelho de Lisboa similhantes �s das 14 dos
outros concelhos, porque as desigualdades entre as de cada um dos dous
grupos s�o compensadas pelas desigualdades entre as do outro grupo,
segue-se que os habitantes dos dous novos concelhos, ou das 23
freguezias, pagavam proximamente 38 ou 40 contos. O novo imposto foi
arrematado nos dous concelhos em 51 contos, despresadas as frac��es. �
portanto evidente que o encargo tributario dos dous concelhos ficou
sendo maior do que era d'antes. � vista disto, o Parlamento poder�
apreciar qual � essa _grandiss�ma vantagem_ em que os deixaram,
relativamente ao seu estado anterior, os decretos de 11 de setembro.

Cumpre aqui obviar a um reparo que por parte do Governo, ou dos homens
de simples theorias se poder� fazer. Descendo � analyse dos impostos das
Sete-Casas achar-se-ha na verdade que d'antes, no territorio dos dous
novos concelhos, eram tributados mais generos do que hoje, e que nas
proprias carnes verdes o imposto era duplo e no vinho quadruplo. Mas o
ponto verdadeiro da quest�o � o comparar a totalidade do onus a que
estes territorios estavam sujeitos, com aquelle a que o est�o agora.
Quando se diz que era impossivel que o termo prosperasse debaixo da
press�o dos tributos, attende-se ao facto real, e n�o ao facto nominal.
A differenca enorme, que achamos entre os suppostos resultados das
imposi��es e fiscalisa��o das Sete-Casas e os seus resultados
verdadeiros, o que prova? Prova o mesmo que se deduz de outro facto
altamente significativo, observado na historia do rendimento das
Sete-Casas no decurso de 18 ou 20 annos, isto �, que esse rendimento
augmenta logo que se encurta o termo fiscal, diminue desde que este se
dilata; prova que a medida de reduzir a ac��o das Sete-Casas ao
perimetro da circumvalla��o da cidade foi profundamente judiciosa, e um
acto em que, � justi�a feita aos habitantes do antigo termo,
separando-os municipalmente da capital, se associou a conveniencia do
thesouro; prova finalmente que, a n�o suppormos uma espantosa
malversa��o nas Sete-Casas, o contrabando, esse castigo supremo e
inevitavel de leis ineptas e anti-economicas, remediava at� certo ponto
a exaggera��o do tributo, sendo impotente contra elle uma fiscalisa��o
violenta, assoladora, immoral nas suas consequencias, e incapaz de
preencher os fins a que era destinada.

O imposto sobre a carne e o vinho basta pois, na realidade, para
compensar actualmente com um gravame novo, ainda maior, o gravame
antigo. Mas n�o ha s� isto. Na representa��o junta, dirigida ao Governo,
esta camara absteve-se de discutir o imposto gradativo, estabelecido
pelos decretos de 11 de setembro para as vendas de liquidos. Queria
examinar primeiramente os effeitos positivos d'esse imposto, que ao
simples aspecto parece ter unicamente por objecto tornar mais facil a
fiscalisa��o das barreiras da cidade, e ferir especialmente, de um modo
indirecto, o consumo de vinho feito pelas classes inferiores da capital
f�ra da linha de circumvalla��o. A verdade, por�m, � que elle nem
protege a fiscalisa��o naquella linha, nem recae s� sobre o povo da
capital que vem (quasi exclusivamente nos dias sanctos) consumir vinho
nos arrabaldes. Por grande que seja este consumo, � evidentemente muito
inferior ao dos proprios moradores dos novos concelhos, cujo gasto �
diario, e que consomem outros liquidos. Assim, calculando proximamente
em 7 contos de r�is annuaes o producto das licen�as gradativas de cem,
cincoenta, vinte e dez mil r�is, exigidas pelo fisco �s lojas de
liquidos dos novos concelhos, p�de-se affirmar sem exaggera��o que 4
contos de r�is recaem sobre os habitantes d'elles e n�o sobre a
popula��o inferior de Lisboa. Esta somma addicionada aos 51 contos por
que foi arrematado o imposto da carne e vinho, eleva o gravame actual
pelo menos a 55 contos, augmentando-lhe assim o excesso sobre o gravame
antigo. Ao mesmo tempo a nova taxa de licen�a, pelo lado dos seus
effeitos economicos e commerciaes, � por muitos modos vexatoria para os
novos concelhos; porque o resultado della foi fecharem as portas
centenares de pequenas lojas de liquidos, que n�o poderam resistir a um
direito quasi prohibitivo, convertendo-se assim a taxa n'uma especie de
direito de patente de um exclusivo, exigida aos donos dos grandes
armazens de liquidos. De similhante exclusivo resultou que, al�m de
ficarem na miseria centenares de familias, apesar do imposto gradativo o
pre�o do vinho n�o subiu, porque o novo encargo para os grandes
estabelecimentos ficou superabundantemente compensado pelo triplicado ou
quadruplicado da venda. Todavia as consequencias d'este estado de cousas
v�o mais longe. Diminuindo em virtude de tal facto o numero das licen�as
municipaes, e consequentemente os redditos das novas camaras
provenientes d'essa origem, ellas teem de ir buscar por outro qualquer
meio �s algibeiras dos contribuintes, o supprimento de similhante
desfalque.

Esta perda e gravame para os habitantes dos dous concelhos reverte,
por�m, em beneficio do fisco? Como todos os tributos, sobretudo
indirectos, imprevidentemente estabelecidos, os 6 ou 7 contos auferidos
por esse meio, produzem por outro lado um desfalque, talvez igual. S�o
duzentos a trezentos sellos de licen�as, duzentas a trezentas verbas de
decima e do imposto de quatro por cento sobre casas, que desappareceram
com a cessa��o d'esses duzentos a trezentos estabelecimentos
commerciaes. Entretanto os 6 a 7 contos da taxa gradativa figurar�o como
um augmento de receita no or�amento geral do Estado, do mesmo modo que
tantas outras decep��es, que n'elle figuram por motivos analogos.

Esta camara disse que o imposto gradativo n�o protege a fiscalisa��o nas
barreiras da cidade. Efectivamente n'esta rela��o elle � de todo
impotente ou nullo. Basta para o conhecer saber-se o que no nosso
systema fiscal se entende em regra por imposto de consumo, � vista do
Codigo Administrativo e leis correlativas. O imposto de consumo
unicamente se p�de verificar na venda a retalho. Assim, n�o s�mente em
virtude dos regulamentos existentes, mas tambem pelas indica��es da
experiencia, o unico meio de fiscalisa��o para taes impostos � o methodo
dos manifestos combinados com os varejos dados nas lojas de retalho. O
systema do imposto das barreiras, como existe em Lisboa, � o que
propriamente corresponde aos direitos chamados em Fran�a d'_octroi et
d'entr�e_. Se as barreiras e registos fiscaes na orla dos dous novos
concelhos fossem licitos, e todos os generos importados pagassem sem
distinc��o um direito maior ou menor, essas barreiras, especie de guarda
avan�ada das de Lisboa, defenderiam mais ou menos estas, fazendo elevar
sempre os pre�os dos generos no territorio dos dous concelhos, que assim
voltariam legalmente ao estado de oppress�o e vexame, de que as leis de
setembro tentaram libertal-os. Mas sem isto, nem o imposto de consumo
sobre a carne e o vinho, nem a taxa gradativa das licen�as conduzem, por
essa parte, a resultado algum. O contrabandista n�o precisa de ser
taberneiro, carniceiro ou merceeiro, para exercer o seu odioso mister, e
n�o o sendo p�de livremente conduzir o objecto destinado ao contrabando
at� � proximidade da linha de circumvalla��o, sem pagar nem o imposto
nem a taxa gradativa. Uma vez que n�o venda a retalho o que conduz, nada
tem com elle o fisco ou os seus subrogados.

Que o Parlamento releve a esta camara uma observa��o. As linhas fiscaes
de Lisboa defendem-se como se defenderam ha vinte annos as suas linhas
militares. Defendem-se com animos probos; com a lealdade dos agentes
fiscaes; com a vigilancia e actividade de quem quer e sabe cumprir o seu
dever; com a severidade do castigo e com a justi�a das recompensas. O
espirito mais rude comprehende que uma alta muralha, dominada por um
passeio de ronda, onde de noite e de dia se patrulhe convenientemente, e
cujas vinte ou trinta portas sejam continuamente vigiadas por homens
zelosos, � inaccessivel ao contrabando. Se, por hypothese, houvesse um
Ministro que viesse perante o Parlamento dizer--�tenho nas barreiras da
capital empregados fiscaes que trahem o seu dever: tenho chefes a quem
incumbe vigial-os e que n�o os vigiam: tenho regulamentos imperfeitos:
tenho considera��es de patronato que me impedem de demitir os suspeitos,
e de fazer punir os culpados: concedei-me, portanto, que cinja essas
barreiras com uma faixa de territorio sujeito a uma lei excepcional, com
um vasto _pomoerium_ de maldi��o, cujos habitantes innocentes,
absolutamente innocentes, dos descaminhos que tolero por falta de
energia e de vigilancia, ou por considera��es pessoaes, sejam obrigados
a compensar pelas suas bolsas, os effeitos da corrup��o ou da
incapacidade dos meus propostos e subordinados�,--o Parlamento
rejeitaria com indigna��o esta proposta demente e atroz, e por certo o
individuo que assim escarnecesse da intelligencia e da consciencia dos
Representantes do paiz, n�o tornaria a sentar-se nos bancos do
Ministerio.

N�o �, por consequencia, possivel que o Governo pense em defender por
este lado a manuten��o das provis�es tributarias dos decretos de 11 de
setembro, ali�s j� condemnadas no tribunal da raz�o, por contradictorias
com a sua id�a fundamental, visto que em vez de reduzirem os impostos
que _effectivamente_ pesavam sobre o territorio dos dous concelhos, os
aggravam, directa e indirectamente, ainda mais.

Ao augmento de encargos que veiu pesar pelo tributo indirecto sobre este
opprimido territorio, em virtude de expressas disposi��es das leis de
setembro, accresce o de outro imposto directo, augmento que resulta das
leis geraes de Fazenda. Os quatro por cento sobre a renda das casas cuja
base era em Belem, como districto municipal de Lisboa, de 30$000 r�is,
agora, convertido este territorio em concelho sobre si, teem por base a
renda de 12$000 r�is, vindo a sobrecarregar as classes pobres com um
tributo de que estavam exemptas, e aos proprietarios urbanos que, com
difficuldade achavam inquilinos para os seus predios, do que d�o
testemunho as casas deshabitadas e em ruinas que se encontram a cada
passo n'esta povoa��o, augmentam-se por essa mudan�a de base tributaria,
as difficuldades para auferirem uma renda modica dos seus capitaes
immobilisados.

Se, por�m, aquelles decretos e as suas consequencias, n�o tornaram menos
oppressivas as contribui��es que affligiam o antigo termo, cumpre
confessar que ao menos o exemptavam dos vexames a que os sujeitava a
fiscalisa��o das Sete-Casas, com o seu cortejo de violencias, de
embara�os commerciaes, de extors�es, de rixas, e at� de assassinios,
quadro repugnante, que por inutil esta camara n�o desenhar� diante dos
olhos dos Senhores Deputados. Mas infelizmente esse beneficio, que est�
na lei e que devia traduzir-se nos factos, n�o chegou a realisar-se no
concelho de Belem. O que se tem passado a similhante respeito n�o se
acreditaria, se a narrativa dos successos n�o se estribasse em provas
irrecusaveis. Na representa��o junta, esta camara julgou dever abster-se
de mencionar certos factos e de apreciar severamente outros, de modo que
parecesse dirigir ao Governo acres censuras. O procedimento d'este para
com ella, soltando-a de quaesquer considera��es, habilitam-na para dizer
a verdade nua, a verdade em toda a sua extens�o, perante os
Representantes do paiz.

Apenas celebrados pelos fins de 1852 os contractos de arremata��o dos
novos impostos, nos dous concelhos do antigo termo de Lisboa, e o do
real d'agua no resto do antigo termo fiscal das Sete-Casas, os
arrematantes estabeleceram immediatamente registos fiscaes no perimetro
do territorio que os seus contractos abrangiam. N'estes registos
exigiam-se direitos de consumo, e davam-se guias dos generos
despachados. Por auctoridade particular collocaram-se homens armados em
diversos pontos, e come�aram a apprehender-se individuos que, diziam os
guardas dos arrematantes, se esquivavam ao pagamento dos impostos. A
fiscalisa��o, emfim, das Sete-Casas, t�o odiosa e t�o justamente odiada,
renascia n'este infeliz territorio com todo o seu sequito de abusos e
violencias. Unanimemente, por�m, as auctoridades administrativas do
concelho dos Olivaes e dos outros concelhos limitrophes ao antigo termo
municipal de Lisboa, aonde d'antes chegava o termo fiscal das
Sete-Casas, intimaram os arrematantes para retirarem os registos, e
fazerem cessar um systema de fiscalisa��o incompativel com os
regulamentos e com a indole do imposto que haviam arrematado. Obedeceram
elles �s intima��es dos magistrados administrativos, e o abuso cessou.
No Concelho de Belem n�o succedeu assim. A auctoridade tolerou tudo, e
os renovados vexames das Sete-Casas continuaram. Como era natural,
surgiram as resistencias, e os arrematantes pensaram em manter o abuso
recorrendo ao Governo. Requereram ao Ministerio da Fazenda para que lhes
assegurasse a conserva��o d'aquella especie de barreiras fiscaes que
haviam estabelecido; mas as suas s�pplicas foram indeferidas; nem podiam
deixar de o ser. Communicou-se officialmente esta resolu��o ao
respectivo Administrador de concelho, que se recusou a cumpril-a por
motivos que esta camara ignora, e apesar das leis, dos regulamentos e da
decis�o do Ministro, as cousas continuaram no mesmo estado.

Entretanto crescia a reac��o popular contra um abuso intoleravel, e
tanto mais intoleravel quando se considerava que os outros concelhos
limitrophes, e sobretudo o dos Olivaes, creado pelas mesmas leis, com as
mesmas condi��es de existencia, e sendo-lhe applicaveis os mesmos
regulamentos fiscaes, estavam perfeitamente exemptos de taes vexames, s�
reservados ao territorio do concelho de Belem. Os habitantes d'este
lembraram-se ent�o de procurar allivio aos seus males recorrendo tambem
ao Ministro, que j� ordenara se lhes pozesse termo e que n�o havia sido
obedecido. Dirigiram pelo Ministerio da Fazenda um requerimento em que
pediam de novo essa justi�a, que j� espontaneamente se lhes mandara
fazer. Mais de um anno tem decorrido desde ent�o, e at� hoje, uma
s�pplica t�o simples, t�o justa, t�o clara, at�, para o Ministro, que de
antem�o e por si proprio a resolv�ra, n�o p�de obter uma resolu��o
favoravel!

A camara de Belem deixa � aprecia��o do Parlamento similhantes factos. A
sua significa��o e o seu valor podem todavia calcular-se melhor pela
compara��o com outros que lhes s�o correlativos. Singulares e estranhos,
esta camara n�o ousa nem quer explical-os. Pertence ao Parlamento
remontar �s suas causas.

� de antigos tempos contestavel e contestada a extens�o que se deve dar
ao imposto do real d'agua. � questionavel se elle deve recair unicamente
sobre as carnes verdes ou se tambem abrange as seccas, salgadas ou
fumadas. Os tribunaes teem julgado diversamente, e o Governo em diversas
epochas e por diversos actos tem procurado fazer admittir a significa��o
mais lata. Estes actos do Governo s�o perfeitamente indifferentes,
porque n�o � ao Executivo, mas ao Legislativo que pertence a
interpreta��o das leis. De que a do real d'agua � obscura n�o ha a menor
d�vida. Ao passo que o Poder Judicial vacilla a este respeito, o
Ministro da Fazenda vem ao Parlamento pedir a sua interpreta��o,
reconhecendo por esse acto a nullidade de todas as portarias, circulares
ou officios com que se tem pretendido fixar o sentido d'ella. Posto
isto, venhamos aos factos.

Os decretos de 11 de setembro de 1852, conglobaram o real d'agua no novo
imposto que estabeleceram nos dous concelhos. Liberto dos impostos das
Sete-Casas, este territorio ficava por esse facto submettido ao do real
d'agua, a que a dictadura, por aquelles decretos, veiu accrescentar nove
r�is em canada de vinho e onze r�is em arratel de carne. Os �� 1.^o e
2.^o do artigo 3.^o do decreto expedido pelo Ministerio da Fazenda,
dizem que os dous concelhos s�o obrigados:

�A pagar o imposto de dez r�is por cada canada de vinho vendido a miudo,
nos mesmos termos em que se paga o real d'agua.�

�A pagar quinze r�is por cada arratel de _carne verde_,
comprehendendo-se n'este direito o real d'agua, e os tres r�is
addicionaes.�

Se a dictadura entendia que o imposto do real d'agua era legalmente
extensivo �s carnes seccas, � evidente que quiz restringir a nova
imposi��o �s carnes verdes.: se entendia que n�o o era, quiz tornar bem
sensivel a intelligencia que dava � lei do real d'agua, excluindo
positivamente as carnes seccas. Se estas ultimas se comprehendiam
n'aquella designa��o limitativa, quaes eram as que excluia a lei?

Trez mezes depois o Ministerio da Fazenda publicava as condi��es para a
arremata��o do real d'agua no antigo termo fiscal das Sete-Casas,
comprehendendo o territorio dos dous novos concelhos, desannexado do
municipio de Lisboa, e as freguezias dos outros concelhos limitrophes,
que haviam pertencido ao termo fiscal das Sete-Casas. A quinta condi��o
dizia assim:

Que ao arrematante ficar� pertencendo no territorio que constituia o
termo fiscal da extincta alfandega das Sete-Casas, a percep��o do
imposto do real d'agua, assim em canada de vinho que se vender para
consumo nas ditas terras, quer seja nas tabernas, quer f�ra d'ellas,
como em arratel de carne de gado vacum, suino, lanigero e cabrum, que no
estado de verde, secca, ou por qualquer f�rma preparada, f�r vendida nos
a�ougues ou f�ra d'elles; sendo o sobredito imposto, nas freguezias dos
concelhos que faziam parte do referido termo, de um real por canada de
vinho, e quatro r�is em arratel de carne, conforme foi estabelecido pelo
alvar� de 23 de janeiro de 1643, lei de 21 de novembro de 1844, e mais
legisla��o a similhante respeito; e nas freguezias que formam
actualmente os concelhos de Belem e Olivaes, de dez r�is em canada de
vinho, e quinze r�is em arratel de carne, como se acha determinado nos
n.^os 1.^o e 2.^o do artigo 3.^o do decreto de 11 de setembro do
presente anno.

N'esta condi��o o Ministerio da Fazenda revelava a intelligencia que a
dictadura d�ra � lei do imposto do real d'agua, isto �, a extensiva,
mandando regular a percep��o d'elle pela legisla��o anterior �
dictadura, e ao mesmo tempo mandava que nos dous novos concelhos se
observasse na percep��o do imposto excepcional dos dez r�is em canada de
vinho e dos quinze r�is em arratel de carne, o disposto nos n.^os 1.^o e
2.^o acima citados do decreto com for�a de lei de 11 de setembro,
expedido pelo mesmo Ministerio, e que o restringia ao vinho e �s carnes
verdes. A condi��o discriminava as duas hypotheses e referia-se nos seus
dous membros �s leis que regulavam uma e outra. Rigorosamente a condi��o
estava dentro da estricta legalidade. Seria nulla se d'ella se
departisse.

Os arrematantes, depois de celebrado o contracto, n�o entendendo a
condi��o, ou fingindo n�o a entender, exigiram direitos das carnes
seccas. Resistiram-lhes os interessados. Recorreram elles ao Governo. A
12 de janeiro de 1853 expedia-se pelo Ministerio da Fazenda a seguinte
portaria:

�Ministerio da Fazenda.--Direc��o Geral das Alfandegas.--Sua Magestade a
Rainha, attendendo ao que lhe representaram os arrematantes do imposto
do real d'agua, nas carnes, e no vinho dos Concelhos de Belem e Olivaes,
sobre a necessidade de se fazer constar aos moradores d'estes Concelhos,
que lhes cumpre pagar a elles arrematantes n�o s� aquelle imposto na
raz�o de dez r�is em canada de vinho, e quinze r�is em arratel de carne
verde, e secca, de todas as qualidades d'estes generos que foram
encontrados em ser na occasi�o do varejo a que se procedeu, e das que de
novo admittirem para consumo; mas tambem o imposto addicional para
amortisa��o das notas do Banco de Lisboa: Ha por bem determinar que o
Delegado do Thesouro, no districto de Lisboa, expe�a as ordens
convenientes aos escriv�es de fazenda dos Concelhos de Belem, e Olivaes,
para que elles fa�am constar por meio de Editaes affixados nos lugares
publicos dos mesmos Concelhos, quaes as condi��es com que o referido
imposto foi arrematado, e as penas a que est� sujeito todo e qualquer
individuo que se recusar ao pagamento d'elle, as quaes s�o as de que
tractam os �� 4.^o e 7.^o do Alvar� de 23 de Janeiro de 1643, e mais
leis posteriores a similhante respeito.�

O Parlamento desculpar� por certo alguma express�o mais dura que possa
escapar aos signatarios da presente s�pplica, ao fazerem a repugnante
exegese d'este singular diploma. A maior demonstra��o de benevolencia
que poderiam dar ao Ministro que o assignou seria acreditar que o fez
sem ler o que assignava. Esta camara quer suppol-o assim. Na essencia a
portaria de 12 de janeiro illude a quest�o. � uma d'essas composi��es,
com pretens�o � ambiguidade, indignas de um Ministro da Cor�a. Despojada
do seu preambulo, das longas e tortuosas phrases que se arrastam como a
serpente, o que resta? Uma ordem para se publicarem por Editaes as
condi��es da arremata��o, e as penas em que incorre quem devendo pagar o
imposto, recusar fazel-o. Mas o que pediam os arrematantes? Pediam, que
entre outras cousas, se fizesse constar, n�o aos logistas, aos
vendedores de retalho, mas _aos moradores_ dos dous concelhos, que
deviam pagar quinze r�is de cada arratel n�o de carne verde, mas de
_carne verde, e secca_. Era este o ponto importante. Na sua modesta
s�pplica elles exigiam simplesmente que ao direito de consumo cobrado
sobre a venda a retalho, fosse substituido um direito de entrada ou
barreiras. Queriam tornar fecundos os seus registos de Belem. Pediam
que, limitando o decreto de 11 de setembro o imposto da carne �s carnes
verdes, o Governo o estendesse �s carnes seccas. Eram pretens�es
absurdas que o Ministro devia desattender porque tendiam a ultrapassar
uma lei, e lei tributaria. Pediam-lhe que perpetrasse um crime. E em vez
de repellir a injuria; em vez de recommendar aos seus subalternos
severidade e vigilancia em cohibirem as violencias dos arrematantes e em
manterem o direito dos cidad�os, que se defendiam da espolia��o, o
Ministro, invocando n'esta comedia vergonhosa o nome do Chefe do Estado,
ordenava que se lhes recordasse a penalidade fulminada contra os que
tentam subtrahir-se ao pagamento dos tributos legitimos. Por uma
invers�o de todas as id�as administrativas e at� do senso commum, a
advertencia severa fazia-se aos cidad�os amea�ados, que se defendiam com
a lei: a atten��o era para as pretens�es da cobi�a insolente que
reclamava para chegar aos seus fins, o apoio illegal do poder!

Que todo o homem honesto diga com a m�o na consciencia, se ao ler a
portaria de 12 de janeiro n�o conhece o intuito com que foi redigida; se
n�o sente que se busca produzir um effeito de temor, para que os
habitantes dos dous concelhos se hajam de submetter �s exac��es dos
arrematantes justas ou injustas, sem que todavia se possa em rigor
accusar o Ministro de exorbitar? Quem n�o tivesse presentes os decretos
de 11 de setembro; quem n�o conhecesse bem o mechanismo dos nossos
impostos de consumo e os diversos regulamentos sobre a sua percep��o e
fiscalisa��o, vendo n'essa portaria que o Governo _attendia_ �s
representa��es dos arrematantes, sobre a _necessidade_ de recommendar
aos cidad�os o cumprimento de certos deveres, e que o mesmo Governo
depois de enumerar sem distinc��o esses deveres, reaes e imaginarios,
amea�ava os renitentes com o rigor das leis; quem, dizemos, se n�o
persuadiria de que os arrematantes invocavam unicamente direitos
legitimos, resultantes de um contracto, que a boa f� do Executivo era
obrigada a manter?

O povo, todavia, continuou no concelho de Belem a resistir ao vexame dos
registos e guias, e d'estas resistencias chegaram a originar-se
symptomas de graves conflictos. Por outra parte os vendedores de carnes
seccas, bem aconselhados, deixaram os agentes publicos affixar os seus
Editaes, as suas condi��es, as suas portarias, e recorreram ao Poder
Judicial, de quem ainda hoje est� pendente a decis�o do negocio. D'esse
Poder esperam elles justi�a, se antes d'isso as C�rtes n�o approvarem a
actual proposta do Ministro da Fazenda; porque sanccionada ella, nada
mais resta aos cidad�os do que curvar a cabe�a ante a soberania
nacional.

Aos factos precedentes veiu, passados mezes, associar-se outro que os
completa, e que illustrando o anterior procedimento do Ministerio da
Fazenda, acaba de habilitar a Camara dos Senhores Deputados para avaliar
aquelle procedimento e talvez remontar �s suas causas. Interpellado na
Camara dos Dignos Pares, na sess�o de 13 de agosto de 1853, sobre os
impostos e vexames dos dous concelhos de Belem e Olivaes, o Ministro da
Fazenda contradisse o direito e os factos, e fez revela��es
deploraveis.--Disse que a inten��o do Governo, (queria dizer da
dictadura) nos decretos de setembro f�ra p�r os povos ao abrigo das
vexa��es, sem o thesouro d'isso tirar partido, e que tambem o Governo (a
dictadura) n�o quizera diminuir o quantitativo dos impostos nos dous
concelhos, como o declarava no relatorio de um d'esses decretos. Tudo
isto era inexacto. Os vexames n�o cessaram como se acaba de mostrar. O
thesouro tirou partido da reforma, porque em lugar de 38 ou 40 contos
que auferia do territorio dos dous concelhos, passou a tirar 55 contos
como tambem se mostrou. Diminuiu-se o quantitativo dos impostos, embora
os factos viessem depois provar que a diminui��o era nominal. Emfim, a
dictadura n�o declarou as inten��es que o Ministro lhe attribuia n'essa
memoravel sess�o, citando aquelle relatorio, porque todas quantas
considera��es n'elle se fazem relativas a _deficit_, impossibilidade de
reduzir impostos, etc., referem-se aos direitos fiscaes na cidade de
Lisboa, e n�o aos dos dous concelhos, como facilmente verificar� quem se
der ao trabalho de o ler. E tanto assim, que depois d'essas
considera��es os Ministros da dictadura accrescentaram, que os concelhos
de Belem e Olivaes �ficavam sujeitos �s imposi��es geraes do Reino, e
apenas obrigados ao pagamento de alguns tributos a maior, que ainda os
deixava _em grandissima vantagem em rela��o ao seu estado anterior_, mas
que era justo pagassem pelos beneficios e c�mmodos que lhes resultam do
contacto com a capital.�

Se isto � deploravel, mais o foi ainda a defesa da portaria de 12 de
janeiro. O Ministro que nessa conjunctura confessava que n�o soubera
redigir o decreto de 11 de setembro, relativo ao assumpto, podia tambem
declarar francamente que n�o soubera o que tinha feito expedindo-a. A
Camara dos Dignos Pares seria por certo indulgente � vista d'esta
confiss�o ingenua. O joven Ministro achou, por�m, mais facil emprehender
a apologia d'aquella monstruosidade administrativa. Para isso preferiu
confessar que a portaria tinha por alvo fazer considerar como extensivo
�s carnes seccas o novo imposto. O real d'agua era-o na opini�o do
Tribunal do Thesouro, do conselho da direc��o dos impostos e d'elle
Ministro, que hoje vem pedir ao Parlamento a interpreta��o d'essas leis
sobre o real d'agua, �cerca das quaes nenhuma duvida tinha. Por um
genero novo de hermeneutica tirou d'esse facto supposto uma conclus�o
singular. O decreto de 11 de setembro era lei promulgada por uma
dictadura. Esta, assumindo, bem ou mal, o poder legislativo, podia
modificar, alterar, revogar todas as leis do Reino, menos o alvar� de
1643 e a carta de lei de 1844, relativos ao real d'agua. A esse poder
nem se quer era licito dar-lhes uma interpreta��o menos extensiva do que
lhes dava o Ministerio da Fazenda e as reparti��es ou individuos d'elle
dependentes. Aquelle alvar� e as leis correlativas eram inviolaveis como
o Chefe do Estado, embora se dissesse no decreto de 11 de setembro que
os dous novos concelhos pagariam o imposto de quinze r�is por arratel de
_carne verde_. Supposta a inviolabilidade do alvar� de 1643 e da
interpreta��o ministerial, essa designa��o n�o podia significar o que
significa. A express�o _carnes verdes_, dizia o Ministro, � alli
similhante � disposi��o _em globo_ do alvar� de 1643 e da lei de
1844.--Na sua opini�o _verde_ � o genero, _secco_ a especie. At� hoje os
adjectivos indicavam as qualidades do sujeito, e importavam sempre uma
limita��o porque excluiam as qualidades contrarias, e repugnavam ao
absoluto; mas desde agora podem incorporar aquellas e representar este.
Se qualificarmos de branco um corpo qualquer, isso n�o obstar� a que
seja ao mesmo tempo preto. _Branco_ ficar� qualificando o genero;
_preto_ ficar� qualificando a especie. � pelo menos esta a theoria do
illustre Ministro da Fazenda. A grammatica geral e o diccionario da
lingua foram abrogados por elle naquella memorada sess�o.

Apesar, por�m, da nova theoria, o Ministro n�o evitou a responsabilidade
dos seus actos. Quando se publicaram as condi��es da arremata��o do
imposto que nos dous concelhos de Belem e dos Olivaes substituiu o real
d'agua, essa theoria era desconhecida no mundo visivel. Podia existir na
intelligencia do Ministro e na jurisprudencia occulta dos seus tribunaes
e conselhos fiscaes, mas de certo n�o na dos licitantes d'aquella
arremata��o. O dever, portanto, do Ministro era exp�l-a a tempo, e tanto
mais que existindo ainda a dictadura seria legal, embora absurda, a
interpreta��o dada por ella ao n.^o 2 do artigo 3.^o do respectivo
decreto. Valia a pena fazel-o n'uma quest�o de tributos. Declarando-se
aos licitantes que a express�o _carnes verdes_ significava igualmente
_carnes seccas_, � evidente que o pre�o da arremata��o subiria alguns
contos de r�is. Adoptal-a por uma portaria quinze ou vinte dias depois
da adjudica��o, e interpretal-a e confirmal-a perante o Parlamento
passados seis mezes, foi defraudar o thesouro, em proveito particular,
da somma differencial a que teria subido o pre�o da arremata��o.

Mas se tudo isto apenas merece a compaix�o ou o riso dos Senhores
Deputados, ha no acto ministerial de 12 de janeiro uma circumstancia que
se tornava de notavel gravidade, desde que o Ministro vinha declarar
n'uma das casas do Parlamento que a ambiguidade evidente na forma d'esse
acto, n�o existia na indole e na inten��o d'elle e que, praticando-o, o
Ministro da Fazenda adopt�ra como verdadeiras e legitimas as indica��es
dos arrematantes. Dizia-se na portaria que os _moradores_ dos dous
concelhos deviam pagar o imposto do vinho e de todas as carnes verdes e
seccas existentes, ou que de futuro se consumissem. Esta doutrina
alterava for�osamente o systema da fiscalisa��o. Pelo Codigo
Administrativo os impostos sobre o consumo affectam s� os generos
vendidos a retalho dentro de qualquer circumscrip��o fiscal. O vinho ou
as carnes que os moradores conduzem de f�ra d'essa circumscrip��o, para
seu proprio consumo e n�o para revenderem, s�o livres. D'aqui a _f�rma_
de se verificar a cobran�a e fiscalisa��o do imposto. � a esta _f�rma_
de arrecada��o a que evidentemente allude o decreto de 11 de setembro. O
vendedor a retalho manifesta o genero perante a auctoridade quando o
intruduz e paga o imposto: os agentes fiscaes fiscalisam pelos varejos,
comparando os resultados d'estes com os manifestos. Considerando como
sujeitos ao pagamento do imposto todos os moradores da circumscrip��o, e
onerado sem excep��o o genero tributado consumido dentro d'ella, (que �
o que succede em Lisboa) a f�rma da cobran�a e fiscalisa��o varia
necessariamente. Surgem ent�o as barreiras, as linhas de circumvalla��o
e, � falta d'estas, os registos, as guias, os homens armados que vigiam
a orla do redil fiscal, que espancam e assassinam os contrabandistas, ou
que s�o por elles espancados e assassinados. Volta-se ao systema das
portagens do seculo XIII. A portaria de 12 de janeiro, confundindo o
tributo portuguez de consumo pela venda a retalho com o tributo francez
de _octroi_, de barreiras, ou de consumo absoluto, legitimava as guias,
os registos, os guardas armados que existiam por excep��o no concelho de
Belem, ao passo que indeferia a s�pplica dos arrematantes para os
estabelecerem. A auctoridade local, despresando esse indeferimento e
mantendo o vexame, era mais logica do que o Ministerio da Fazenda, e
este mais logico deixando sem solu��o at� hoje a representa��o dos
moradores do concelho, do que indeferindo a pretens�o dos arrematantes.

De tudo quanto se passou na sess�o de 13 de agosto da Camara dos Dignos
Pares, a proposito da interpella��o do Sr. Conde de Peniche, nada
porventura � mais singular do que a audacia com que o Ministro
exclamava: �_Hoje n�o ha a guia_ (nos dous concelhos): _transita-se por
toda a parte sem o inc�mmodo d'esses exames geraes a que procediam os
guardas das Sete-Casas: n�o ha registo, etc._� E no mesmo dia, e � mesma
hora, talvez, em que elle orava no Parlamento, os guardas dos
arrematantes estavam postados a espa�os nas estradas do concelho de
Belem, e os moradores que conduziam generos para seu consumo eram
arrastados aos registos, onde se lhes exigiam os impostos, que pagavam
ou deixavam de pagar conforme conheciam melhor ou peior o seu direito, e
tinham mais ou menos valor para o sustentar. No dia, e talvez na hora,
em que o Ministro falava, davam-se guias selladas e pagas n'esses
registos, que n�o s� existiam ent�o, mas tambem existem hoje, embora com
um caracter menos vexatorio, porque esta camara saberia defender os seus
administrados se actualmente se dessem violencias, recorrendo, n�o ao
Ministerio da Fazenda, mas sim ao chefe da policia para que mantivesse a
seguran�a das vias publicas, e aos tribunaes para que punissem os
culpados.

A camara de Belem, depois da exposi��o de todos estes factos, t�o
incriveis como verdadeiros, transcreve um periodo da resposta dada pelo
Ministro da Fazenda � interpella��o do Digno Par Conde de Peniche. S�o
as suas palavras textuaes:

�Se o Governo substituisse os vexames dos arrematantes pelos da Fazenda
teria feito talvez peior; porque os impostos arrematados s�o sempre
cobrados com maior rigor fiscal; mas o Governo n�o tem admittido o
registo pelos arrematantes; n�o est� estabelecido o systema de guias
como antes estava...�

Confessa, portanto, o Ministro que em rela��o aos vexames, o systema que
chama de Fazenda, e pelo qual esta camara supp�e que elle entende o das
Sete-Casas ou de barreiras com registos, guias, etc., a situa��o dos
novos concelhos, dada a hypothese da arremata��o dos impostos, seria
mais dura de soffrer do que antes, pela maior severidade da fiscalisa��o
feita em proveito particular. Ora o systema que tem regido o Concelho de
Belem � o dos registos e guias. Logo a situa��o dos habitantes d'este
concelho tem sido, conforme a opini�o dos Ministros, mais vexatoria do
que sob o regimen das Sete-Casas.

Fica, portanto, claro, � vista dos factos ponderados n'esta s�pplica e
na representa��o annexa dirigida ao Governo, que o concelho de Belem,
espoliado dos bens que lhe deviam pertencer, sobrecarregado de onus
tributarios, nominalmente menores, mas na realidade maiores do que os da
epocha em que formava parte do de Lisboa, soffrendo em rela��o aos
impostos geraes as consequencias da acquisi��o da sua individualidade
municipal, continuando a experimentar por um abuso intoleravel da
auctoridade os vexames das anteriores f�rmas fiscaes, vilipendiado na
sua magistratura municipal pelo desdenhoso silencio com que foi
despresada a modesta e respeitosa representa��o dirigida ao Governo pela
camara do mesmo concelho, n�o podia deixar de vir buscar protec��o e
justi�a no seio do Parlamento. � o que em nome d'elle esta camara faz.
Fal-o porque � o seu restricto dever; fal-o porque de outro modo
trahiria a confian�a dos que a elegeram. Pede a reforma dos decretos de
11 de setembro; pede que as provis�es d'esses decretos se affiram pelos
principios eternos da moral e da justi�a; que o concelho de Belem seja
libertado de tributos excepcionaes e que tambem seja privado de
quaesquer vantagens excepcionaes, cuja manuten��o esteja a cargo da
Fazenda Publica ou do municipio de Lisboa, uma vez que n�o se prefira
haver uma compensa��o recebida do cofre d'esta camara; que se lhe retire
consequentemente a subven��o deduzida das presta��es dadas pelo Governo
� camara de Lisboa; que se lhe restituam as propriedades, terrenos e
edificios municipaes contidos no perimetro do concelho, e que fique este
sujeito unicamente ao imposto do real d'agua como os outros concelhos do
Reino, cobrado e fiscalisado do mesmo modo; pede em summa, em quanto
esse admiravel invento dos economistas de D. Jo�o IV continuar a
devastar o paiz, que aos habitantes d'este territorio seja applicado o
direito commum, e concedido igual quinh�o nos deveres e encargos que
oneram os outros cidad�os, igualdade garantida a todos pela lei politica
da monarchia.

Esta camara, precisando de applicar �s despezas ordinarias do municipio
uma somma excedente a dezeseis contos de r�is, tem de rendimento actual,
incluindo a subven��o do Governo estabelecida nas leis de setembro,
menos de nove contos de r�is. Onerados j� com o imposto excepcional, a
carne e o vinho, n�o poderiam ser tributados municipalmente sen�o n'uma
propor��o tenuiss�ma. No meio dos embara�os em que labora a agricultura
do concelho, embara�os que se acham expostos na representa��o dirigida
ao Governo, seria absolutamente impossivel sobrecarregar com imposi��es
os cereaes, o principal, o quasi unico alimento das classes mais
infelizes, e a unica produc��o importante d'este territorio. Os impostos
indirectos sobre outras subsistencias dariam apenas sommas
insignificantes. Resta a contribui��o directa. Esta pelas nossas
institui��es administrativas n�o p�de exceder a dez por cento da decima
do concelho, e hoje da respectiva quota de reparti��o, a qual se eleva
proximamente a 16 contos de r�is, e cujo decimo, portanto, equivale
apenas a 1:600$000 r�is. Assim, ainda lan�ando todas as contribui��es
possiveis, directas e indirectas, esta camara difficilmente chegaria a
igualar a sua receita com as suas inevitaveis despezas. Mas para obstar
� decadencia da riqueza na circumscrip��o municipal de Belem, decadencia
evidente a todos os olhos e que o proprio Governo reconheceu, al�m
d'essas despezas ordinarias a municipalidade tem de recorrer �
reconstruc��o de estradas geraes e caminhos travessos, pela maior parte
intransitaveis, para o que se precisam sommas avultadissimas,
despendidas com a mais severa economia, porque a linha das estradas e
caminhos de todo o municipio equivale � extens�o de muitas leguas. Urge
tambem a construc��o de matadouros, porque a popula��o inteira clama
contra os abusos no fornecimento das carnes verdes, abusos que n�o s�
lhe affectam as bolsas, mas tambem a saude e a existencia, e para obstar
aos quaes o unico meio � o estabelecimento de matadouros publicos, onde
o genero se fiscalise, porque um dos resultados do imposto do real
d'agua quer simples quer quintuplicado, como nos dous novos concelhos, �
impossibilitar a concorrencia e converter o fornecimento das carnes
verdes em monopolio dos arrematantes do imposto. �s despezas por�m, do
meneio ordinario do regimen municipal, e �s extraordinarias que s�o
inevitaveis para acudir � decadencia do concelho, e �s primeiras
exigencias da hygiene publica, ajunta-se a necessidade de occorrer �
crea��o do material indispensavel da administra��o de um concelho novo,
constituido no termo de outro concelho, para o qual passou a maior parte
do material empregado no servi�o do territorio desannexado. Em
similhante situa��o, a camara actual ignora a que meios hade recorrer
para manter a administra��o do municipio, se continuar a pesar sobre
elle o imposto excepcional.

N'estes termos, a camara espera do Parlamento uma resolu��o favoravel
sobre o presente assumpto.

E.R.M.

Ajuda 28 de abril de 1854. O presidente, Alexandre Herculano. Vogaes,
Jo�o Ferreira Godinho--Jos� Street d'Arriaga e Cunha--Joaquim Ferreira
Pinto Basto--Jo�o Jos� Teixeira Leal--Mathias Antonio Vieira.




PROJECTO DE CAIXA DE SOCCORROS AGRICOLAS

1855




Senhor.


A camara municipal de Belem, resolvida a occorrer a uma das maiores
necessidades do concelho, a crear uma institui��o do mais subido
interesse e cuja utilidade j� hoje ninguem se atreve a p�r em duvida,
embora as opini�es variem sobre o modo de a realisar, offerece �
approva��o do Governo de Vossa Magestade, pedindo o uso da iniciativa do
mesmo Governo perante o Parlamento a favor d'elle, o projecto de lei
junto, relativo � funda��o de uma Caixa de Soccorros Agricolas, especie
de banco rural, accommodado �s necessidades d'este concelho, ao nosso
estado economico e juridico, aos nossos usos agricolas, e at� �s id�as e
talvez �s preoccupa��es dos cultivadores, id�as e preoccupac�es que, n�o
havendo inconveniente, se devem respeitar, porque � esse o meio de fazer
acceitar institui��es novas, de cuja importancia s� a experiencia de
seus salutares effeitos p�de persuadir os menos illustrados. Vossa
Magestade permittir� que esta camara exponha, com a brevidade que taes
materias comportam, os fundamentos que abonam a id�a geral do projecto e
as suas varias disposi��es.

Por toda a Europa se tem reconhecido a necessidade de salvar da usura a
industria agricola, de facilitar a esta capitaes, cujo modico juro seja
accommodado aos modestos lucros do cultivador. Em Portugal, onde tantas
vezes e por tantas maneiras tem reinado uma agiotagem desenfreada, nem a
industria fabril, nem o commercio, nem a fazenda publica teem padecido
talvez por este lado metade dos males que a agricultura padece. Nas
provincias do sul, sobretudo, os campos s�o devorados por uma praga de
usurarios, que conservam o lavrador n'uma barbara servid�o, e que
defecando-lhe de continuo os recursos, n�o s� lhe obstam a toda e
qualquer tentativa de aperfei�oamento rural, mas tambem o v�o
gradualmente conduzindo � miseria. Clama-se contra o atrazo dos
cultivadores portuguezes, contra a imperfei��o dos methodos, e esses
clamores s�o em grande parte pouco assisados. Sem pretendermos que a
nossa agricultura seja modelo, � certo que muitos dos defeitos que se
lhe notam, n�o s�o sen�o necessidades resultantes do clima, do solo, do
estado da via��o, das condi��es dos mercados, do modo de ser da
propriedade, e de mil outras circumstancias economicas e juridicas, que
os agronomos especulativos desconhecem, ou que n�o apreciam. Se
attendermos � eleva��o quasi constante dos salarios ruraes desde 1834
para c�, � deprecia��o progressiva dos generos, e sobretudo � carestia
sempre crescente dos capitaes, o accrescimo constante da massa dos
nossos productos agricolas, abona a cren�a de que o systema de
agricultar n�o � t�o imperfeito como folgam de pintal-o os admiradores
exclusivos das pr�cticas estrangeiras. Os grandes embara�os para o mais
rapido desenvolvimento da agricultura consistem sobretudo na falta de
capitaes, nas leis que por differentes modos se opp�em � divis�o da
terra e � transla��o do dominio, � falta de vias de transito e de
policia rural, a circumstancias, em summa, que nada teem que v�r com
esta ou com aquella f�rma de instrumentos agricolas, com este ou com
aquelle systema de afolhamentos, com a introduc��o d'esta ou d'aquella
cultura nova, ou que, se teem alguma influencia n'essas cousas, � em dar
raz�o �s vezes ao agricultor para n�o as adoptar, embora sejam boas
absolutamente consideradas.

A camara de Belem, tractando de remover o maior dos obstaculos ao
desenvolvimento da agricultura n'este concelho, a carestia dos capitaes,
deve fazer sentir a maneira como a usura procede na obra infernal de
arruinar os cultivadores. O quadro que ella vae tra�ar � triste, mas
verdadeiro, e oxal� n�o representasse ao mesmo tempo o que se passa na
maioria dos outros concelhos, ao menos no sul do reino.

Em geral a usura exercida sobre a agricultura � de duas especies. A 1.^a
tem os caracteres genericos d'esta immoralidade: o mutuante, segundo a
necessidade do agricultor, empresta sobre as hypothecas ordinarias com
os juros mais exorbitantes que p�de, suppostas taes ou taes
circurmstancias no mutuario: � um agiota insolente, vulgar, �vido como
qualquer outro. A 2.^a especie tem caracteres � parte: � a usura
hypocrita, muito mais commum no campo do que a primeira. O usurario
d'esta especie segue diverso rumo. � homem ch�o, modesto, exacto no
cumprimento dos seus deveres civis, laborioso, valedor: � quasi um bom
homem. Ignora as partidas dobradas e repugnam-lhe por via de regra, n�o
s� os juros exorbitantes mas at� o juro legal. Quando empresta o seu
dinheiro ao agricultor � por d� d'elle; � para lhe acudir n'um apuro. O
que quer � assegurar o reembolso da somma mutuada. Tendo horror �s
demandas, se o lavrador � proprietario n�o lhe acceita o predio como
hypotheca, porque conhece a imperfei��o das nossas leis hypothecarias:
se o n�o �, nem por isso quer abandonal-o. N'esta situa��o que faz?
Empresta sem juro; mas exige um contracto que lhe d� a certeza do
reembolso. O cultivador ha de pagar-lhe em genero na eira. E como ha de
ser o pagamento? Os cereaes regular-se-h�o pelo pre�o mais inferior do
genero n'essa conjunctura. � uma precau��o. Para os riscos das baixas
possiveis que depois sobrevenham de uma venda anterior, de uma divida
desconhecida, de uma colheita insignificante, etc., o mutuario promette
o abatimento de um, de dous, de tres vintens ou mais em alqueire. �
outra precau��o. O usurario � compassivo, � benevolo para com a sua
victima, mas precisa de ser prudente. O contracto fica secreto ou como
secreto; n�o se escreve porque o mutuante conta com a probidade do
mutuario, ou para melhor dizer, com o temor que este ter� de achar em
novos apuros condi��es mais onerosas, e esses apuros s�o quasi
inevitaveis desde que o cultivador ca�u uma vez nas suas m�os. Taes s�o
as f�rmas mais communs da agiotagem rural n'este e n'outros concelhos.
As circumstancias especiaes modificam-nas, mas em geral as transac��es
d'este genero caracterisam-se assim.

O segredo que se guarda �cerca d'estas transac��es obscuras e hediondas,
a que se p�de chamar a crapula da agiotagem, predomina tambem
for�osamente no facto geral que resume esses mil factos de usura. A
cargo da irregularidade das esta��es e dos mercados, da falta de vias de
transito, do peso dos impostos, etc., ficam todos os males do lavrador.
Murmura-se vagamente e em voz baixa; mas nas queixas publicas o usurario
passa ill�so. Como buscando o verme que destroe a arvore antiga, �
preciso que o ouvido do observador seja bem agudo e o silencio � roda
d'elle bem profundo, para sentir a usura roendo no amago da industria
agricola. Se o Governo ou o Parlamento instituissem um inquerito solemne
a este respeito, o mais provavel � que fosse nullo o seu resultado. O
agricultor calar-se-hia porque n�o cr� na auctoridade; n�o espera d'ella
remedio. Martyr, olharia para o algoz e v�r-lhe-hia nas m�os os
instrumentos dos tractos, ao passo que no poder publico s� creria
descortinar a indifferen�a, a fraqueza, a impotencia. Curvar-se-hia por
isso e respeitaria o mais forte. Evitaria assim que no seguinte anno a
sua imprudencia fosse castigada com mais uma volta na corda do potro;
com mais um ou dous vintens de abatimento no pre�o por que devera vender
cada alqueire de trigo.

Para se avaliar bem toda a extens�o do mal, � necessario, Senhor,
attender a alguns factos. Ordinariamente o lavrador executa com um
capital seu os primeiros trabalhos annuaes. Na prosecu��o d'esses
trabalhos � que � vulgar virem a faltar-lhe os recursos, e � ent�o que
elle compromette o futuro. As mondas, as sachas, as cavas, as ceifas, as
vindimas, acham-no muitas vezes desprovido. Ora entre estes ultimos
trabalhos e o recolhimento dos fructos medeiam apenas de cinco a dous
mezes e ainda prazos mais curtos. Por outro lado, como � vulgarmente
sabido, a epocha em que os productos da agricultura teem menor valor �
na occasi�o da colheita. Ajunte-se a isto a reduc��o de um tanto no
pre�o de cada alqueire de cereaes ou de cada almude de vinho, e
imagine-se qual ser� a exorbitancia do lucro do mutuante. Supponhamos (e
esta supposi��o n�o vae por certo longe do que commummente succede) que
o pre�o medio annual dos trigos tempor�os, principal produc��o d'este
concelho, corresponde a 500 reis, e que na epocha das eiras o cereal
vale a 460 reis. Fazendo o abatimento de 20 reis em alqueire, o lavrador
paga com cada um d'estes apenas 440 reis de uma divida que, suppondo-se
contrahida por uma media de tres mezes, vem a soffrer um juro de 12 por
cento em trimestre, ou 48 por cento ao anno.

Esta camara, Senhor, n�o foi buscar exemplos aos casos mais
escandalosos, que annualmente occorrem. Quando o credito do lavrador
est� abalado, muitas vezes por causa das mesmas usuras de que foi
victima, quando a sua reputa��o de probidade n�o � inconcussa, quando os
seus habitos de economia s�o pouco severos, quando as incertezas das
esta��es o empobreceram, as usuras redobram de violencia. Mas, ou
maiores ou menores, as difficuldades da sua situa��o augmentam de anno
para anno, e o resultado mais ou menos remoto d'essa situa��o � a ruina
e a miseria. O cancro da usura devorou-lhe interiormente a vida
economica lento, lento e sem ruido; e esta lentid�o e este silencio s�o
uma das caracteristicas da agiotagem rural que a tornam mais difficil de
extirpar. O que enleva, o que arrasta sobretudo o lavrador, � o mysterio
d'essas transac��es leoninas que n�o se escrevem, que n�o se v�o contar
na pra�a, porque o usurario � discreto e sabe tirar partido d'essa
preoccupa��o dos agricultores.

Foi attendendo a estes factos e �s circumstancias d'elles, que se
concebeu o projecto de uma institui��o que, supprindo com vantagem os
bancos ruraes como existem nos outros paizes e que parecem, ao menos por
emquanto, inapplicaveis ao nosso, trouxesse um alivio seguro �
agricultura d'este concelho, mais compromettida e amea�ada de ruina do
que se cuida. O pensamento do projecto foi aproveitar a experiencia,
digamos assim, da industria da usura para a combater, organisando a
Caixa de Soccorros de modo que � facilidade das transac��es se ajuntasse
a modicidade do juro, e o respeito por certos habitos e preoccupa��es
que o progresso da illustra��o ha de destruir, mas que desattendidos
emquanto s�o vigorosos, impedem sempre a realisa��o das melhores cousas.

Affirmou, Senhor, esta camara que a Caixa de Soccorros, institui��o
simples e exequivel, substituir� com vantagem os bancos ruraes, que esta
camara reputa inapplicaveis ao paiz. Efectivamente varias objec��es
gravissimas se p�dem opp�r � tentativa de crear entre n�s o chamado
credito rural por via de bancos. Que s�o os bancos territoriaes ou
hypothecarios? Uma institui��o de garantia, intermedia entre o mutuante
e o mutuario, ou mais exactamente entre o capital e a propriedade, e que
attrahe aquelle pela seguran�a, esta pela barateza do dinheiro que a
seguran�a do emprestimo produz. Na express�o da indole de taes bancos se
manifesta desde logo o imperfeito da institui��o, ainda absolutamente
considerada. N�o � s�, diremos mais, n�o � tanto a propriedade rural
como a industria rural que precisa de ser por toda a parte soccorrida
por capitaes baratos. A terra � um capital como o dinheiro, porque n�o
passa de um instrumento de produc��o: o productor � o que a cultiva. �
para este, para quem representa o trabalho que sobretudo taes bancos
deveram ser instituidos. Proprietario ou rendeiro, que importa a qual
das duas cathegorias pertence o cultivador, o industrial agricola? Um
carecer� s� de ser mutuario do capital dinheiro; outro carecer� do
capital dinheiro e do capital terra. Qual d'elles precisa de maior
protec��o? Evidentemente o segundo. Os bancos ruraes n�o satisfazem a
esta necessidade. Aproveitam aos primeiros, por�m n�o aos segundos, ao
menos directamente. E todavia, n�o dizemos em Portugal, mas em quasi
todos os paizes, o maximo numero dos cultivadores s�o os rendeiros. Na
Polonia, na Allemanha, na Russia, na Dinamarca, na Belgica, as
institui��es de credito agricola n�o v�o al�m da propriedade
territorial. Nem outra cousa podia ser porque ellas supp�em geralmente a
existencia do fundo, os bens de raiz, como hypotheca para o reembolso.
D'esse facto deriva outra objec��o grave contra os bancos ruraes. Os
paizes do norte, onde a institui��o nasceu, teem luctado com os mil
trope�os, que traz � sua consolida��o o regimen hypothecario, e a Fran�a
debate-se para a crear com as difficuldades d'esse mesmo regimen, mais
imperfeito ainda que n'aquelles paizes. Entre n�s o systema de
hypothecas p�de considerar-se na infancia, e elle seria um obstaculo
insuperavel ao estabelecimento dos bancos de credito territorial.

Dir-se-ha que as nossas leis hypothecarias ser�o reformadas como acto
preliminar � crea��o dos bancos? As na��es mais adiantadas teem
consumido annos e annos em estudos e tentativas para reformar essas
leis, que prendem directa ou indirectamente com todo o direito civil, e
ainda n�o o teem completamente alcan�ado. � permittido por isso duvidar
de que tal facto se verifique entre n�s, que ainda n�o temos um Codigo
Civil e onde a legisla��o � um chaos. Faz, na verdade, sorrir a
facilidade com que se imagina prover em Portugal, ao complemento e
organisa��o d'esse esbo�o que ahi temos de um systema hypothecario.

As institui��es destinadas a servirem de intermedio entre os
capitalistas e os proprietarios, ou dependem de associa��es poderosas e
respeitaveis, ou da garantia publica. Mas quer sejam de um, quer de
outro genero, � necessario que o seu credito se repute inabalavel. Sem
isso debalde se buscaria obter capitaes baratos para agricultura. Mas
quaes ser�o as associa��es poderosas e respeitaveis que possam ou
queiram organisar entre n�s os bancos territoriaes? Por outra parte a
historia da fazenda publica e dos grandes estabelecimentos de credito
n'este paiz, n�o abonaria demasiado a confian�a dos mutuantes na
garantia publica. Todos os diversos bancos ruraes actualmente existentes
na Europa presupp�em a emiss�o de notas, de letras, de inscrip��es, de
titulos de credito, em summa, para funccionarem. Mas quem prudentemente
poderia esperar hoje em Portugal a acceita��o de taes titulos? Mr.
Thiers dizia em 1848 perante a assembl�a nacional, n'um paiz onde o
credito publico mal se poderia comparar com o nosso: �Basta que um papel
se introduza n'um paiz como nota de banco para se me tornar suspeito�.
N�s os portuguezes n�o suspeitamos: descremos. E esta descren�a matar�
todas as tentativas; porque o credito nem se improvisa, nem se decreta.

�s precedentes objec��es vem associar-se outra, talvez n�o menos
peremptoria. Os capitaes em Portugal teem um valor subido. S�o communs
os emprestimos, feitos com toda a seguran�a compativel com o desordenado
e incompleto das nossas leis civis, a 7, a 8 e a mais por cento. Ainda
suppondo possivel a existencia de bancos ruraes que offerecessem solidas
garantias, e que a situa��o actual da agricultura portugueza admittisse
a exigencia de um juro de 5 ou 6 por cento, como attrahir os capitaes
para os bancos? Como resolver o capitalista a contentar-se com um juro
de 4 ou 5 por cento, visto ser necessario reservar pelo menos 1 por
cento para as despezas da gerencia dos bancos, quando elle p�de obter
para o seu dinheiro um pre�o mais subido?

Restaria s� um meio, a emiss�o de notas que n�o representassem valores
positivos; restariam as chimeras da mobilisa��o do solo e da
multiplica��o dos capitaes, ou por outra a moeda papel, que os utopistas
cr�em ter descoberto porque inventaram algumas phrases ou palavras
novas, para exprimir erros velhos. Esta camara julga inutil combater
similhantes preoccupa��es, porque o Governo de Vossa Magestade e o
Parlamento est�o acima de taes desvios. Se fosse possivel n�o o estarem,
a opini�o publica faria prompta e inexoravel justi�a a esses papeis de
credito, desacreditados ainda antes de emittidos.

Esta camara, Senhor, n�o pretende com o que leva dito negar os
beneficios produzidos pelos bancos ruraes nos diversos paizes da Europa,
nem que o progresso das luzes economicas os venha a tornar mais amplos
nos seus effeitos, nem finalmente que possa chegar um dia em que a sua
funda��o seja n�o s� possivel, mas tambem conveniente ao nosso paiz.
Quiz s� mostar a convic��o profunda que tem de que, por agora, para
fazer alguma cousa verdadeiramente util � agricultura, considerada nas
suas rela��es com o capital, cumpre tomar por base outro pensamento, e
desenvolvel-o em harmonia com o nosso estado economico e civil, e al�m
d'isso com as id�as, habitos e at� preoccupa��es innocentes dos
agricultores.

Na crea��o da Caixa de Soccorros, que submette � approva��o, e para que
pede a iniciativa do Governo, esta camara tomou para ponto de partida o
tributo municipal, em vez da esperan�a de obter capitaes alheios para
gerir. A raz�o � simples: n�o os obteria sen�o por um pre�o que o estado
da agricultura do concelho n�o comporta. Considera��es mais largas a
este proposito talvez aqui tivessem cabida, mas ella contenta-se com o
que j� ponderou, e que no caso especial � decisivo. Conhecendo pelos
exames a que procedeu sobre a materia, que o grande mal consiste nas
usuras a que o lavrador tem de sujeitar-se para obter os meios de
executar os amanhos annuaes, foi sobretudo este mal que procurou
combater. Se a usura espreita as necessidades instantes, que
regularmente v�m assaltar o cultivador no grangeio annual, � ahi que
deve ser repellida. A Caixa de Soccorros emprestar� annualmente e s�
annualmente. D'este principio resultam a possibilidade e a proficuidade
da institui��o. Resulta: 1.^o que sendo a hypotheca do emprestimo os
fructos em vez do predio, as quest�es hypothecarias desapparecem com um
pequeno favor da lei, e sem offensa grave do direito de terceiro: 2.^o
que limitando-se a quantia mutuada ao equivalente da renda liquida do
cultivador, reduzida ainda a tres quartos para obviar aos inconvenientes
das altera��es inevitaveis n'essa renda, a Caixa, obrigada a
subministrar apenas sommas comparativamente modicas, poder� multiplicar
os emprestimos e, recolhido integralmente o capital todos os annos,
salvo nos de escacez completa, estar� sempre habilitada com recursos
para renovar opportunamente o beneficio: 3.^o que limitando-se a
emprestimos annuaes a mesma Caixa, evitar� um dos grandes escolhos dos
bancos hypothecarios, a absorpc�o de capitaes avultados por um periodo
indeterminado ou demasiado longo; isto �, evitar� a causa mais ordinaria
da ruina dos bancos hypothecarios: 4.^o que por esta mesma raz�o deixar�
de cair na justificada censura, que mais de uma vez se tem feito aos
bancos territoriaes, de favorecerem a paix�o excessiva pela propriedade,
paix�o vulgar no homem do campo, e a que se p�de chamar _o vicio da
terra_. Este vicio produz, mais frequentemente do que se cuida, a ruina
do cultivador. Ha uma observa��o feita j� por toda a Europa, e que �
facil de fazer em Portugal. O lavrador que p�de obter um capital por
tempo indeterminado ou ass�s longo, n�o procura em regra dar maior
intensidade ou aperfei�oamento, � cultura do predio que cultiva: tracta
de dilatar o grangeio. �s difficuldades com que luctava accrescenta
maiores, endivida-se cada vez mais; cada vez faz maiores sacrificios at�
que completamente se arruina. � esta a historia de muitos. O
proprietario rural n�o deve estender a sua propriedade sen�o com
economias realisadas: o rendeiro n�o deve converter-se em proprietario
sen�o pelos mesmos meios. Tudo o mais � imprudente e arriscado, e tanto
mais arriscado quanto � certo que o _vicio da terra_ cria facilmente na
imagina��o do cultivador esperan�as de lucros, que se n�o verificam. Os
bancos ruraes teem no meio de muitas vantagens este inconveniente. A
amortisa��o pelas annuidades, systema facil para o mutuario remir a
divida insensivelmente, n�o remedeia o mal sen�o causando outro. A
annuidade n�o significa para o cultivador sen�o um augmento de juro, que
excedendo as for�as productivas da terra, o arruina tambem. No fim de um
certo numero de annos n�o dever� o capital extincto pelas annuidades,
mas dever� outro que tomar� emprestado, quando a somma da annuidade com
o juro annual exceder o producto liquido da sua industria.

Nas disposi��es organicas da Caixa de Soccorros Agricolas, esta camara
inseriu algumas provis�es tendentes a remover uma apprehens�o grave.
Esta apprehens�o, a que j� anteriormente se alludiu, funda-se n'um facto
de ordem moral: o cultivador portuguez envergonha-se de tomar dinheiro a
juro: entende que ha o que quer que seja menos regular n'esse acto t�o
innocente como legitimo. Prefere tudo � publicidade do que elle chama a
sua miseria, e que �s vezes o �. N�o raro o usurario explora este
sentimento de orgulho, porventura nobre na sua origem. Custa menos ao
agricultor pedir �quelle a quem j� pediu uma vez, e que n�o assoalha o
facto, porque o defeito da usura n�o � ser vangloriosa. O usurario
contenta-se com reter em servid�o perp�tua o cultivador que uma vez lhe
caiu nas m�os. Aos olhos de muitos essa circumstancia pareceria de bem
pouco momento: a esta camara pareceu que, practicamente, era uma das
maiores difficuldades a vencer, e por isso insiste n'ella. Um facto,
hoje esquecido, prova a sua importancia. Em 1845 o Governo decretando um
emprestimo aos lavradores do Ribatejo, convidou a Companhia das Lezirias
a fazel-o. Acceitou a Companhia o encargo com condi��es que presuppunham
a publicidade como garantia. Pedia-se um juro modico em rela��o �s
usuras de que ordinariamente � victima �quelle districto agricola.
Nenhum mutuario todavia appareceu. Era o emprestimo um acto publico, e
at� certo ponto ruidoso, no qual cumpria que cada um se confessasse
necessitado. Preferiram a usura, e uma circumstancia apparentemente
insignificante bastou para inutilisar as inten��es bemfazejas do Governo
e da Companhia. Importava, portanto obstar a que igual successo se
renovasse no caso presente. Imaginou-se o meio de conciliar a seguran�a
da Caixa com as preven��es dos cultivadores, e esta camara cr� t�l-o
achado nas disposi��es dos artigos 5.^o, 11.^o e 12.^o O registo dos
emprestimos, se n�o d� a certeza de um segredo absoluto, offerece pelo
menos tantas garantias de pouca publicidade como a discri��o dos
usurarios. Para o mutuario honesto ha a seguran�a de que, paga a divida,
n�o ficar�o d'ella vestigios escriptos, e de que emquanto subsistiu, o
conhecimento da sua existencia n�o passou de poucos individuos. Na
occasi�o da venda dos productos agricolas, raras vezes ter� de se
verificar o disposto no artigo 14.^o Ninguem duvida em geral de entregar
ao lavrador uma parte do pre�o do genero vendido antes de completar a
tr�ca.

Com os simples meios de operar as transac��es tanto dos emprestimos como
da restitui��o adoptadas por esta camara, o cultivador evita esses
tramites complicados a que ficaria sujeito n'outra qualquer institui��o
de credito. Os cultivadores, em troco do direito que adquirem a obter um
capital barato quando lhes convier, n�o tomam sen�o o encargo de mandar
buscar � Caixa de Soccorros uma certid�o de corrente, se d'ella
precisarem antes do dia 30 de agosto, para sem obstaculo negociarem os
seus generos, e os compradores de productos agricolas nunca poder�o
allegar ignorancia, visto ser prohibido aos cultivadores do concelho
operarem qualquer transac��o sobre fructos, sem mostrarem o estado das
suas rela��es com a Caixa.

A vantagem dos cultivadores, sobretudo dos de cereaes, que s�o a
grandissima maioria dos do concelho, n�o � s� a de obterem capitaes a
1/4 por cento ao mez, ou a 3 por cento ao anno, em logar dos juros
exorbitantes de 30, 40 ou 50 por cento; � tambem a de poderem vender em
conjunctura mais propicia do que a da colheita, visto que a restitui��o
s� tem de estar verificada no fim de janeiro: e se, por causa da
facilidade de se harmonisarem os emprestimos com os reembolsos, os
primeiros ficam circumscriptos ao periodo de fevereiro a julho, � esta a
epocha em que realmente o cultivador precisa d'elles, porque � sabido
que todo aquelle que n�o p�de executar os primeiros trabalhos do anno
agricola com os proprios recursos, n�o est� habilitado para ser
agricultor. Quando por�m tal situa��o se d�sse, teria o lavrador a
liberdade de vender na eira, restituindo o emprestimo � Caixa, fazendo
os primeiros trabalhos com o resto, e vindo buscar em fevereiro novo
emprestimo.

Explicado o pensamento da camara no essencial, seria offender a
intelligencia do Governo e do Parlamento, dar tambem a raz�o de cada uma
das provis�es do projecto. Em geral, ha n'elle a manifesta��o de
desconfian�a da boa vontade com que ser� mantida de futuro a nova
institui��o. Esta desconfian�a existe de feito no espirito da actual
camara. A funda��o da Caixa de Soccorros Agricolas fere interesses
poderosos. Esses interesses cuja legitimidade � mais que disputavel,
h�o-de combat�l-a antes e depois de creada, e o combate ser� tanto mais
perigoso, quanto � certo que a usura tem de caminhar nas trevas, usando
de meios indirectos. Eram necessarias preven��es contra o perigo, e a
camara cr� t�l-as tomado. Quando, o que n�o � de esperar, viesse uma
verea��o hostil � existencia da institui��o, as provis�es do projecto
s�o taes, que os vereadores comprometteriam seriamente a propria
fortuna, faltando n'esta parte ao seu dever. Al�m d'isso, o
administrador da Caixa, cuja subsistencia depender� da permanencia da
institui��o, defendido de uma demiss�o injusta da parte da camara pelas
disposi��es da lei, ser� um obstaculo permanente aos abusos que poderiam
trazer a ruina da mesma Caixa.

Resta ainda, Senhor, a esta camara dar algumas explica��es sobre o meio
adoptado para a forma��o do fundo, e sobre a quantia que se fixou para o
constituir.

Das considera��es at� aqui feitas deriva a crea��o do fundo por meio de
um imposto. O capital assim accumulado, sendo propriedade do concelho,
p�de mutuar-se por um juro insignificante sem detrimento de ninguem.
Levantando-se um capital por emprestimo e applicando-se o imposto �
amortisa��o d'elle, as opera��es da Caixa poderiam na verdade satisfazer
desde logo a toda a procura de pequenos capitaes; mas � evidente que o
imposto oneraria o concelho por mais annos, e o juro exigido dos
mutuarios n�o poderia ser inferior a seis ou sete por cento, para
occorrer ao pagamento do juro de 5 por cento (suppondo que se obtivesse
dinheiro por pre�o tal) e �s despezas do estabelecimento. A camara,
por�m, est� convencida de que a cultura do concelho, sobretudo a de
cereaes, n�o soffre similhante juro. Al�m d'isso, sendo esta uma
institui��o nova no paiz, tendo contra si as repugnancias e hesita��es
que sempre se d�o em taes casos, a f�ra a guerra que lhe h�o-de fazer os
interessados em manter o estado actual das cousas, a procura de pequenos
capitaes deve ser tenue a principio e crescer gradativamente � medida
que o fundo augmentar.

A base adoptada para determinar o algarismo do fundo foi a estatistica
dos predios rusticos do concelho, a que a camara mandou proceder com a
exac��o possivel, supposta a sabida carencia de recursos que ha para
obter a exac��o em taes materias. Existem no concelho 812 predios
rusticos, que se distribuem do modo seguinte, por uma escala gradativa
da sua renda liquida:

+----------+--------+---------+---------+----------+----------+----------+
|          |De 1$000|De 10$000|De 50$000|De 100$000|De 200$000|De 300$000|
|FREGUEZIAS|a 10$000|a 50$000 |a 100$000|a 200$000 |a 300$000 |a 600$000 |
|          |reis    |reis     |reis     |reis      |reis      |reis      |
|----------+--------+---------+---------+----------+----------+----------|
|Belem     |      3 |      10 |       7 |        2 |       -- |        2 |
|          |        |         |         |          |          |          |
|Ajuda     |     16 |      37 |      14 |       11 |        5 |        3 |
|          |        |         |         |          |          |          |
|S. Pedro  |        |         |         |          |          |          |
|d'        |        |         |         |          |          |          |
|Alcantara |     -- |       2 |      11 |       10 |        3 |       -- |
|          |        |         |         |          |          |          |
|Bemfica   |     30 |     193 |      74 |       48 |       14 |        5 |
|          |        |         |         |          |          |          |
|S.        |        |         |         |          |          |          |
|Sebasti�o |        |         |         |          |          |          |
|da        |        |         |         |          |          |          |
|Pedreira  |     -- |      20 |      20 |       24 |        4 |        3 |
|          |        |         |         |          |          |          |
|Carnide   |     -- |      49 |       8 |       10 |        2 |        2 |
|          |        |         |         |          |          |          |
|Odivellas |     18 |     107 |      28 |       13 |        3 |        1 |
|          |--------+---------+---------+----------+----------+----------|
|7         |        |         |         |          |          |          |
|Freguezias|     67 |     418 |     162 |      118 |       31 |       16 |
+----------+--------+---------+---------+----------+----------+----------+


Tomadas as medias da escala gradativa, e multiplicando cada media pelo
numero de predios de cada-gr�u, achamos a media da renda liquida total
ser de 57:175$000 reis.

Mas aconselhando a prudencia que se limitem os emprestimos a trez
quartos da renda liquida de cada mutuario, seguir-se-hia que o fundo da
Caixa deveria ser proximamente de 42 contos de reis. Entretanto, do
seguinte mappa, em que os predios rusticos do concelho s�o classificados
segundo a natureza das respectivas culturas, deriva a consequencia de
que uma somma menos elevada satisfar� plenamente aos fins da
institui��o. Eis o mappa:

+------------+-------+------+------+------+------+------+-------+-------+
| FREGUEZIAS |Quintas|Casaes|Terras|Hortas|Vinhas|Cercas|Olivaes|Pinhaes|
|------------+-------+------+------+------+------+------+-------+-------+
|Belem       |     4 |    2 |   14 |    4 |   -- |    1 |    -- |    -- |
|            |       |      |      |      |      |      |       |       |
|Ajuda       |    19 |   19 |   67 |   -- |   -- |    1 |    -- |    -- |
|            |       |      |      |      |      |      |       |       |
|S. Pedro    |       |      |      |      |      |      |       |       |
|d'Alcantara |    13 |    6 |   -- |    2 |    1 |   -- |     1 |    -- |
|            |       |      |      |      |      |      |       |       |
|Bemfica     |    89 |   61 |  219 |   -- |   25 |   -- |     3 |    -- |
|            |       |      |      |      |      |      |       |       |
|Carnide     |    19 |    1 |   21 |   11 |   27 |    2 |     2 |    -- |
|            |       |      |      |      |      |      |       |       |
|Odivellas   |    22 |   34 |  123 |   16 |    9 |    1 |     3 |     2 |
|            |       |      |      |      |      |      |       |       |
|S. Sebasti�o|       |      |      |      |      |      |       |       |
|da Pedreira |    33 |    7 |   21 |    2 |    7 |   -- |     3 |    -- |
|            |-------+------+------+------+------+------+-------+-------|
|            |   199 |  130 |  465 |   35 |   69 |    5 |    12 |     2 |
+------------+-------+------+------+------+------+------+-------+-------+

As quintas e as hortas no precedente mappa constituem mais da quarta
parte dos predios rusticos do concelho. As primeiras pertencentes no
maximo numero a proprietarios abastados da capital, e cultivadas por
seus donos, sendo al�m d'isso muitas d'ellas antes objecto de luxo que
de industria, n�o carecer�o provavelmente nunca de soccorros da Caixa
para o seu cultivo. As segundas pela indole de uma cultura, que n�o
soffre a accumula��o de fructos que possam servir de garantia ao
emprestimo, est�o for�adamente excluidas do beneficio da Caixa. Muitos
dos predios, por�m, incluidos n'estas duas categorias, figuram entre os
de maior renda na lista das propriedades rusticas do concelho. Seria,
portanto, necessario que todos os cultivadores, para cuja utilidade, ou
antes para cuja redemp��o do captiveiro da usura esta institui��o �
destinada, carecessem de emprestimos integralmente equivalentes a trez
quartos da respectiva renda liquida, para ser absorvido o fundo creado
de 35:000$000 reis.

O imposto destinado para este objecto, posto n�o seja sen�o a
transforma��o de outro mais antigo e pesado, que hoje n�o poderia
subsistir, tem encontrado as difficuldades que se costumam encontrar na
fiscalisa��o e cobran�a de um imposto novo. Para o realisar era
necessario que a modera��o acompanhasse a firmeza. Esta camara adoptou o
methodo das aven�as, methodo popular que facilita as opera��es da
cobran�a, tanto para os exactores como para os contribuintes, e que sob
certo aspecto equivale ao systema do imposto directo e simples, e est�
demonstrando a excellencia d'elle, excellencia que infelizmente o povo
ainda n�o comprehende. As aven�as feitas n�o representam por agora a
verba do que o imposto deve produzir; mas h�o de approximar-se d'ella �
medida que f�r possivel ir tornando a fiscalisa��o mais severa. Se a
camara se n�o illude nas suas previs�es, o fundo da Caixa estar�
preenchido dentro de sete ou oito annos, podendo e devendo cessar o
imposto desde que estiverem preenchidos os fins d'elle.

Reservando a quarta parte do tributo especial para as despezas geraes do
municipio, a camara attendeu a que sem esta reserva reca�ria sobre os
outros ramos do servi�o municipal a cobran�a e fiscalisa��o d'elle, bem
como a despeza com a gerencia da Caixa, emquanto os seus rendimentos n�o
chegarem para isso, e finalmente considerou essa reserva como uma
indemnisa��o pelo encargo estabelecido no ultimo periodo do artigo 23.^o.

A camara de Belem espera que esta sua tentativa, para acudir � mais
urgente necessidade de um concelho, em grande parte rural, merecer� a
benevola atten��o de Vossa Magestade, e que o projecto junto, corrigido
pela sabedoria do Governo de Vossa Magestade, ser� submettido �
approva��o do Parlamento, que n�o a recusar� por certo a uma
institui��o, cuja utilidade � inquestionavel.

Deus Guarde a preciosa vida de Vossa Magestade, como todos havemos
mister.--Camara, em Verea��o, 27 de mar�o de 1855.


O Presidente--_Alexandre Herculano_.

_Joaquim Ferreira Pinto Bastos_.

_Jo�o Jos� Teixeira Leal_.

_Matheus Antonio Vieira_.

_Jos� Street d'Arriaga e Cunha_.




CAIXA MUNICIPAL DE SOCCORROS AGRICOLAS


Artigo 1.^o � instituido no concelho de Belem um fundo permanente com a
denomina��o de Caixa Municipal de Soccorros Agricolas. O seu destino �
subministrar capitaes baratos aos cultivadores para os amanhos ruraes.

Artigo 2.^o O fundo d'esta Caixa formar-se-ha com tres quartos do
producto do actual imposto de 20 reis em cada alqueire de farinha
fabricada, at� completar a somma de 35:000$000 reis.

� unico. A camara poder� substituir o dito imposto por outro qualquer,
uma vez que o seu producto seja pelo menos equivalente ao dos mesmos
tres quartos do actual. Se a camara, por�m, distrahir estes do fim a que
s�o destinados, ou supprimir o imposto sem o substituir, antes de se
completar o fundo, embora com approva��o do Conselho de Districto, os
vereadores ficar�o responsaveis por seus bens ao complemento d'elle.

Artigo 3.^o A administra��o superior da Caixa incumbe a uma direc��o
composta do presidente da camara, que ser� o presidente da direc��o, do
fiscal, e de um vogal eleito pelos cinco membros restantes da camara
d'entre si.

Artigo 4.^o A Caixa emprestar� aos cultivadores do concelho, por prazos
que nunca exceder�o a um anno, e a juro de 1/4 por cento ao mez, o
capital necessario para o movimento da cultura annual dos respectivos
predios, pela totalidade da somma existente em Caixa at� ao complemento
do fundo creado, e d'ahi �vante pelo total do mesmo fundo, o qual por
nenhum pretexto poder� ter outra applica��o, que n�o seja a de
emprestimos annuaes aos cultivadores.

Artigo 5.^o Haver� um registo, numerado e rubricado em todas as folhas
pelos membros da direc��o, de todos os cultivadores do concelho.

Artigo 6.^o Os ditos cultivadores ser�o designados em duas categorias:
1.^a lavradores; 2.^a fazendeiros.

� 1.^o Entende-se por lavrador o cultivador de cereaes, e por fazendeiro
o vinhateiro, o pomareiro e o que cumulativamente cultiva vinhas e
pomares.

� 2.^o Quando o grangeio do cultivador abranger ambas as categorias, o
mesmo cultivador ser� classificado conforme a importancia relativa
d'esse grangeio em cada uma d'ellas.

Artigo 7.^o Abrir-se-ha um titulo a cada um dos cultivadores do
concelho, contendo o seu nome, a natureza e condi��es da cultura, que
determinaram a sua categoria, e bem assim a verba do producto liquido
ordinario da mesma cultura, � vista da ultima quota do tributo geral
directo, em que o cultivador tiver sido tributado. A administra��o,
por�m, da Caixa recorrer� �s informa��es que julgar opportunas para
verificar a exac��o da verba, que todavia nunca poder� ser superior �
que corresponde a quota do tributo directo.

Artigo 8.^o A somma mutuada por cada cultivador, nunca poder� exceder a
tres quartos da sua renda liquida averbada no registo.

Artigo 9.^o Ser�o hypotheca especial do emprestimo os fructos do anno
corrente, produzidos no predio ou predios cultivados pelo mutuario, e na
falta d'estes os dos annos immediatos at� o reembolso da divida.

Artigo 10.^o Os emprestimos far-se-h�o durante o decurso dos mezes de
fevereiro a julho de cada anno, por uma vez na importancia de tres
quartos da renda liquida do mutuario, ou por duas vezes em duas
parcellas iguaes, que completem os ditos tres quartos, ou apenas por um
ter�o da renda liquida do mesmo mutuario, tudo a arbitrio d'este.

Artigo 11.^o Haver� um livro de tal�o, chamado do registo annual dos
emprestimos, numerado e rubricado em todas as folhas pelos membros da
direc��o da Caixa, onde se registar�o as ementas dos mesmos emprestimos.
Estas ementas, que conter�o um numero de ordem, o nome do mutuario e a
quantia por que fica devedor, ser�o escriptas, datadas e sobscriptas
pelo administrador da Caixa e assignadas pelos mutuarios ou por outra
pessoa a seu rogo, e por uma testemunha quando o mutuario n�o souber
escrever. No tal�o escrever-se-ha o numero de ordem, a quantia mutuada e
data da transac��o.

� 1.^o Cada uma das ementas feitas da maneira determinada no precedente
artigo, ser� lan�ada n'uma folha separadamente.

� 2.^o As certid�es passadas do livro das ementas pelo administrador da
Caixa, e referendadas pelos membros da commiss�o e pelo administrador do
concelho, ter�o para os effeitos legaes o valor de uma escriptura
publica de divida.

� 3.^o O exame do registo annual dos emprestimos � vedado a todas as
pessoas estranhas � administra��o da Caixa, salvo ao administrador do
concelho.

� 4.^o Na escriptura��o da Caixa de Soccorros o numero de ordem
substituir� sempre o nome do mutuario.

Artigo 12.^o No fim do anno, ou antes se os cultivadores o quizerem,
verificar-se-ha o reembolso da Caixa, capital e juro, devendo esse
reembolso estar realisado dentro do mez de janeiro immediato.
Entregar-se-ha a cada mutuario como quita��o a ementa ou ementas, que
lhe forem relativas cortadas dos respectivos tal�es.

Artigo 13.^o A ac��o e direito da Caixa de Soccorros ter� a preferencia
a outra qualquer ac��o e direito particular, sobre os fructos do anno em
que foi contra�do o emprestimo. Exceptua-se a ac��o da fazenda publica
pelos impostos devidos.

Artigo 14.^o Ninguem poder� levantar por titulo de compra, troca, cess�o
ou outro qualquer contracto, os fructos do predio rustico cultivados
pelos individuos designados nos artigo 5.^o e 6.^o, sem que o cultivador
lhe apresente certid�o do estado da sua conta com a Caixa de Soccorros.

� 1.^o Estas certid�es ser�o rubricadas pelos membros da dire��o da
Caixa, e passadas gratuitamente pelo administrador da mesma, e s� ao
cultivador interessado. Se a certid�o declarar este em divida, o
comprador dos fructos ser� obrigado a entrar na Caixa com a importancia,
capital e juro, da dita divida, pagando ao cultivador a somma
correspondente a essa importancia com o recibo respectivo. Se n�o
cumprir o disposto n'este artigo, ficar� responsavel pela divida,
capital e juro.

� 2.^o Se o contracto de compra ou de outra qualquer especie, e o
levantamento dos fructos tiver sido feito occultamente, aquelle que
houver feito o contracto ou recebido os fructos, ficar� n�o s�
responsavel pela divida, capital e juro, mas tambem sujeito a uma multa
de 20 por cento da mesma divida para o official da camara ou da
administra��o, que descobrir o facto, ou para outro qualquer individuo
que venha denuncial-o � direc��o da Caixa.

� 3.^o Se o cultivador tiver vendido os fructos a comprador transeunte e
desconhecido, sendo por este levantados os mesmos fructos, ficar� o dito
cultivador incurso no crime de burla, e sujeito �s penas das leis.

� 4.^o Aos cultivadores do concelho, que n�o houverem recebido
emprestimos da Caixa, enviar-se-ha a certid�o corrente n'esse anno at�
ao dia 30 de agosto, embora elles n�o a hajam anteriormente exigido.

Artigo 15.^o Os cultivadores que mudarem de predio ser�o obrigados a dar
aviso � administra��o da Caixa, e a declarar a importancia do seu novo
grangeio e do rendimento liquido d'elle. Os que n�o o fizerem, ficar�o
inhabilitados por dous annos para receber emprestimos da Caixa.

Artigo 16.^o Todos os annos, depois de concluido o lan�amento dos
tributos geraes directos, o administrador do concelho communicar� �
direc��o da Caixa as altera��es que houverem occorrido nas respectivas
quotas de reparti��o, em rela��o aos cultivadores do concelho. Dadas
essas altera��es, mudar-se-ha no registo a verba, at� a qual p�de subir
o emprestimo ao respectivo cultivador.

Artigo 17.^o Acontecendo que o total das verbas pedidas pelos
cultivadores exceda os recursos da Caixa, a preferencia ser� dada em
raz�o ascendente da menor renda liquida para a maior.

Artigo 18.^o Se qualquer cultivador do concelho f�r eleito vereador n�o
poder�, em quanto exercer esse cargo, ser mutuario de somma alguma
havida da Caixa de Soccorros Agricolas.

Artigo 19.^o A nenhum dos mutuarios individualmente poder� a
administra��o da Caixa espa�ar o prazo fatal do reembolso no fim do
anno. Quando por motivo de escacez das colheitas, ou de outra calamidade
publica, se reputar necessaria a concess�o de m�ra, a camara resolver�
essa concess�o, e fundamentando-a a offerecer� � sanc��o do Conselho de
Districto. Sendo por este approvada, gosar�o do beneficio da m�ra todos
os mutuarios que d'ella quizerem aproveitar-se. Se a camara, por�m
entender que as circumstancias aconselham que se faca a dita concess�o,
ou s� � classe dos cultivadores de cereaes, ou s� � dos fazendeiros,
conceder-se-ha a essa classe a m�ra especial com approva��o do Conselho
de Districto, sob a mesma condi��o de nunca ser individual.

� 1.^o A m�ra entende-se em todo o caso para o capital; o juro ser� pago
no prazo prefixo.

� 2.^o O pagamento da divida n�o poder� ser exigido nos annos
subsequentes, sen�o pela decima parte da renda liquida do cultivador,
que se calcular� com abatimento da mesma decima parte para o effeito de
novos emprestimos.

� 3.^o S�o hypothecas d'esta divida os bens de raiz do
cultivador-proprietario, e os do cultivador-rendeiro, se os tiver. Se
este n�o os tiver, sel-o-h�o os seus bens moveis e semoventes, sendo
al�m d'isso obrigado a dar fiador idoneo � divida.

� 4.^o Estas dividas n�o vencer�o juro, e a ac��o e direito da Caixa
para as cobrar ser�o os mesmos da fazenda publica.

Artigo 20.^o Para supprir at� onde f�r possivel o desfalque do fundo
pala m�ra, dada a hypothese do artigo antecedente, a Caixa tomar� um
emprestimo dentro das seguintes limita��es:

1.^a O total do emprestimo ser� equivalente ao capital representado por
dous ter�os do rendimento liquido da Caixa, considerados como juro, os
quaes effectivamente ficar�o applicados ao pagamento do juro do
emprestimo.

2.^a O ter�o restante do rendimento liquido ficar� destinado �
amortisa��o, bem como o remanescente annual dos dous ter�os applicados
para o pagamento do juro.

3.^a A camara, sobre proposta da direc��o, submetter� o contracto do
emprestimo � sanc��o legal, na forma do artigo 103.^o do Codigo
Administrativo.

Artigo 21.^o Os membros da direc��o da Caixa ser�o responsaveis pelos
actos da sua gerencia, remettendo annualmente at� o mez de mar�o uma
conta especificada das transac��es operadas no anno anterior, para o
Conselho de Districto examinar se a lei foi cumprida, e imp�r a
responsabilidade � direc��o.

Artigo 22.^o Haver� um administrador com o vencimento annual de 300$000
reis, a quem pertencer� o meneio de todos os negocios da Caixa que lhe
forem incumbidos pelo respectivo regulamento. Os zeladores da camara
servir�o por turno de cont�nuos, e o procurador da mesma camara servir�
de agente forense, mediante uma gratifica��o annual arbitrada pela
camara, e approvada pelo Conselho de Districto, a qual nunca exceder� a
20$000 reis. Quando trabalhos extraordinarios o exigirem, a direc��o
requisitar� da camara o servi�o de um ou mais amanuenses da secretaria
da mesma camara.

Artigo 23.^o O administrador da Caixa ser� nomeado pela camara, que lhe
exigir� fian�a idonea no valor de 3:000$000 reis; s�, por�m, poder� ser
demittido por uma resolu��o do Conselho de Districto, sobre proposta da
direc��o, approvado pela camara, a qual ali�s o p�de suspender, havendo
para isso proposta da direc��o.

Artigo 24.^o Os vencimentos acima referidos e mais despezas da Caixa
ser�o pagos pelo seu rendimento e emquanto este para isso n�o chegar,
ser� completada a somma total da despeza pelo cofre da camara.

Artigo 25.^o O rendimento da Caixa, deduzidas as despezas da sua
gerencia, e f�ra do caso previsto no artigo 20.^o, ser� exclusivamente
applicado, a arbitrio da camara, aos seguintes objectos: 1.^o �
manuten��o das escholas primarias municipaes de 1.^o ou de 2.^o grau;
2.^o � compra de sementes, cuja introducc�o se repute util, para serem
gratuitamente distribuidas aos cultivadores, que quizerem tentar a sua
cultura; 3.^o � compra de instrumentos, machinas ou utensilios
agricolas, com as mesmas condi��es e fins; 4.^o � sementeira ou plantio
de pinhaes ou mattas nos baldios ou terrenos de inferior qualidade,
pertencentes ao concelho, ou adquiridos por elle para tal fim.

� _unico_. Estas applica��es s� se verificar�o depois de completo o
fundo da Caixa. At� ahi o seu rendimento liquido ser� n'elle
encorporado.

Artigo 26.^o A camara far� os regulamentos opportunos para a boa
gerencia da Caixa, os quaes ter�o vigor depois de approvados pelo
Conselho de Districto.

Camara de Belem, 27 de mar�o de 1855.

_Alexandre Herculano_.




SOBRE A QUEST�O DOS FORAES

1858




Meu amigo.--Sinto que as primeiras linhas que escrevo para o seu jornal,
e que escrevo e escreverei para satisfazer ao desejo que me manifestou,
de que o ajudasse na sua util empreza conforme as minhas escassas
possibilidades, seja para rectificar id�as ahi contidas e que me parecem
pouco exactas. S�o as de uma correspondencia ins�rta a paginas 94 do
1.^o volume do Archivo. Pondera-se n'aquella correspondencia a
necessidade de uma nova lei de Foraes. N�o sei at� que ponto essa nova
lei � possivel, depois de tantos factos consummados em harmonia com a
carta de lei de 22 de junho de 1846. Quando medito nas difficuldades,
nas injusti�as relativas, nas incertezas que resultariam de novas
providencias contrarias �s d'aquella lei, eu, que n�o recuo facilmente
diante das consequencias de commettimentos de tal ordem, quando se
tracta de grandes reformas, de grandes actos de justi�a social, titubeio
perante as hypotheses que prevejo se dariam quando se tratasse de
legislar com mais liberal espirito sobre t�o grave assumpto, e fa�o
votos para que os legisladores que tentarem tal empreza, achem a solu��o
racional de um problema, que a meus olhos n�o a tem das mais faceis.

A lei de 1846 � uma lei reaccionaria, profundamente reaccionaria. � a
explos�o da guerra occulta feita por interesses illegitimos ao grande
acto de justi�a nacional, chamado o decreto de 13 de agosto de 1832,
pensamento talvez o mais grandioso da dictadura do Duque de Bragan�a, a
que s� faltaram desenvolvimento e provis�es, que facilitassem a sua
execu��o, falta que subministrou pretextos ao espirito de reac��o para o
falsificar e annullar em grande parte. A lei de 1846 n�o me inspira s�
hostilidade; inspira-me indigna��o. Mas quando uma lei tem actuado
durante doze annos sobre o modo de ser de uma grande parte da
propriedade territorial do paiz, quando tem regulado milhares de
contractos, servido de norma a milhares de senten�as, influido em
milhares de success�es, determinado para mais ou para menos milhares de
fortunas, pretender alteral-a p�de n�o ser uma grande temeridade, mas
requer por certo uma alta for�a de intelligencia, e uma circumspec��o
pouco vulgar.

Mas o que ha mais grave na correspondencia que o meu amigo publicou �
uma outra circumstancia. Adopta-se ahi um erro analogo ao que produziu
as peiores disposi��es da lei de 22 de junho, se abstrahirmos do seu
pensamento fundamental, o salvar tudo o que, sem extremo escandalo,
fosse possivel salvar das velhas extors�es dominicaes. O pensamento,
infelizmente mal desenvolvido, do decreto de 13 de agosto era libertar o
paiz do nosso primitivo systema de renda publica, derivada por abusos de
seculos para a algibeira de particulares, e substituido em rela��o ao
estado por outro systema de renda, o que trouxera uma situa��o
intoleravel para a maior parte da propriedade territorial, a solu��o de
duas series de impostos uma s� das quaes chegava aos cofres do erario. O
decreto de 13 de agosto supprimia a serie primitiva, a serie delapidada.
Era uma id�a simples, clara, justa em these. O mal veiu da
insufficiencia dos meios na sua applica��o � hypothese. O decreto de 13
de agosto n�o tivera, n�o podia ter em mira offender contractos
particulares sobre propriedade patrimonial: o que cumpria em qualquer
lei posterior tendente a esclarecel-o e a rectifical-o, era reformar as
suas provis�es que de qualquer modo dessem azo a ser offendido o direito
privado, e por outra parte completar aquellas que n�o bastassem a
extirpar o grande abuso, a immensa extors�o publica a que se pozera o
machado. Para isso tornava-se necessario designar quaes caracteres,
quaes condi��es, na falta de provas directas e incontestaveis, serviriam
para demonstrar ou para se presumir que tal f�ro, tal censo, tal direito
dominical procedia de um contracto expresso ou tacito com o estado. Onde
e quando as condi��es e os caracteres fossem demonstrativos, a prova em
contrario deveria ser supprimida; onde e quando produzissem s�
presump��es, admittir-se-hia essa prova em contrario. Tudo o mais
reputar-se-hia resultado de contractos particulares, salvo tambem o
direito do colono, emphyteuta, ou censuario a provar a origem publica do
onus ligado ao predio que possuia. O principio da aboli��o, dada essa
origem publica, n�o podia ter nem excep��o nem limites. A lei devia
reconhecer a indemnisa��o pelo estado na unica hypothese em que ella era
justa, a da venda de direitos dominicaes feita pela cor�a. A verba total
n�o havia de ser demasiado avultada; e que o fosse era uma divida que se
pagava. As gera��es s�o solidarias.

Em vez d'isto, appellou-se para a distinc��o cerebrina de _titulo
generico_ e _titulo especial_, que vinha tanto para o assumpto, como uma
sura do alcor�o, ou um artigo das leis de Man�; e � sombra d'esta
distinc��o que n�o distinguia nada, confundiu-se tudo, e restaurou-se
quasi tudo fazendo-se aos colonos originariamente da cor�a, o grande
favor de poderem remir o onus dando por elle (considerado como juro ou
renda) o equivalente em capital. O que os legisladores quizeram bem
averiguado foi se a transmiss�o do uso da terra, reservado o dominio,
f�ra escripta para servir de titulo a muitos colonos ou a um s�, se n'um
se em muitos diplomas. Era uma curiosidade archeologica sobre a
abundancia ou a raridade do pergaminho na idade media, que poderia
subministrar um capitulo interessante a alguma nova edi��o da _Economia
Politica del Medio Evo_, do meu amigo Luiz Cibrario.

� este erro, esta confus�o do direito privado com o publico, mas em
sentido opposto ao da lei de 22 de junho, que me parece conter-se na
correspondencia de que falo. Rigorosamente, e considerado na sua
verdadeira indole, o decreto de 13 de agosto estatuiu sobre uma quest�o
de direito publico. Consideral-o de outro modo � desconhecer os seus
fins e o seu alcance. Libertar a terra � exemptal-a de onus injustos, de
vexames, de encargos impostos pela for�a; n�o � annullar contractos
livres particulares �cerca da propriedade patrimonial. Quando se pede
uma lei que crie para emphyteutas e sub-emphyteutas, sem excep��o, o
direito de _remir todos os f�ros_, pede-se que a lei desfa�a contractos
livremente debatidos, espontaneamente celebrados, e conformes na sua
essencia aos principios de justi�a absoluta. O canon emphyteutico, o
censo, qualquer quota no producto da terra que o senhorio directo de um
predio, de accordo com o colono, reserva para si transmittindo o dominio
directo, � em rigor a renda de um capital, ou aluguer perp�tuo de um
instrumento de produc��o. P�de a lei expropriar o dono d'esse
instrumento para utilidade particular, e por um pre�o taxado de antem�o
por ella? Se tal se houvesse de admittir porque n�o se admittiria a
regra contraria? Porque n�o revocaria a si o senhorio directo o capital,
o instrumento, pagando as bemfeitorias ao colono? Suppondo justa a
primeira prescrip��o, porque se reputaria injusta a segunda?

Repito: n�o sei se � possivel recuar no caminho que abriu a lei de 22 de
junho. Se o �, se os f�ros de Alpiar�a pertencem � categoria d'aquelles
que o decreto da primeira dictadura queria abolidos, e se a lei
reaccionaria e insensata que destruiu, ao menos em parte, aquelle grande
acto de justi�a nacional, p�de ainda ser substituida por outra mais
conforme com o espirito d'esse acto, n�o � a remiss�o de taes f�ros que
d'ella deve resultar, quer o senhorio directo perten�a hoje ao estado,
quer a corpora��es, quer a individuos; � a suppress�o, a aboli��o
completa. Quanto a f�ros em bens de origem patrimonial, � impossivel
acceitar a doutrina da correspondencia.

Escrevo estas linhas, meu amigo, ao correr da penna e sem os
desenvolvimentos que requeria a gravidade do assumpto, porque antevejo
os inconvenientes sociaes da propaga��o de taes doutrinas. Para mim o
grande meio de progresso na cultiva��o do paiz, da melhor distribui��o
da popula��o, do melhoramento das classes laboriosas, do chamamento do
proletario ao goso da propriedade, e por ella aos bons costumes e ao
amor da familia e da patria, � a emphyteuse. A meus olhos, a emphyteuse
� o unico meio de obstar aos inconvenientes da divis�o indefinita do
solo, e ao mesmo tempo de combater os males que resultam da existencia
dos latifundios, sobretudo dos latifundios amortisados, esterilisados
pela institui��o vincular. Mas se a opini�o que proclama o direito de
remiss�o a bel-prazer do emphyteuta, amea�ar de cont�nuo o dominio
directo, todas as providencias que se hajam de tomar, que se devem
tomar, para impellir indirectamente os donos de vastos tractos de terra
a retalhal-os por aforamentos, ser�o baldadas. Os possuidores de
latifundios mal cultivados preferir�o o atrazamento agricola, os menores
redditos actuaes � espolia��o futura, e o paiz difficilmente sahir� de
uma situa��o economicamente mais embara�osa do que muitos cr�em, e que
nos horisontes do futuro se me representa assaz carregada.

Que o direito emphyteutico seja simplificado; que se dispa de todos os
accessorios de que o revestiram os costumes e as id�as de epochas
barbaras, � necessario e justo: que se vicie na sua essencia, n'aquillo
em que � legitimo, sensato, benefico e civilisador, � absurdo. A lei que
tal ordenasse seria ao mesmo tempo espoliadora e inepta.


Julho, 10 de 1858.

_A. Herculano_.


FIM DO VOLUME VII.




NOTAS


[1] O novo artigo n�o veio a publico.

_Nota dos editores_.


[2] Este artigo foi publicado em 22 de agosto e o primeiro em 7 do mesmo
mez.

_Nota dos editores_.




INDICE


Advertencia

Duas epochas e dous monumentos ou a granja real de Mafra

Breves reflex�es sobre alguns pontos de economia agricola

A Granja do Calhariz

Projecto de decreto

_O Paiz e A Na��o_

Representa��o da Camara Municipal de Belem ao governo

Representa��o da Camara Municipal de Belem ao parlamento

Projecto de Caixa de Soccorros Agricolas

Sobre a quest�o dos foraes